Execução Fiscal 0003451-07.2018.8.16.0123 - TJPR

Execução Fiscal 0003451-07.2018.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

07/07/2023, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2023, 15:04

Confirmada

10/06/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2023, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 13:33

Confirmada

27/04/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003451-07.2018.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003451-07.2018.8.16.0123 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$19.871,40 Exequente(s): Município de Palmas/PR (CPF/CNPJ: 76.161.181/0001-08) Avenida Clevelândia, 642 Caixa Postal 111 - centro - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 Executado(s): N.S.A Terraplanagem e Comércio de Caminhões Ltda (CPF/CNPJ: 79.444.147/0001-20) ROD PRC 280, S/N - TREVO KAYGANGUES - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 1. Defiro o pedido formulado pelo exequente. 2. Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/1980. 3. Intime-se nos termos do parágrafo 1º do mesmo artigo de lei. 4. Decorrido o prazo sem que tenha sido localizado o devedor, os autos deverão ser arquivados, sem baixa na distribuição, nos termos do parágrafo 2º do mesmo dispositivo. 5. Intimações e diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito

27/04/2022, 00:00

Por decisão judicial

26/04/2022, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 18:33

deferimento

26/04/2022, 18:18

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 15:29

Confirmada

15/03/2022, 00:16

Documentos

Conclusão

•27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003451-07.2018.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003451-07.2018.8.16.0123 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$19.871,40 Exequente(s): Município de Palmas/PR Executado(s): N.S.A Terraplanagem e Comércio de Caminhões Ltda 1. Indefiro o requerimento de mov. 116.1. 2. A consulta no sistema RENAJUD resultou frutífera, conforme minuta de mov. 113. 2.1. Se houver alienação fiduciária e/ou outras restrições judiciais, intime-se a parte exequente para manifestar se há interesse na constrição do veículo, bem como para que informe qual a atual localização do bem, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos pesquisa realizada junto ao sítio eletrônico do DETRAN, a fim de demonstrar qual é a instituição financeira beneficiária da alienação. 2.2. Não havendo alienação fiduciária, após a indicação da atual localização do bem, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do bem. Na oportunidade da avaliação, deverá o Oficial de Justiça, na elaboração do laudo, especificar as características e o estado em que se encontra o bem penhorado (art. 872, I, CPC). 2.2.1. Em não havendo avarias e estando em regular estado de conservação, o valor atribuído ao bem deverá observar o inciso IV, do art. 871 do CPC (“se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado”). 3. Consigno que a remoção do bem, diante da inexistência de depositário público na Comarca, somente deverá ser realizada se o exequente concordar em ficar como depositário, nos termos do art. 840, §1º do CPC e ainda, deverá necessariamente acompanhar a diligência, sob pena de não remoção do bem. 4. De tudo, intime-se o executado através de seu advogado, ou, se não houver, pessoalmente (§§ 1º e 2º, do art. 841 do CPC). 5. Não havendo insurgência quanto à penhora, intime-se a parte exequente para que se manifeste se pretende a adjudicação ou alienação (particular ou judicial), no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Intimem-se. 7. Diligências necessárias. Palmas, datado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

12/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003451-07.2018.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003451-07.2018.8.16.0123 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$19.871,40 Exequente(s): Município de Palmas/PR Executado(s): N.S.A Terraplanagem e Comércio de Caminhões Ltda DECISÃO 1. Defiro o pedido de mov. 102. Entretanto, sopesando o tempo transcorrido desde a juntada da última planilha de débitos, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos planilha atualizada dos débitos. 2. Após, à Secretaria para que proceda à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema BACENJUD. 2.1. Havendo bloqueio, intime-se a parte Executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das hipóteses do § 3º, do artigo 854 do diploma processual. 2.2. Apresentada manifestação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre o petitório em igual prazo, e, após, retornem conclusos para decisão, com anotação de urgência e agrupador “impenhorabilidade”. 3. Não apresentada a manifestação pela parte executada, restará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. 4. Acaso inexitoso o Bacenjud, à Secretaria para que proceda à consulta/bloqueio de veículos via RENAJUD. 4.1 - Frutífera a diligência, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do(s) veículo(s), nomeando-se a parte exequente ou quem esta indicar, como fiel depositário (art. 840, inciso II, § 1°, do CPC), devendo o bem permanecer sob sua guarda e responsabilidade. 4.2 - Cientifique-se o Sr. Oficial de Justiça da necessidade de intimação da parte Executada para se manifestar sobre a penhora e o valor da avaliação do bem, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de concordância tácita com o valor atribuído. 5. Restando infrutíferas ou insuficientes as diligências acima, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, de forma concreta, bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

01/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Provisório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

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