Procedimento Comum Cível 0005818-40.2012.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Desembargador Guilherme Luiz Gomes

Partes do Processo

DIRCEU DOS ANJOS

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS AURELIO LIOGI

OAB/PR 25816·CPF·Representa: Autor

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO

OAB/PR 33240·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ GUSTAVO VALLIM SARTORELLI

OAB/PR 30888·CPF·Representa: Autor

MARCUS AURELIO LIOGI

OAB/PR 25816·CPF·Representa: Réu

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO

OAB/PR 33240·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCUS AURELIO LIOGI

OAB/PR 25816·CPF·Representa: Autor

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO

OAB/PR 33240·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ GUSTAVO VALLIM SARTORELLI

OAB/PR 30888·CPF·Representa: Autor

MARCUS AURELIO LIOGI

OAB/PR 25816·CPF·Representa: Réu

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO

OAB/PR 33240·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ GUSTAVO VALLIM SARTORELLI

OAB/PR 30888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/10/2024, 11:37

Documento (Informações)

02/10/2024, 10:54

Remessa (em diligência)

30/09/2024, 17:59

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 17:59

Ato ordinatório

20/07/2024, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2024, 09:32

Expedição de alvará de levantamento

11/07/2024, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2024, 17:22

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 15:49

Ato ordinatório

30/04/2024, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2024, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2024, 14:18

Confirmada

18/04/2024, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 12:47

Todas as movimentações(156)

Definitivo

02/10/2024, 11:37

Documento (Informações)

02/10/2024, 10:54

Remessa (em diligência)

30/09/2024, 17:59

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 17:59

Ato ordinatório

20/07/2024, 09:32

Documentos

•19/06/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2024, 09:32

Expedição de alvará de levantamento

11/07/2024, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2024, 17:22

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 15:49

Ato ordinatório

30/04/2024, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2024, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2024, 14:18

Confirmada

18/04/2024, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2024, 16:54

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 10:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2024, 14:04

Confirmada

23/01/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 11:20

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 11:20

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 14:50

Confirmada

31/10/2023, 14:41

Remessa (em diligência)

02/10/2023, 14:02

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2023, 11:50

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:45

Confirmada

27/06/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005818-40.2012.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005818-40.2012.8.16.0179 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Gratificações e Adicionais Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Dirceu dos Anjos Réu(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Indefiro o pedido retro, tendo em conta que os honorários sucumbencias foram estabelecidos em valor fixo, não demandando os holerites para serem calculados. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 24 de abril de 2023. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

19/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 16:47

Indeferimento

24/04/2023, 17:44

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 01:14

Decurso de Prazo

11/02/2023, 01:23

Confirmada

18/12/2022, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 18:40

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 16:37

Confirmada

26/09/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 14:46

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 18:23

Confirmada

16/07/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005818-40.2012.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005818-40.2012.8.16.0179 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Gratificações e Adicionais Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Dirceu dos Anjos Réu(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Ante a petição de mov. 125, diga a Fazenda Pública se aos servidores públicos estaduais, ainda que eventualmente aposentados, é possibilitado o acesso aos holerites por meio eletrônico, informando o endereço. 2. Sendo negativa a informação, o executado deverá apresentar os documentos requeridos no prazo de 15 dias (art. 524, §3º, do CPC), sob pena de desobediência. 3. Sendo possível e informado o endereço, intime-se a parte credora para ciência e, caso entenda conveniente, apresenta cálculo do montante devido em 30 dias. 4. Havendo inércia da parte credora, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 27 de maio de 2022. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito

06/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 21:45

Mero expediente

27/05/2022, 14:14

Conclusão (para decisão)

27/05/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 17:37

Retificação de Classe Processual (instrução)

30/03/2022, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 09:37

Confirmada

15/03/2022, 00:16

Confirmada

15/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005818-40.2012.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005818-40.2012.8.16.0179 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Gratificações e Adicionais Valor da Causa: R$1.000,00 Autor (s): Dirceu dos Anjos Réu(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Não há que se falar em suspensão, porquanto o processo está sentenciado, com trânsito em julgado e não iniciada a execução. Ressalte-se que a qualquer momento, dentro do prazo prescricional, poderá o credor, querendo, dar início à execução. 2. Destarte, recolhidas as custas processuais pendentes, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 31 de janeiro de 2022. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 17:43

