Cumprimento de sentença 0051939-10.2010.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0051939-10.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 876) REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL (09/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/05/2026, 00:00

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18/05/2026, 00:00

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18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0051939-10.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (MECO) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Valor da Causa: R$137.164,51 Exequente(s): ANTONIO TATSUO TOYOHARA Executado(s): BULLS CONSTRUTORA LTDA OSVALDO ANTONIO PINTO TAVARES ESPÓLIO DE OSVALDO PINTO TAVARES representado(a) por OTAVIO HENRIQUE PINTO TAVARES, OSVALDO ANTONIO PINTO TAVARES I. Considerando a gratuidade da justiça, consoante Art. 98, inciso IX, DEFIRO Expedição de Ofício ao Cartório de Registro de Imóveis - C. de Santa Fé- PR para que junte nos autos as cópias atualizadas das Matrículas de números: 5507, 5508, 5509, 5510, 5511, 5512, 5514, 5515, 5516 e 5517. Intimações e diligências necessárias. (Londrina, datado e assinado digitalmente). CAMILA TEREZA GUTZLAFF CARDOSO Juíza de Direito

15/05/2026, 00:00

deferimento

30/04/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 12:48

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 06:14

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:18

Confirmada

09/01/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0051939-10.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05-dgra) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051939-10.2010.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Valor da Causa: R$137.164,51 Exequente(s): ANTONIO TATSUO TOYOHARA Executado(s): BULLS CONSTRUTORA LTDA OSVALDO ANTONIO PINTO TAVARES ESPÓLIO DE OSVALDO PINTO TAVARES representado(a) por OTAVIO HENRIQUE PINTO TAVARES, OSVALDO ANTONIO PINTO TAVARES Considerando que a parte executada optou por não indicar as matrículas imobiliárias penhoradas nos autos para venda em separado, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada das matrículas atualizadas dos imóveis de que pretende dar continuidade aos atos expropriatórios. Intimações e diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

