Monitória 0014993-94.2020.8.16.0044 - TJPR

Monitória 0014993-94.2020.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/07/2024, 14:11

Documento (Informações)

19/07/2024, 13:24

Remessa (em diligência)

17/07/2024, 15:34

Trânsito em julgado

17/07/2024, 15:33

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 15:33

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2024, 11:31

Confirmada

18/06/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014993-94.2020.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3422-0805 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014993-94.2020.8.16.0044 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Transferência de cotas Valor da Causa: R$297.245,65 Autor(s): SERGIO FERRACINI Réu(s): SANDRA VALERIA FERRACINI Sentença Vistos, etc. As partes comunicaram a realização de acordo, solicitando a homologação e consequente extinção do processo (mov. 178 e mov. 189). Dessa forma, ante o requerimento das partes, homologo o acordo noticiado e julgo extinto o processo, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas (art. 90, § 3º, do CPC). Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se estes autos com as baixas e comunicações necessárias. Apucarana, datado e assinado digitalmente. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 12:40

Homologação de Transação

06/06/2024, 11:53

Conclusão (para julgamento)

06/06/2024, 10:12

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 11:47

Confirmada

02/06/2024, 14:47

Remessa (em diligência)

15/05/2024, 08:38

Documentos

Conclusão

•10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0014993-94.2020.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014993-94.2020.8.16.0044 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Transferência de cotas Valor da Causa: R$297.245,65 Autor(s): SERGIO FERRACINI Réu(s): SANDRA VALERIA FERRACINI Trata-se de ação monitória ajuizada por Sérgio Ferracini em face de Sandra Valéria Ferracini Volk. Narrando, em suma, que no dia 01.11.2018 efetuou a venda das suas quotas sociais da empresa Cotra Construtora e Incorporadora Eireli, pelo valor de R$250.000,00. Relatou que foi pactuado que o pagamento das quotas seria efetuado até o dia 01.11.2018, mediante depósito integral, todavia, a ré na data do vencimento realizou pagamento parcial no valor de R$40.000,00, restando inadimplente com o restante do valor. No mais, mencionou que durante o ano de 2019 a ré realizou o pagamento de apenas R$10.000,00. Ante o exposto restam inadimplidos o equivalente a R$200.000,00 e por consequência pugnou pela procedência dos pedidos iniciais. Juntou documentos (movs. 1.1/1.7). Nos embargos à monitória (mov. 50.1), a parte embargante alegou que as quotas foram totalmente adimplidas por meio de retiradas realizadas pelo autor/pai da embargante diretamente da conta da empresa Cotra. Relatou que após a saída do autor da empresa, em um gesto de confiança, outorgou procuração para o requerente permanecesse realizando retiradas da empresa. Narrou que o autor retirou da conta da empresa o valor de R$397.920,50, e que após descobrir os saques do autor, a embargante revogou a procuração pública em 24.07.2020. Diante dos fatos, formulou pedido de reconvenção, a fim de que o autor/reconvindo realize a devolução dos valores a maior retirados da empresa. Juntou documentos (mov. 50.2/50.7). A parte requerida opôs embargos monitórios, bem como, reconvenção (mov. 50) e, em seguida, regularizou a representação processual (mov. 56). Apresentada contestação à reconvenção (mov.65), o embargado/reconvindo mencionou que a empresa Cotra Construtora e Incorporadora – Eireli foi constituída na data de 12/06/2013 após seu divórcio, explicou o funcionamento da empresa sendo que assumiu a responsabilidade de secar e limpar a sua mercadoria/produção rural e comercializar. Reiterou que promoveu a venda de suas quotas sociais para a requerida/reconvinte, pelo valor de R$250.000,00, a ser pago na data de 01/11/2018, contudo esta não adimpliu. Asseverou que como a reconvinte não possuía conhecimento das questões comerciais, e por consequência outorgou procuração por instrumento público ao embargado/reconvindo para que este promovesse as atividades bancárias e comerciais, além de gerir/administrar a empresa Cotra Construtora e Incorporadora – Eireli. Informou que na data de 24/07/2020 a embargante/reconvinte revogou de forma unilateral a procuração, além de promover a transferência de todos os valores da conta da empresa (R$224.990,38) para conta bancária