Execução de Título Extrajudicial 0000250-36.2022.8.16.0068 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000250-36.2022.8.16.0068 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

16/09/2025, 15:57

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:09

Confirmada

06/09/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 201) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL (26/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 18:35

Confirmada

16/08/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 195) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (05/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2025, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 13:17

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 13:17

Confirmada

05/08/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000250-36.2022.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000250-36.2022.8.16.0068 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$60.540,43 Exequente(s): PRIMO TEDESCO S/A Executado(s): ARJ COMÉRCIO DE EMBALAGENS LORECI ARNHOLD EIRELI DECISÃO Vistos, etc. I - DEFIRO o pedido de seq. 190. Expeça-se eventual certidão de crédito, para fins de protesto. II - No mais, arquivem-se provisoriamente o feito pelo prazo de 02 anos. III - Decorrido o prazo do arquivamento, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre eventual ocorrência da prescrição intercorrente. IV - Após, voltem conclusos. V - Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Chopinzinho, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000250-36.2022.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000250-36.2022.8.16.0068 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$60.540,43 Exequente(s): PRIMO TEDESCO S/A Executado(s): ARJ COMÉRCIO DE EMBALAGENS LORECI ARNHOLD EIRELI DECISÃO Vistos, etc. I - DEFIRO o pedido de seq. 160.1. II - Após o recolhimento de eventuais custas devidas, à Secretaria para que proceda à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema SISBAJUD. II.1 - Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das hipóteses do § 3º, do artigo 854 do diploma processual. II.2 - Apresentada manifestação, intime-se a parte exequente para, também no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestar sobre o petitório (art. 10, CPC), e, após, voltem conclusos para decisão. II.3 - Não apresentada a manifestação da parte executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta poupança vinculada a este Juízo. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente. III - Restando infrutífera ou insuficiente a diligência acima, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, de forma concreta, bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. IV - Decorrido o prazo acima indicado, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem conclusos para deliberação. V - Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Chopinzinho/PR, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000250-36.2022.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000250-36.2022.8.16.0068 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$60.540,43 Exequente(s): PRIMO TEDESCO S/A Executado(s): ARJ COMÉRCIO DE EMBALAGENS LORECI ARNHOLD EIRELI DECISÃO Vistos. 1. Indefiro o pedido de mov. 111.1, tendo em vista que a empresa devedora, diferente do que sustenta a credora, se trata de sociedade empresária limitada (mov. 117.2), nos termos do art. 1.052 do CC, de modo que a responsabilidade do sócio é limitada e restrita ao valor de suas quotas, respondendo solidariamente pela integralização do capital social, e, portanto, necessária a prévia desconsideração da personalidade jurídica para que seja atingido seu objetivo. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – DECISÃO OBJURGADA QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DA SÓCIA REMANESCENTE DA EMPRESA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE – PRETENDIDA INCLUSÃO DA SÓCIA DA AGRAVADA NO POLO PASSIVO – IMPOSSIBILIDADE – EMPRESA EXECUTADA CLASSIFICADA COMO LIMITADA UNIPESSOAL – SOCIEDADE EMPRESÁRIA CARACTERIZADA PELA RESPONSABILIDADE LIMITADA, ATRIBUÍDA AO ÚNICO SÓCIO PROPRIETÁRIO, DE MODO QUE A PESSOA RESPONSÁVEL PELA EMPRESA NÃO TEM SEUS BENS PESSOAIS ATRELADOS AOS DÉBITOS DE SEU NEGÓCIO – NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM APARTADO – INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CC – NECESSIDADE DE GARANTIR O DEVIDO PROCESSO E CONTRADITÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 133 E SS., DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0061830-14.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY - J. 16.05.2022). 2. Assim, intime-se a parte exequente para dizer quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Chopinzinho, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL Autos nº. 0000250-36.2022.8.16.0068 1. Cite-se o executado para pagamento do débito acrescido de custas processuais e honorários advocatícios de 10% no prazo de 3 dias. A citação deve se dar preferencialmente por correspondência com ARMP, caso o endereço seja preciso e esteja na área de cobertura dos Correios; caso contrário, expeça-se mandado de citação e intimação. 1.1. No caso de pronto e integral pagamento no prazo de 3 dias os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5%. 1.2. O executado poderá apresentar embargos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias a contar da citação. No mesmo prazo para os embargos, o executado poderá efetuar o parcelamento do débito mediante depósito de 30% do valor que consta da inicial, parcelando o restante em até seis vezes. O requerimento de parcelamento deve vim acompanhado do depósito de 30%, sob pena de não conhecimento e as demais parcelas devem continuar a ser depositadas pelo devedor, mesmo caso o benefício ainda não tenha sido analisado pelo juízo. O valor a ser parcelado inclui as custas e honorários advocatícios. O parcelamento implica renúncia ao direito de apresentar embargos. 