Execução de Título Extrajudicial 0000895-43.2019.8.16.0108 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000895-43.2019.8.16.0108 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/03/2023, 16:18

Documento (Informações)

30/03/2023, 15:20

Remessa (em diligência)

30/03/2023, 14:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000895-43.2019.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Vila Franchello - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000895-43.2019.8.16.0108 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$324,50 Exequente(s): JOSE PAULO DE AZEVEDO Executado(s): Alceu Gimenes Considerando o contido no petitório retro, que anuncia o adimplemento total da obrigação, julgo a execução extinta pelo pagamento, com fundamento no art. 924, II do CPC. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição existente. Com a inserção no sistema, dou a sentença por publicada e registrada. Intimem-se. Oportunamente arquive-se. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

15/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2023, 12:56

Confirmada

14/02/2023, 12:55

Confirmada

14/02/2023, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2023, 12:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2023, 16:11

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 14:06

Documentos

Conclusão

•15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000895-43.2019.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000895-43.2019.8.16.0108 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$324,50 Exequente(s): JOSE PAULO DE AZEVEDO Executado(s): Alceu Gimenes 1. Intime-se o exequente para que informe sobre o interesse na manutenção da restrição imposta sobre o veículo (seq. 34), no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desinteresse na permanência da restrição. 2. Informado acerca do desinteresse ou decorrido o prazo sem manifestação nos termos do item 1, à Secretaria para que retire a restrição imposta. 3. Inexistindo interesse na permanência da restrição via Renajud, à Serventia para que, efetue a busca de bens através do sistema Infojud (3 últimos exercícios). Observe-se, nesse viés, que na ausência de outros bens penhoráveis, admite-se, excepcionalmente, a quebra do sigilo fiscal. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO ISOLADA DO RELATOR. INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.1. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. INFOJUD. DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. DEFERIMENTO JUSTIFICADO. - Observando-se que, a princípio, verificou-se a dificuldade relatada pela parte credora na localização de bens do devedor passíveis de penhora, justifica-se a quebra do sigilo fiscal deferida no juízo de origem, mediante diligência junto ao Infojud.- A manutenção da decisão que indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento, por conseguinte, é medida que se impõe.2. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO EFEITO PRETENDIDO. ART. 1.019 DO CPC C/C ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DECISÃO AMPLAMENTE FUNDAMENTADA. MERO INCONFORMISMO. NÃO PROVIMENTO.- Devidamente fundamentada a decisão monocrática objurgada, resta atendida a norma inserta no art. 1.019 do CPC c/c art. 995, parágrafo único, do CPC, sendo incabível a pretensão de reforma com amparo no mero inconformismo da parte recorrente.Recurso não provido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0060502-20.2019.8.16.0000 - Irati - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 16.03.2020) As respostas obtidas deverão ser incluídas nos autos, cuja visibilidade deve ser restrita em face daquela(s) positiva(s), ante o sigilo fiscal das informações. 4. Com a juntada das respostas, intime-se o exequente para que manifeste-se. 5. Intimações e diligências necessárias. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juiza de Direito

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000895-43.2019.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000895-43.2019.8.16.0108 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$324,50 Exequente(s): JOSE PAULO DE AZEVEDO Executado(s): Alceu Gimenes 1. Considerando que a diligência de intimação foi feita no endereço da citação, reputo válida a intimação com fulcro no art. 274, parágrafo único do CPC. Sendo assim, à Secretaria para que certifique o decurso do prazo do executado. 2. Ante a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), DEFIRO o requerimento de evento pelo que determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SisbaJud com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 3. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. Desnecessário lavrar termo de penhora sobre o valor constrito, vez que a ordem de bloqueio tem o mesmo efeito. 4. Em sendo positivo o resultado, intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente caso não tenha(m) procurador constituído nos autos, para que tenha(m) conhecimento da penhora realizada, bem como manifeste(m)-se, caso queira(m), no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado no art. 854, §2° e 3°, do CPC. Observe-se que havendo excesso no bloqueio, este deve ser imediatamente desbloqueado em 24 horas. 5. Apresentada manifestação, intime-se o exequente para que se manifeste, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Inexistindo manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência de valores. 7. Sem prejuízo no cumprimento dos itens acima, intime-se o exequente para que tenha ciência do bloqueio realizado e/ou requeira o que entender de direito. 8. Int. Diligências necessárias. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000895-43.2019.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000895-43.2019.8.16.0108 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$324,50 Exequente(s): JOSE PAULO DE AZEVEDO Executado(s): Alceu Gimenes Trata-se de execução de título executivo extrajudicial aforado por JOSÉ PAULO DE AZEVEDO em desfavor de ALCEU GIMENES, devidamente qualificados. Devidamente intimado para pagamento do débito, o executado quedou-se inerte. Diversas diligências para busca de bens, todas infrutíferas. Manifestação do exequente requerendo a penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência do executado (evento 69). É o relatório, em síntese. Decido. 1. Desse modo, em observância ao disposto no artigo 833, incisos II e III do CPC (sentido contrário), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção de eventuais bens que guarnecem a residência do executado, desde que de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades médias do devedor: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA, PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA O FIM DE SE AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NA RESIDÊNCIA DA EXECUTADA DE ELEVADO VALOR OU QUE ULTRAPASSEM AS NECESSIDADES COMUNS CORRESPONDENTES A UM MÉDIO PADRÃO DE VIDA, ESTIMANDO-OS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE SE REPORTA A PLEITO REALIZADO PELO EXEQUENTE. PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA E DAS JOIAS – POSSIBILIDADE, DESDE QUE DE ELEVADO VALOR OU QUE ULTRAPASSEM AS NECESSIDADES MÉDIAS DA PARTE – HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 833, III DO CPC – AÇÃO QUE TRAMITA DESDE 2016 – DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS DE UM MODO GERAL – PEDIDO DO EXEQUENTE QUE SE REVELA A ÚNICA HIPÓTESE POSSÍVEL DE TENTAR SATISFAZER O SEU CRÉDITO – INDICAÇÃO ESPECÍFICA DE BENS QUE SÓ PODE SER EFETIVAMENTE REALIZADA POR MEIO DE ORDEM JUDICIAL - DEVER DE COLABORAÇÃO DO JUIZ PARA A SATISFAÇÃO DO DIREITO DE CRÉDITO DO EXEQUENTE - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DISPOSTO NO ART. 836, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0046812-21.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 16.12.2019). Ante o exposto, registro que são penhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do(s) executado(s), de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. 2. Após, diga a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Intime-se. Mandaguaçu, data da assinatura no sistema. Aline Koentopp Juiz de Direito

15/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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