da sua filha Giovanna Ferracini. No mais, impugnou os argumentos de que o débito foi adimplindo devido as retiradas totalmente autorizadas por procuração outorgada pela empresa. Asseverou erro na planilha a presentada e contestou os valores apresentados. Reiterou que a empresa Cotra Construtora e Incorporadora foi constituída após o divórcio e que qualquer partilha de valores deverá ser discutida na Vara de Família. Desta forma, pugnou pela improcedência dos pedidos apresentados na reconvenção. Juntou documentos movs. 65.2/65.4. Na réplica (mov. 68.1), a parte embargante/reconvinte afastou a preliminar suscitada, bem como reiterou sua fundamentação de que os pagamentos pelas quotas foram pagos através de retiradas pelo reconvindo. No mais, alegou erro material no montante que o reconvindo retirou da conta da empresa, sendo que o valor correto é de R$257,643,30. Oportunizado o contraditório, as partes foram intimadas para especificarem eventuais provas que pretendem produzir (mov. 69), ambas as partes pugnaram pela produção de prova oral, consistente no depoimento das partes, bem como oitiva de testemunha e documental (movs. 74/80). Pelo mov. 85, a parte embargante/reconvinte foi intimada para se manifestar a respeito da preclusão da prova pretendida e condenação em litigância de má-fé. Em resposta, defendeu que o contraditório deverá ser exercido, além de indicar que os valores da planilha apresentada já foram devidamente corrigidos, inexistindo assim má-fé por parte da reconvinte (mov. 88). Posteriormente, a cópia do contrato social da empresa Cotra Construtora e Incorporadora foi juntada aos autos (mov. 105.2). Pela decisão do mov. 111, ocorreu o indeferimento dos pedidos formulados em sede de reconvenção, tendo em vista que a embargante/reconvinte não é a efetiva lesada pelos supostos danos praticados pelo embargado/reconvindo, sendo lesada somente a pessoa jurídica COTRA. Ambas as partes se manifestaram e reiteraram seus pedidos (movs. 114/115). É o relatório. Decido. Preliminares Ausência De Procuração Rejeito a preliminar indicada pela embargante, tendo em vista que a procuração foi devidamente juntada aos autos no mov. 54.2. Preclusão da prova pretendida pela embargante A embargada postulou seja reconhecida a preclusão do direito da embargante de produção de prova, haja vista que esta apresentou de forma intempestiva (mov. 83). Verifica-se que não há que se falar preclusão, na medida em que o embargante especificou o pedido de produção de prova na inicial e, ainda que tenha apresentado a especificação fora do prazo da intimação, o ato ocorreu antes deste saneamento, não trazendo qualquer prejuízo ao andamento do feito, muito menos ao direito de contraditório da outra parte. Saneamento 1. O feito não comporta julgamento na fase em que se encontra, fazendo-se necessária a instrução para esclarecimentos dos seguintes pontos controvertidos: 1) quitação integral do débito reclamado no mov. 1.1; 2) impossibilidade de cobrança integral do débito reclamado, visto que metade é devido a terceiro alheio a lide. Observe-se que desdobramentos desses pontos necessários ao deslinde do processo também poderão ser indagados em audiência. Para esclarecimento do controvertido do feito, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas em até 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão (art. 357, § 4º, do CPC) e documental a ser produzida no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Para realização de audiência de instrução designo o dia 19/03/2024, às 15:00 horas. 3. As partes deverão observar a regra do art. 455 do CPC em relação a intimação das testemunhas arroladas, uma vez que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, ficando dispensada a intimação do Juízo. Caso a testemunha não for comparecer independente de intimação, deverá a intimação ser realizada por carta e com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência mínima de três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob pena de importar na desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, CPC). 3.1. Eventuais testemunhas residentes em outras comarcas que não firmem compromisso de comparecer à audiência aqui designada, deverão ser ouvidas mediante carta precatória, a qual deverá ser expedida oportunamente pela Secretaria. 4. O ônus da prova seguirá a regra geral prevista no art. 373 do CPC. 5. Intime-se. Diligências Necessárias. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

20/01/2023, 00:00

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