07/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 16:18

Requisição de Informações

17/12/2025, 12:36

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:35

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (04) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051939-10.2010.8.16.0014 I. A fim de dar continuidade aos atos expropriatórios iniciados na deprecata em apenso, com fundamento nos arts. 881 e 882 do Código de Processo Civil, uma vez que o exequente não externou intenção pela adjudicação do bem penhorado, bem como não requereu a alienação por iniciativa particular ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público, determino a realização de leilão judicial eletrônico ou, na eventual impossibilidade deste, de leilão presencial. Para promover o leilão, nos termos do art. 883 do CPC, designo, via sistema CAJU, o Leiloeiro Público Oficial JORGE VITORIO ESPOLADOR. Intime-o, inclusive, das informações prestadas pela parte exequente na seq. retro. i.1. Com base no art. 884, parágrafo único, do CPC, conjugado com o art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981/32, arbitro a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação ou da avaliação homologada, esta para os casos de remição pelo executado ou alguém em seu favor ou para hipótese de adjudicação, porém desde que ocorridas depois de efetivada pelo menos a primeira hasta pública. Ocorrendo a adjudicação, remição ou composição entre as partes antes de realizado o leilão, a comissão não será devida, fazendo o leiloeiro jus somente à percepção das quantias que comprovadamente tiver desembolsado (STJ: REsp 1250360/PE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 02/08/2011, DJe 09/08/2011; REsp 788.528/SC, Rel. Desembargador convocado Paulo Furtado Terceira Turma, julgado em 22/06/2010, DJe 01/07/2010. Destaco que este item deverá obrigatoriamente constar do edital, para que se evite futura alegação de desconhecimento. i.2. Agende-se junto ao Leiloeiro as datas, horários e endereço eletrônico, para as duas hastas públicas, consignando que na primeira não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem e na segunda a venda poderá ser pelo melhor lanço, desde que não seja por preço vil, ou seja, inferior a 50% do valor da avaliação (art. 891, p. único do CPC) ou iguais ou superiores a 80% do valor da avaliação em se tratando de bem de incapaz (art. 896, CPC). i.3. O edital do leilão deverá observar os itens do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (CN), bem como os requisitos do art. 886 do CPC e deverá ser afixado no local de costume, nesta Vara, com os requisitos e na forma estipulada no artigo 887, § 3º do CPC, inclusive servindo para intimação das partes, na hipótese de não virem a ser encontradas, cabendo ainda ao leiloeiro publicá-lo e dar a necessária publicidade, inclusive aos órgãos estatais mencionados no CN, ficando autorizada e incentivada a divulgação por outros meios idôneos, tal qual anúncios em jornal, televisão, rádio, internet, panfletos, mala direta, etc. i.4. Com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência do primeiro leilão, dê-se ciência às pessoas descritas no art. 889 do CPC, em especial às partes credora e devedora, do dia, hora e local dos leilões, por intermédio de seus advogados ou, caso não tenham procurador constituído nos autos, por meio pessoal (mandado ou carta registrada) ou, ainda, no caso de impossibilidade, pelo próprio edital, podendo o executado, até antes de assinado o auto ou o termo de arrematação/adjudicação, remir a execução na forma do art. 826 do novo CPC ou, se tratando de bem hipotecado, até a assinatura do auto de arrematação (desde que oferte preço igual ao do maior lance oferecido – art. 902 do CPC). Ainda, devem ser cientificados: a) por mandado, AR ou edital, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução; b) por mandado, eventual cônjuge do devedor; c) por mandado, AR ou edital, o síndico do condomínio, bem como o condômino, quando este não seja o próprio devedor. Caso seja ultrapassado o horário de expediente forense, o leilão deverá prosseguir no próximo dia útil, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, devendo o leiloeiro fazer constar esta ocorrência no auto de arrematação (art. 900, CPC). II. Encerrado o leilão, o arrematante deverá efetuar o pagamento imediato, à vista, da integralidade do lance mediante depósito em conta judicial vinculada ao processo, junto à Caixa Econômica Federal (PAB 2711 – Fórum Londrina). Para viabilização do ato, por aplicação analógica do art. 895 do CPC, faculto e autorizo, a título de sinal, o depósito de 30% do valor da arrematação no mesmo dia do leilão e o restante no prazo de 15 dias, estando ciente que ausente o pagamento dessa segunda parte haverá o perdimento da primeira parte. III. iii.1. Desde já faculto e autorizo o pagamento parcelado, desde que apresentada, até antes do início dos leilões, por escrito, proposta de aquisição do bem, a qual no primeiro leilão não poderá ser inferior ao valor da avaliação e no segundo em quantia que não seja considerada como vil (não inferior a 50% do valor da avaliação ou 80% sendo o imóvel de propriedade de incapaz), tudo conforme dispõe o art. 895 e seguintes do CPC. iii.2. Em qualquer dos casos do item anterior, deverá ser depositado, à vista, 25% do valor da arrematação, podendo então o restante (75%) ser parcelado em até 30 meses, desde que garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, a qual deverá constar da carta de arrematação para fins de averbação junto ao Registro de Imóveis (art. 895, § 1º). iii.2.1. As parcelas deverão ser atualizadas pela média aritmética simples dos índices INPC e IGP-DI (Decreto nº 1.544/95), a partir da data da arrematação, com vencimento da primeira 05 (cinco) dias após a intimação da expedição da carta de arrematação. iii.2.2. No caso de atraso no pagamento das prestações mensais, incidirá multa de 10% sobre a soma do valor da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sem prejuízo de eventual pedido de resolução da arrematação ou de execução, nos próprios autos, contra o arrematante (art. 895, §§ 4º e 5º, CPC). iii.3. No caso de resolução da arrematação, será imposta a perda da caução em benefício do exequente, voltando os bens a novo leilão do qual o arrematante inadimplente estará impedido de participar (art. 897, CPC). IV. A caução acima referida poderá consistir em: a) caução real, ou seja, oferta de bem imóvel livre e desembaraçado, cuja avaliação seja superior à avaliação do bem arrematado; b) caução fidejussória (fiança) – devendo demonstrar que em face do fiador (e sua esposa e ou companheiro e ou companheira) não pendem ações executivas ou anotações negativas e cadastros de inadimplentes, além de comprovar que