Arquivamento

31/01/2022, 17:21

Conclusão (para decisão)

31/01/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 15:56

Confirmada

09/10/2021, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 16:15

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 21:05

Confirmada

19/06/2021, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 16:24

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 14:34

Confirmada

03/04/2021, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2020, 11:58

Confirmada

12/12/2020, 00:33

Confirmada

12/12/2020, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 15:55

Documento (Outros documentos)

01/12/2020, 15:55

Trânsito em julgado

01/12/2020, 15:54

Documento (Acórdão)

01/12/2020, 15:53

Recebimento

26/11/2020, 16:48

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2013, 20:05

Recebimento

07/11/2013, 12:54

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

07/11/2013, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2013, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2013, 14:28

Remessa (em diligência)

30/08/2013, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2013, 14:26

Mero expediente

28/08/2013, 17:04

Conclusão (para despacho)

28/08/2013, 16:44

Recebimento

28/08/2013, 16:44

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2013, 13:58

Documento (Certidão)

09/07/2013, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2013, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2013, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2013, 17:20

Mero expediente

18/06/2013, 20:08

Conclusão (para despacho)

18/06/2013, 12:58

Documento (Certidão)

18/06/2013, 12:58

Petição (Contra-razões)

18/06/2013, 01:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2013, 13:01

Petição (Contra-razões)

21/05/2013, 10:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2013, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2013, 14:33

Mero expediente

08/05/2013, 17:13

Conclusão (para decisão)

07/05/2013, 14:10

Documento (Certidão)

07/05/2013, 14:07

Petição (Petição (outras))

07/05/2013, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2013, 00:01

Petição (Petição (outras))

03/04/2013, 10:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2013, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2013, 12:37

Procedência em Parte

20/03/2013, 18:28

Conclusão (para julgamento)

20/03/2013, 14:10

Documento (Certidão)

20/03/2013, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2013, 19:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2013, 00:02

Documento (Outros documentos)

14/03/2013, 17:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2013, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2013, 10:51

Remessa (em diligência)

07/03/2013, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2013, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2013, 18:20

Conclusão (para decisão)

28/02/2013, 13:50

Documento (Certidão)

28/02/2013, 13:50

Documento (Outros documentos)

22/02/2013, 08:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2013, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2013, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2013, 08:42

Remessa (em diligência)

23/01/2013, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2013, 18:39

Mero expediente

23/01/2013, 16:25

Conclusão (para despacho)

23/01/2013, 14:53

Documento (Certidão)

23/01/2013, 14:53

Petição (Petição (outras))

22/01/2013, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2013, 14:26

de Conciliação (Juiz(a); cancelada)

22/01/2013, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2013, 12:37

Mero expediente

21/01/2013, 17:16

Conclusão (para despacho)

21/01/2013, 14:58

Documento (Certidão)

21/01/2013, 14:57

Petição (Contestação)

21/01/2013, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2013, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2013, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2013, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2013, 18:12

Mero expediente

14/01/2013, 16:29

Conclusão (para despacho)

14/01/2013, 13:11

Documento (Certidão)

14/01/2013, 13:10

Petição (Petição (outras))

11/01/2013, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/01/2013, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2013, 12:34

Documento (Outros documentos)

11/01/2013, 12:34

de Conciliação (Juiz(a); designada)

11/01/2013, 11:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2012, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/11/2012, 18:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2012, 15:48

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/10/2012, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2012, 15:45

Mero expediente

29/10/2012, 14:59

Conclusão (para decisão)

29/10/2012, 12:45

Documento (Certidão)

29/10/2012, 12:44

Distribuição (sorteio)

27/10/2012, 11:53

Petição (Petição inicial)

09/10/2012, 16:27

Conclusão

•06/07/2022, 00:00

•07/03/2022, 00:00