Procedimento Comum Cível 0000197-34.2013.8.16.0177 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000197-34.2013.8.16.0177 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2023, 22:08

Documento (Informações)

14/02/2023, 20:24

Remessa (em diligência)

10/02/2023, 18:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2022, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2022, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2022, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2022, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2022, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2022, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2022, 17:00

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:13

Confirmada

19/07/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000197-34.2013.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ VARA CÍVEL DE XAMBRÊ - PROJUDI Avenida Roque Gonzales, 215 - Centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44) 3199-9878 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000197-34.2013.8.16.0177 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): AFRODISIO PIFFER (CPF/CNPJ: 238.620.929-68) Avenida Londrina, 3411 - Zona II - UMUARAMA/PR - CEP: 87.502-250 DEUSDEDIT OTTO HACHMAN (CPF/CNPJ: 023.371.269-00) Rua Paris, 207 - Centro - RONDON/PR - CEP: 87.800-000 DORLY ALEXANDRINA DAMASCENO (CPF/CNPJ: 655.504.049-15) Rua Jandaia, 5350 - Zona III - UMUARAMA/PR - CEP: 87.502-130 DURVALINO INACIO PINTO (RG: 8272097 SSP/PR e CPF/CNPJ: 143.196.599-53) RUA ILHAS GREGAS, 7040 - UMUARAMA/PR - CEP: 87.542-970 JAIME RODRIGUES VOLF (CPF/CNPJ: 107.545.559-68) Rua Paris, 226 - Centro - RONDON/PR - CEP: 87.800-000 MALVINA ESTABILE ROSSI (CPF/CNPJ: 018.684.169-84) Rua Catanduvas, 4032 - Jardim América - UMUARAMA/PR - CEP: 87.502-280 PEDRO DUARTE (CPF/CNPJ: 130.600.909-04) Estrada Saltinho, km 07 lote 19 - Centro - RONDON/PR - CEP: 87.800-000 Réu(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.535.764/0001-43) Rua General Polidoro, 99 5 andar - Botafogo - RIO DE JANEIRO (CIDADE)/RJ - CEP: 22.280-004 DESPACHO Vistos e etc. Proferido acórdão pelo C. Superior Tribunal de Justiça que julgou extinto o feito pelo reconhecimento da falta de interesse processual dos requerentes (cf. mov. 137.2), os autos transitaram em julgado em 26.04.2019 (seq. 87). Intimadas, a parte autora solicitou a execução da sentença de forma equivocada (seq. 112), reconhecendo o erro posteriormente e pugnando pelo arquivamento do feito (seq. 155). A parte ré requereu a aplicação de multa por litigância de má-fé (seq. 137.1). Denota-se que conquanto os requerentes tenham apresentado pedido de liquidação da sentença por arbitramento (seq. 112), fundado em acórdão proferido em processo diverso (seq. 134.2), o presente feito permanece sem a devida deflagração da execução da sentença, inexistindo qualquer prejuízo para a parte ré nos termos dos requisitos contidos no art. 80, do CPC. Sendo assim, arquivem-se os presentes autos com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se no que couber o C.N da CGJ-PR. Intimem-se e diligências necessárias. Xambrê, datado e assinado eletronicamente. Fabio Caldas de Araújo Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 16:59

Arquivamento

18/07/2022, 14:28

Documentos

Conclusão

•19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000197-34.2013.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ VARA CÍVEL DE XAMBRÊ - PROJUDI Avenida Roque Gonzales, 215 - Centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44) 3199-9878 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000197-34.2013.8.16.0177 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): AFRODISIO PIFFER (CPF/CNPJ: 238.620.929-68) Avenida Londrina, 3411 - Zona II - UMUARAMA/PR - CEP: 87.502-250 DEUSDEDIT OTTO HACHMAN (CPF/CNPJ: 023.371.269-00) Rua Paris, 207 - Centro - RONDON/PR - CEP: 87.800-000 DORLY ALEXANDRINA DAMASCENO (CPF/CNPJ: 655.504.049-15) Rua Jandaia, 5350 - Zona III - UMUARAMA/PR - CEP: 87.502-130 DURVALINO INACIO PINTO (RG: 8272097 SSP/PR e CPF/CNPJ: 143.196.599-53) RUA ILHAS GREGAS, 7040 - UMUARAMA/PR - CEP: 87.542-970 JAIME RODRIGUES VOLF (CPF/CNPJ: 107.545.559-68) Rua Paris, 226 - Centro - RONDON/PR - CEP: 87.800-000 MALVINA ESTABILE ROSSI (CPF/CNPJ: 018.684.169-84) Rua Catanduvas, 4032 - Jardim América - UMUARAMA/PR - CEP: 87.502-280 PEDRO DUARTE (CPF/CNPJ: 130.600.909-04) Estrada Saltinho, km 07 lote 19 - Centro - RONDON/PR - CEP: 87.800-000 Réu(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.535.764/0001-43) Rua General Polidoro, 99 5 andar - Botafogo - RIO DE JANEIRO (CIDADE)/RJ - CEP: 22.280-004 DESPACHO Vistos e etc. Proferido acórdão pelo C. Superior Tribunal de Justiça que julgou extinto o feito pelo reconhecimento da falta de interesse processual dos requerentes (cf. mov. 137.2), os autos transitaram em julgado em 26.04.2019 (seq. 87). Intimadas, a parte autora solicitou a execução da sentença de forma equivocada (seq. 112), reconhecendo o erro posteriormente e pugnando pelo arquivamento do feito (seq. 155). A parte ré requereu a aplicação de multa por litigância de má-fé (seq. 137.1). Denota-se que conquanto os requerentes tenham apresentado pedido de liquidação da sentença por arbitramento (seq. 112), fundado em acórdão proferido em processo diverso (seq. 134.2), o presente feito permanece sem a devida deflagração da execução da sentença, inexistindo qualquer prejuízo para a parte ré nos termos dos requisitos contidos no art. 80, do CPC. Sendo assim, arquivem-se os presentes autos com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se no que couber o C.N da CGJ-PR. Intimem-se e diligências necessárias. Xambrê, datado e assinado eletronicamente. Fabio Caldas de Araújo Juiz de Direito