o fiador e eventual cônjuge ou companheiro possui um patrimônio para fazer frente à dívida; c) seguro bancário. V. A apresentação de proposta para pagamento parcelado não suspende o leilão e somente prevalecerá caso inexistente proposta de pagamento do lance à vista (art. 895, §§ 6º e 7º, CPC). VI. Inexistindo proposta de pagamento à vista e havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, o leilão deverá ser suspenso e as propostas deverão ser encaminhadas para apreciação do juiz que decidirá nos termos do art. 895, § 8º do Código de Processo Civil. VII. A carta de arrematação do bem imóvel ou a ordem de entrega do bem móvel somente serão expedidos, com o respectivo mandado de imissão de posse, depois de: (a) efetuado o depósito da integralidade da dívida ou da entrada de 25% acompanhada da prestação de caução para o caso de pagamento parcelado; (b) efetuado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução; e (c) transcorrido o prazo de 10 (dez) dias da juntada aos autos do auto de arrematação devidamente assinado pelo leiloeiro, pelo arrematante e pelo juiz (arts. 901, § 1º, 903, caput, §§ 2º, 3º e 5º). VIII. Caso o leilão judicial reste infrutífero, nos termos do art. 880 do CPC, por economia e celeridade processual, autorizo e determino a tentativa de alienação por intermédio do leiloeiro público acima nomeado (“venda direta” do bem), pelos meios de divulgação do qual dispõe, a seguir as mesmas regras e procedimentos acima dispostos, já aproveitando inclusive a publicidade, preço, condições e formas de pagamento, garantias e comissão de corretagem estabelecidos nos itens anteriores. viii.1. O prazo para tentativa de venda direta será de 30 (trinta) dias úteis contados do dia seguinte à segunda hasta negativa. viii.2. Encerrado o prazo do item anterior, sendo apresentada mais de uma proposta de compra, estas deverão ser trazidas ao processo para decisão. viii.2.1. Havendo apenas uma proposta, a alienação então deverá ser concretizada pelo leiloeiro e o adquirente por instrumento a seguir os mesmos moldes e requisitos de um auto de arrematação, observados os requisitos do § 2º do art. 880 do CPC. viii.2.2. Não existindo nenhuma proposta, o leiloeiro deverá simplesmente informar nos autos que a tentativa de venda direta restou infrutífera. Intimem-se. Londrina, 08 de abril de 2024. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (10) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051939-10.2010.8.16.0014 1. CHAMO O FEITO À ORDEM. Primeiramente, em que pese o petitório de seq. 555 pleitear pela suspensão do feito com base no art. 313, inciso I do Código de Processo Civil, reputo que razão não lhe assiste. Tal fato se dá, visto que apesar de a inventariante do espólio de Osvaldo Pinto Tavares, Sra. Elenice Durães Tavares ter falecido (mov. 555.3), denoto que os demais herdeiros já se encontram devidamente habilitados nos autos, conforme a certidão de óbito de mov. 555.2. Assim sendo, buscando regularizar sua representação processual, ao Cartório, proceda-se a retificação do polo passivo do espólio de Osvaldo Pinto Tavares para que assim conste “ESPÓLIO DE OSVALDO PINTO TAVARES, representado por OTAVIO HENRIQUE PINTO TAVARES e OSVALDO ANTONIO PINTO TAVARES”. 2. Em relação à parte OTAVIO HENRIQUE PINTO TAVARES, denoto que na sentença de mov. 1.8 foi reconhecida a sua ilegitimidade passiva e determinada a sua exclusão do polo passivo (fl. 19). Todavia, por uma série de equívocos pelas quais me penitencio e peço escusas às partes, o seu nome foi mantido no polo passivo da presente demanda, de forma com que até o presente momento ainda figura como se executado fosse. Portanto, sanando o vício, ao Cartório, decorrido o prazo recursal, proceda-se ao cancelamento de eventuais bloqueios, penhoras e restrições realizados pelos sistemas judiciais em nome de OTAVIO HENRIQUE PINTO TAVARES, o qual deverá ser excluído do polo passivo da presente demanda, mas habilitado como herdeiro do ESPÓLIO DE OSVALDO PINTO TAVARES. Ainda, consoante ao pleiteado em seq. 526 pela parte exequente, expeça-se com urgência ofício ao Juízo Deprecado (MM. Vara Cível de Santa Fé – seq. 302), comunicando-lhe acerca da presente decisão para que promova a exclusão de OTAVIO HENRIQUE PINTO TAVARES do seu polo passivo, devendo ser mantidos os atos expropriatórios quanto aos demais executados, observando-se o disposto no art. 843 do Código de Processo Civil. 3. Por fim, em petitório de seq. 528, a terceira G. I. ENGENHARIA LTDA pugna, em síntese, pela modificação da penhora que recaiu sobre quota parte do seu sócio OSVALDO ANTONIO PINTO SOARES (mov. 541.2) quanto ao imóvel Estância Nossa Senhora Aparecida (seq. 238) por meio da dação/indicação de títulos da dívida pública. Ainda, pleiteou pela concessão da tutela de urgência através do levantamento da referida penhora, sob o fundamento de que sua manutenção impede o retorno de suas atividades empresariais, posto que obstaria a concessão de margem de crédito, já pré-aprovada. O art. 300 do CPC exige que, para concessão da tutela de urgência, estejam preenchidos os elementos de i. probabilidade do direito; ii. perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e iii. que a decisão não possua efeitos irreversíveis. Isto posto, em que pese o esforço argumentativo da terceira, denoto que a concessão da medida liminar pretendida possui ares de absoluta irreversibilidade, o que impede o seu deferimento. Tal fato ocorre visto que até o momento não foi possível a satisfação do débito perseguido, de forma com que a determinação de ofício de substituição da penhora, sem antes ao menos oportunizar o contraditório, além de ir de encontro ao determinado no art. 853 do CPC, ainda pode ocasionar danos irreparáveis ao requerente que pode ver seu crédito desprovido da garantia existente nos autos. Por tais motivos, indefiro a antecipação de tutela pleiteada de seq. 528. 4. Todavia, intime-se a parte exequente para que, nos termos do art. 847, § 4º e 853, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se quanto ao pedido de substituição de penhora apresentado por G. I. ENGENHARIA LTDA quanto ao imóvel Estância Nossa Senhora Aparecida, isto no prazo de 03 (três) dias. 5. Ainda, intime-se a terceira G. I. ENGENHARIA LTDA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o seu pleito de reconhecimento de ilegitimidade passiva, já que compulsando os autos não localizei a decisão que teria reconhecido a sua sucessão empresarial com a Construtora Três “O”s e participação do grupo econômico com a executada Bulls Construtora, além de que se encontra habilitada nos autos como “terceira” e não “executada”. 6. Após, voltem-me conclusos para deliberações necessárias. Intimem-se. Londrina, 26 de maio de 2022. OSVALDO TAQUE Juiz de Direito Substituto