2. Retornando a citação negativa, intime-se o exequente para se manifestar em 5 dias. 2.1. Caso haja requerimento do exequente, autoriza-se a consulta de endereços do executado via sistemas conveniados (Copel, Infojud, Renajud e Bacenjud), em último caso expedindo-se os ofícios de praxe (INSS, Sanepar e às operadoras de telefonia fixa e móvel) caso os primeiros sistemas não produzam resultado satisfatório. 3. Havendo pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a expedição do alvará em nome da parte e/ou seu advogado caso este tenha poderes para levantamento de valores. Autorizo ainda, se requerido, a transferência para conta indicada pelo exequente mediante expedição de ofício, observando-se igualmente a existência de poderes do advogado para levantamento de valores. 4. Não havendo pagamento no prazo, inclua-se no fluxo de constrição de bens, na seguinte ordem: I - Penhora de valores pelo Sisbajud Defiro a busca de bens pelo Sisbajud, devendo a restrição permanecer vigente pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio inferior a R$ 50,00, determino o desbloqueio após o decurso do prazo de 30 dias, por se tratar de valor ínfimo que seria consumido apenas com as custas para transferência e levantamento dos valores. Sendo o valor superior a este, antes da determinação de transferência intime-se o executado para que, em cinco dias, se manifeste nos termos do art. 854, §3º do CPC. Expirado o prazo sem manifestação, o bloqueio fica automaticamente convertido em penhora, independentemente de novo termo, assim como tem início o prazo para impugnação pelo devedor, devendo ocorrer a intimação do exequente para manifestação. II – Bloqueio de veículos automotores através do sistema RENAJUD: a) Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência. b) Em caso de bloqueio positivo de veículo, a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia, observando o valor em execução. Para lavratura do termo, o exequente deverá indicar o valor de mercado do bem conforme Tabela FIPE b.1. Em sendo veículo com alienação fiduciária, a penhora deve ser feita dos direitos sobre o veículo (art. 7º-A do Decreto nº 911/69), oficiando-se à instituição financeira para que informe o andamento do contrato e o saldo devedor; c) Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte. III – Penhora de bens que constem dos cadastros da Receita Federal: Em eventual hipótese de não se obter êxito na penhora de bens, determino a juntada aos autos, com sigilo médio, das três últimas declarações do imposto de renda do executado, assim como extrato de operações imobiliárias dos últimos 10 anos, intimando o exequente na sequência para manifestação. Indicado bem a penhora, voltem conclusos; caso não se obtenha nenhum bem nestas consultas, proceda-se ao próximo item. IV – Penhora física de bens através de Oficial de Justiça: a) Deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de bens do executado que sejam suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge), atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do CPC. b) Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. c) Caso seja apresentada pelo exequente a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do Oficial de Justiça. Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 dias. d) Informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). e) Após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação), proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação. Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença do executado, caso em que se reputa intimado. Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído. A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). f) Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). V – Diligências infrutíferas Esgotadas as diligências acima e na ausência de localização de bens passíveis de penhora, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias. Expirado o prazo sem manifestação, determino a suspensão pelo prazo de 1 ano, com intimação do exequente. Expirado o prazo de suspensão, arquive-se provisoriamente por cinco anos, dando ciência ao exequente do início do prazo para prescrição intercorrente. VI – Inscrição nos cadastros de proteção ao crédito Outrossim, sendo requerida a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, §3º do Código de Processo Civil, defiro desde já. Expeçam-se os atos necessários por meio dos sistemas informatizados disponíveis, ficando sob responsabilidade do credor noticiar imediatamente o pagamento do débito em petição protocolada com a anotação "urgente", sob pena de responsabilização pelos danos causados ao devedor. Noticiado o pagamento, a Secretaria deverá utilizar os cadastros para baixa na restrição em até cinco dias, procedendo de igual forma nos casos em que o devedor apresente garantia do juízo ou então se a execução for extinta por qualquer motivo (art. 782, §4º, CPC). 7. Caso a qualquer tempo após o prazo para pagamento voluntário seja requerida a expedição de certidão para protesto ou para averbação nos registros dos bens, a Secretaria deverá cumprir a diligência independentemente de nova conclusão. O exequente deverá comprovar o protesto nos autos no prazo de quinze dias e a existência de protesto deve ser anotada na capa dos autos, de modo a impossibilitar o arquivamento sem prévia disposição acerca do protesto. No caso de quitação do débito, arquivamento definitivo da execução ou a pedido do exequente, a Secretaria deverá oficiar para baixa no protesto independentemente de nova decisão, desde que certifique a ocorrência de alguma destas situações. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

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