Execução de Título Extrajudicial 0000151-30.2022.8.16.0177 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000151-30.2022.8.16.0177 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2023, 18:02

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 18:02

Reativação

20/10/2023, 17:58

Definitivo

12/07/2022, 14:02

Documento (Informações)

12/07/2022, 13:58

Remessa (em diligência)

08/07/2022, 16:47

Trânsito em julgado

08/07/2022, 16:47

Documento (Certidão)

07/06/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000151-30.2022.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE XAMBRÊ - PROJUDI Av. Roque Gonzales, 500 - Centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: 44 3632-1255 Autos nº. 0000151-30.2022.8.16.0177 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$19.380,00 Exequente(s): FERNANDO CESAR VIEIRA Executado(s): LUIZ GUSTAVO DA SILVA SENTENÇA 1. Homologo por sentença a desistência formulada pela parte promovente[1], para que produza seus jurídicos e legais efeitos, motivo pelo qual declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos artigos 200, parágrafo único, e 485, Inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. 2. Publique-se e intime-se. 3. Sem custas, forte no artigo 55 da LJE. 4. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Xambrê, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta [1] Enunciado 90 do FONAJE: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000151-30.2022.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE XAMBRÊ - PROJUDI Av. Roque Gonzales, 500 - Centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: 44 3632-1255 Autos nº. 0000151-30.2022.8.16.0177 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$19.380,00 Exequente(s): FERNANDO CESAR VIEIRA Executado(s): LUIZ GUSTAVO DA SILVA DECISÃO 1. Cuida-se de execução de título extrajudicial consubstanciado em notas promissórias. Dispõe o art. 781 do CPC: Art. 781. A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte: I - a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos; II - tendo mais de um domicílio, o executado poderá ser demandado no foro de qualquer deles; III - sendo incerto ou desconhecido o domicílio do executado, a execução poderá ser proposta no lugar onde for encontrado ou no foro de domicílio do exequente; IV - havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução será proposta no foro de qualquer deles, à escolha do exequente; V - a execução poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado. Considerando que, a partir da qualificação da petição inicial e dos dados lançados nas notas promissórias, o executado reside na Comarca de Umuarama/PR e que, conforme documentos de mov. 1.2 e 1.3, o lugar de pagamento das notas promissórias eleito foi Umuarama/PR, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à competência territorial para processamento do presente feito. 2. Em seguida, conclusos para análise da competência territorial e, se for o caso, decisão inicial. Intimem-se. Diligências necessárias. Xambrê, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

29/04/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 13:55

Desistência

27/04/2022, 13:10

Conclusão (para julgamento)

13/04/2022, 01:07

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 18:28

Determinação de Diligência

08/04/2022, 16:17

Documentos

Conclusão

•29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000151-30.2022.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE XAMBRÊ - PROJUDI Av. Roque Gonzales, 500 - Centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: 44 3632-1255 Autos nº. 0000151-30.2022.8.16.0177 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$19.380,00 Exequente(s): FERNANDO CESAR VIEIRA Executado(s): LUIZ GUSTAVO DA SILVA DECISÃO 1. Cuida-se de execução de título extrajudicial consubstanciado em notas promissórias. Dispõe o art. 781 do CPC: Art. 781. A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte: I - a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos; II - tendo mais de um domicílio, o executado poderá ser demandado no foro de qualquer deles; III - sendo incerto ou desconhecido o domicílio do executado, a execução poderá ser proposta no lugar onde for encontrado ou no foro de domicílio do exequente; IV - havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução será proposta no foro de qualquer deles, à escolha do exequente; V - a execução poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado. Considerando que, a partir da qualificação da petição inicial e dos dados lançados nas notas promissórias, o executado reside na Comarca de Umuarama/PR e que, conforme documentos de mov. 1.2 e 1.3, o lugar de pagamento das notas promissórias eleito foi Umuarama/PR, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à competência territorial para processamento do presente feito. 2. Em seguida, conclusos para análise da competência territorial e, se for o caso, decisão inicial. Intimem-se. Diligências necessárias. Xambrê, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

29/04/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Reativação

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

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