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0051939-10.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051939-10.2010.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Valor da Causa: R$137.164,51 Exequente(s): ANTONIO TATSUO TOYOHARA Executado(s): BULLS CONSTRUTORA LTDA OSVALDO ANTONIO PINTO TAVARES OSVALDO PINTO TAVARES OTAVIO HENRIQUE PINTO TAVARES I. Diante do exposto em seq. 499 e seq. 526, bem como sentença de mov. 1.8, observo que houve a determinação de exclusão de Otávio Henrique Pinto Tavares do polo passivo desta ação. Ocorre que tramita perante ao Juízo da Vara Cível da C. de Santa Fé-PR, Carta Precatória com objetivo de avaliação e praceamento dos imóveis de matrícula a) 5507; b) 5508; c) 5509; d) 5510; e) 5511; f) 5512; g) 5513; h) 5514; i) 5515; j) 5516; k) 5517. Diante disso, intime-se a parte exequente para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, se os imóveis em questão pertencem apenas à Otávio Henrique Pinto Tavares ou são de propriedade de outros executados. Aguarde-se tal esclarecimento para posterior decisão apreciando a exclusão de Otávio Henrique Pinto Tavares do polo passivo. II. Analisando o pedido de seq. 528, observo que a procuração de mov. 528.3 está em nome de OSVALDO ANTONIO PINTO TAVARES, no entanto, tal manifestação se deu por meio da empresa G. I. ENGENHARIA LTDA. Diante disso, determino que se intime G. I. ENGENHARIA LTDA para que esclareça sua relação com OSVALDO ANTONIO PINTO TAVARES, demonstrando que o executado é sócio administrador da empresa para que se valide a procuração (mov. 528.2). III. Nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, exerça o contraditório sobre a tese apresentada pela G. I. ENGENHARIA LTDA na seq. 528. IV. Em seq. 499 foi comunicada a morte de OSVALDO PINTO TAVARES, logo, proceda-se à anotação de espólio e intime-se Otávio Henrique Pinto Tavares para que junte certidão de óbito do executado, no prazo de 15 dias. iv.1. Além disso, no mesmo prazo, intime-se a parte exequente para que cumpra o determinado em seq. 507 em relação à informação de falecimento de OSVALDO PINTO TAVARES. Londrina, 25 de fevereiro de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 876) REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL (09/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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deferimento

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Confirmada

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