Execução de Título Extrajudicial 0000047-47.2017.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000047-47.2017.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2023, 12:47

Documento (Certidão)

04/08/2023, 14:55

Remessa (em diligência)

04/08/2023, 14:38

Trânsito em julgado

04/08/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 22:18

Confirmada

17/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000047-47.2017.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000047-47.2017.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$6.122,41 Exequente(s): MARCOS LEIBANTE Executado(s): RONALDO FONTES SANTANA Indefiro o pedido de dilação de prazo para indicar novo endereço do executado, por ser contrário aos princípios da economia processual e celeridade que regem esse microssistema. Ademais, tem-se que o processo caminha há tempos (2017) tão-somente para busca de bens em nome do executado para penhora. E a prestação jurisdicional deve ser célere e obedecer ao Princípio da Eficiência. E já foram realizados por este Juízo, em atenção ao princípio da cooperação, buscas de endereços e bens em nome do executado por meio dos sistemas conveniados, sem êxito. Registre-se ainda que não é deste Juízo a obrigação de encontrar o devedor, valendo a citação do acórdão abaixo da Turma Recursal: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIA DE BUSCA DE ENDEREÇO QUE INCUMBE À PARTE. PESQUISA EM SISTEMAS ELETRÔNICOS INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0005414-62.2020.8.16.0064 - Castro - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO MAURÍCIO PEREIRA DOUTOR - J. 18.02.2022) Desta feita, ante a informação de que não foi encontrado o devedor, julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 53, §4°, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 15:45

Inexistência de bens penhoráveis

29/06/2023, 15:33

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 23:49

Confirmada

10/06/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 17:57

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 17:57

Mandado

30/05/2023, 15:39

Documentos

Conclusão

•07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000047-47.2017.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000047-47.2017.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$6.122,41 Exequente(s): MARCOS LEIBANTE Executado(s): RONALDO FONTES SANTANA Indefiro o pedido de dilação de prazo para indicar novo endereço do executado, por ser contrário aos princípios da economia processual e celeridade que regem esse microssistema. Ademais, tem-se que o processo caminha há tempos (2017) tão-somente para busca de bens em nome do executado para penhora. E a prestação jurisdicional deve ser célere e obedecer ao Princípio da Eficiência. E já foram realizados por este Juízo, em atenção ao princípio da cooperação, buscas de endereços e bens em nome do executado por meio dos sistemas conveniados, sem êxito. Registre-se ainda que não é deste Juízo a obrigação de encontrar o devedor, valendo a citação do acórdão abaixo da Turma Recursal: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIA DE BUSCA DE ENDEREÇO QUE INCUMBE À PARTE. PESQUISA EM SISTEMAS ELETRÔNICOS INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0005414-62.2020.8.16.0064 - Castro - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO MAURÍCIO PEREIRA DOUTOR - J. 18.02.2022) Desta feita, ante a informação de que não foi encontrado o devedor, julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 53, §4°, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000047-47.2017.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000047-47.2017.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$6.122,41 Exequente(s): MARCOS LEIBANTE Executado(s): RONALDO FONTES SANTANA 1. Considerando que o empresário individual se confunde com a pessoa física, sendo mera criação jurídica, apenas com o intuito de habilitar a pessoa natural a praticar atos comerciais, concedendo-lhe apenas vantagens de natureza fiscal, defiro o pedido de busca de ativos financeiros (Sistema SISBAJUD) em virtude das tentativas infrutíferas de pesquisas de bens em nome do executado ou mesmo como primeiro pedido da parte como faculdade sua da escolha de bens. E deve ser ressaltado que há possibilidade, até para viabilizar o trabalho em gabinete, na Secretaria e para otimizar encontrar numerário pelo exequente, da utilização da ferramenta do SISBAJUD denominada 'teimosinha', em que por vários dias o sistema tenta bloquear numerário para garantia a dívida frente ao pedido do Poder Judiciário. 2.Diante de tal possibilidade, defiro o pedido retro e determino que à Secretaria proceda tal diligência, na forma reiterada por 30 dias, de bloqueio de numerários nas contas bancários do executado(a). 3. Os autos deverão aguardar em Secretaria, por 35 dias, após tal prazo deverá ser consultado o resultado. 4. Em caso positivo, à Secretaria para transferir o numerário para a conta judicial vinculada a este Juízo porque mais benéfico às partes do que o disposto no CPC que deixa o valor bloqueado sem correção e juros, no valor da execução, intimando-se o executado, por meio do advogado ou pessoalmente, caso não tenha, para ciência (art. 525 NCPC). 5. Valores irrisórios serão desbloqueados, se o caso. 6.No prazo de 5 dias poderá o executado se insurgir contra a impenhorabilidade do numerário ou mesmo bloqueio excessivo (art. 854, §2º, NCPC). 7.Intimações e diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

11/11/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado

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