Execução de Título Extrajudicial 0004082-34.2019.8.16.0181 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004082-34.2019.8.16.0181 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/10/2024, 14:09

Documento (Certidão)

29/10/2024, 14:08

Documento (Informações)

09/10/2024, 15:58

Remessa (em diligência)

08/10/2024, 14:48

Trânsito em julgado

08/10/2024, 14:48

Ato ordinatório

15/08/2024, 00:19

Confirmada

31/07/2024, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004082-34.2019.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 39056354 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004082-34.2019.8.16.0181 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$1.867,79 Exequente(s): Cristiano Vagner Favaretto (RG: 106540420 SSP/PR e CPF/CNPJ: 088.042.799-07) Avenida Júlio Assis Cavalheiro, 391 sala 58, Advocacia favaretto, Shopping Áquarius - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-000 Executado(s): VANDERLEI AGOSTINHO ALMEIDA (RG: 139022637 SSP/PR e CPF/CNPJ: 108.783.899-11) RUA SAO LEOPOLDO, 63 CASA - PASSARELA - MARMELEIRO/PR - CEP: 85.615-000 - Telefone(s): 46 988164574 / (16) 99712-9630 / (46) 99927-3514 SENTENÇA Esgotadas todas as tentativas para localização de bens e valores pertencentes à parte devedora, inclusive mediante as ferramentas eletrônicas colocadas à disposição do juízo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Havendo pedido instruído com cálculo atualizado da dívida, defiro a expedição de Certidão de Dívida/Crédito, para que sirva como título para futura execução, bem como para fins de inclusão do nome da parte executada junto aos Órgãos de Proteção ao Crédito SPC/SERASA, nos termos dos Enunciados nº 75 e nº 76, ambos do FONAJE. Ademais, nos termos do Enunciado FONAJE nº 75, determino a manutenção do nome da parte executada junto ao Cartório Distribuidor. Proceda-se o levantamento das restrições cadastradas nos sistemas conveniados ao Juízo referentes a estes autos. Havendo penhora de bens não adjudicados/arrematados nos autos, fica esta desconstituída; se houver mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução. Sem custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei nº9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações que se fizerem necessárias, observando-se o que dispõe o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Marmeleiro, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza de Direito

30/07/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2024, 17:26

Confirmada

29/07/2024, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 16:47

Inexistência de bens penhoráveis

23/07/2024, 18:15

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004082-34.2019.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 39056354 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004082-34.2019.8.16.0181 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$1.867,79 Exequente(s): Cristiano Vagner Favaretto Executado(s): VANDERLEI AGOSTINHO ALMEIDA DECISÃO Vistos até o mov. 107. 1. A exequente requer a expedição de ofício ao INSS para informar se o executado possui vínculo formal de trabalho com algum empregador ou recebe algum benefício previdenciário. Não se ignora a possibilidade de relativização do § 2º do art. 833 do CPC/2015, de modo a se autorizar, excepcionalmente, a penhora de verba salarial inferior a 50 salários mínimos, em percentual condizente com a realidade de cada caso concreto, desde que assegurado montante que garanta a dignidade do devedor e de sua família (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023). No entanto, o ônus argumentativo é da parte exequente, a qual deve demonstrar que o presente caso se amolda à situação de excepcionalidade admitida pela jurisprudência, o que não ocorreu na espécie. Assim, indefiro o pedido formulado. 2. Intime-se o exequente, pela derradeira vez, para indicar bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intimações e diligências necessárias. Letícia Viana Barato Juíza Substituta

15/07/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004082-34.2019.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 39056354 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004082-34.2019.8.16.0181 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$1.867,79 Exequente(s): Cristiano Vagner Favaretto (RG: 106540420 SSP/PR e CPF/CNPJ: 088.042.799-07) Avenida Júlio Assis Cavalheiro, 391 sala 58, Advocacia favaretto, Shopping Áquarius - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-000 Executado(s): VANDERLEI AGOSTINHO ALMEIDA (RG: 139022637 SSP/PR e CPF/CNPJ: 108.783.899-11) RUA SAO LEOPOLDO, 63 CASA - PASSARELA - MARMELEIRO/PR - CEP: 85.615-000 - Telefone(s): 46 988164574 / (16) 99712-9630 / (46) 99927-3514 SENTENÇA Esgotadas todas as tentativas para localização de bens e valores pertencentes à parte devedora, inclusive mediante as ferramentas eletrônicas colocadas à disposição do juízo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Havendo pedido instruído com cálculo atualizado da dívida, defiro a expedição de Certidão de Dívida/Crédito, para que sirva como título para futura execução, bem como para fins de inclusão do nome da parte executada junto aos Órgãos de Proteção ao Crédito SPC/SERASA, nos termos dos Enunciados nº 75 e nº 76, ambos do FONAJE. Ademais, nos termos do Enunciado FONAJE nº 75, determino a manutenção do nome da parte executada junto ao Cartório Distribuidor. Proceda-se o levantamento das restrições cadastradas nos sistemas conveniados ao Juízo referentes a estes autos. Havendo penhora de bens não adjudicados/arrematados nos autos, fica esta desconstituída; se houver mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução. Sem custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei nº9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações que se fizerem necessárias, observando-se o que dispõe o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Marmeleiro, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza de Direito

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 39056354 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004082-34.2019.8.16.0181 DECISÃO Vistos. Por ora, o pedido da parte autora não merece acolhimento, uma vez que não demonstrou que tentou, por outros meios, obter novo endereço da parte Ré, a despeito das informações acostadas. Friso que a consulta aos sistemas Sisbajud e Infojud como tentativa de localização da parte não pode ser realizada de maneira desmedida, só se justificando a atividade positiva do órgão jurisdicional na realização de atos que caberia à parte quando esta demonstrar que, utilizando-se os meios que lhe são disponíveis, não obteve êxito (o que deverá ser comprovado nos autos). 1. Isso posto, indefiro o pedido, devendo a parte autora diligenciar eventuais endereços pelos sistemas e demais meios que lhe são disponíveis. Após, comprovadas as buscas, e ainda assim infrutífera a citação da parte, tem lugar as diligências por intermédio deste Juízo. 2. Intime-se a parte requerente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. 3. Defiro, desde já, a expedição de alvará judicial em favor da parte para consulta junto às concessionárias de serviços públicos e outros estabelecimentos que não devam guardar sigilo por força de lei, a fim de que informem endereço e telefone constante em seus cadastros. Prazo de validade do alvará: 30 (trinta) dias. 4. Informado novo endereço, independentemente de conclusão, expeça-se carta/mandado de citação. 5. Havendo audiência já designada nos autos, e no caso de não houver tempo hábil para cumprimento da diligência já aprazada, redesigne-se. 6. Decorrido o prazo do alvará e não havendo diligências pendentes, intime-se a parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Diligências legais. Marmeleiro, data da assinatura digital. Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

22/07/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

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