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000197-34.2013.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ VARA CÍVEL DE XAMBRÊ - PROJUDI Avenida Roque Gonzalles, 215 - centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44) 3632-1255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000197-34.2013.8.16.0177 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): AFRODISIO PIFFER (CPF/CNPJ: 238.620.929-68) Avenida Londrina, 3411 - Zona II - UMUARAMA/PR - CEP: 87.502-250 DEUSDEDIT OTTO HACHMAN (CPF/CNPJ: 023.371.269-00) Rua Paris, 207 - Centro - RONDON/PR - CEP: 87.800-000 DORLY ALEXANDRINA DAMASCENO (CPF/CNPJ: 655.504.049-15) Rua Jandaia, 5350 - Zona III - UMUARAMA/PR - CEP: 87.502-130 DURVALINO INACIO PINTO (RG: 8272097 SSP/PR e CPF/CNPJ: 143.196.599-53) RUA ILHAS GREGAS, 7040 - UMUARAMA/PR - CEP: 87.542-970 JAIME RODRIGUES VOLF (CPF/CNPJ: 107.545.559-68) Rua Paris, 226 - Centro - RONDON/PR - CEP: 87.800-000 MALVINA ESTABILE ROSSI (CPF/CNPJ: 018.684.169-84) Rua Catanduvas, 4032 - Jardim América - UMUARAMA/PR - CEP: 87.502-280 PEDRO DUARTE (CPF/CNPJ: 130.600.909-04) Estrada Saltinho, km 07 lote 19 - Centro - RONDON/PR - CEP: 87.800-000 Réu(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.535.764/0001-43) Rua General Polidoro, 99 5 andar - Botafogo - RIO DE JANEIRO (CIDADE)/RJ - CEP: 22.280-004 DESPACHO Vistos e etc. Em atenção ao princípio constitucional do contraditório, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de cópia da decisão proferida em grau recursal de mov. 134.2, na medida em que a parte ré sustenta a litigância de má-fé em decorrência da juntada de recurso sequer interposto pelos autores (seq. 137). Após, intime-se a parte ré para, querendo, manifestar-se em igual prazo. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos para apreciação. Diligências necessárias. Xambrê, datado e assinado eletronicamente. FABIO CALDAS DE ARAÚJO Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000197-34.2013.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ VARA CÍVEL DE XAMBRÊ - PROJUDI Avenida Roque Gonzalles, 215 - centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44) 3632-1255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000197-34.2013.8.16.0177 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): AFRODISIO PIFFER (CPF/CNPJ: 238.620.929-68) Avenida Londrina, 3411 - Zona II - UMUARAMA/PR - CEP: 87.502-250 DEUSDEDIT OTTO HACHMAN (CPF/CNPJ: 023.371.269-00) Rua Paris, 207 - Centro - RONDON/PR - CEP: 87.800-000 DORLY ALEXANDRINA DAMASCENO (CPF/CNPJ: 655.504.049-15) Rua Jandaia, 5350 - Zona III - UMUARAMA/PR - CEP: 87.502-130 DURVALINO INACIO PINTO (RG: 8272097 SSP/PR e CPF/CNPJ: 143.196.599-53) RUA ILHAS GREGAS, 7040 - UMUARAMA/PR - CEP: 87.542-970 JAIME RODRIGUES VOLF (CPF/CNPJ: 107.545.559-68) Rua Paris, 226 - Centro - RONDON/PR - CEP: 87.800-000 MALVINA ESTABILE ROSSI (CPF/CNPJ: 018.684.169-84) Rua Catanduvas, 4032 - Jardim América - UMUARAMA/PR - CEP: 87.502-280 PEDRO DUARTE (CPF/CNPJ: 130.600.909-04) Estrada Saltinho, km 07 lote 19 - Centro - RONDON/PR - CEP: 87.800-000 Réu(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.535.764/0001-43) Rua General Polidoro, 99 5 andar - Botafogo - RIO DE JANEIRO (CIDADE)/RJ - CEP: 22.280-004 DESPACHO Preliminarmente, proceda-se a alteração da representação processual da ré e habilitação dos novos procuradores junto aos dados do processo, conforme requerido. Consoante o pedido de liquidação da sentença por arbitramento com fulcro no art. 509, inciso I, do CPC[1], preliminarmente, abra-se vista à parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para apreciação. Intimações e diligências necessárias. Xambrê-PR, datado e assinado digitalmente. Fabio Caldas de Araújo Juiz de Direito [1] Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação;

25/08/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

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