Execução de Título Extrajudicial 0011790-60.2020.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011790-60.2020.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2022, 16:28

Documento (Informações)

02/07/2022, 10:49

Remessa (em diligência)

18/05/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011790-60.2020.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 4134011770 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$997,22 Exequente(s): JURANDIR A. ANDRADE & CIA. LTDA. Executado(s): Emerson Tomaz da Silva SENTENÇA 1. Homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Por consequência, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 513 e 924, inciso III, do Código de Processo Civil, e anoto de plano o trânsito em julgado da sentença, vez que irrecorrível, conforme estabelece o artigo 41 da Lei nº 9.099/95. 2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Decorrido o prazo fixado para pagamento, ausente manifestação das partes, arquivem-se, com as baixas necessárias. Pinhais, data de inclusão no sistema. Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor

07/03/2022, 00:00

Trânsito em julgado

04/03/2022, 18:01

Homologação de Transação

26/02/2022, 11:16

Conclusão (para julgamento)

02/02/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 21:07

Documento (Certidão)

05/10/2021, 13:48

Documento (Outros documentos)

01/09/2021, 18:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/09/2021, 14:31

Ato ordinatório

01/09/2021, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2021, 14:50

Decurso de Prazo

03/06/2021, 00:16

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011790-60.2020.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3401-1769 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$997,22 Exequente(s): JURANDIR A. ANDRADE & CIA. LTDA. Executado(s): Emerson Tomaz da Silva DESPACHO 1. Intime-se a parte exequente para apresentar o título executivo original junto à Secretaria deste Juizado, no prazo de quinze (15) dias, para fins de conferência e vinculação do documento ao processo judicial, mediante carimbo, de modo a prevenir sua circulação, nos termos do Enunciado 126[1] do FONAJE, sob pena de indeferimento do pedido inicial. 2. Advirta-se à parte exequente que o prosseguimento desta ação está condicionado à apresentação do título executivo extrajudicial em Juízo, conforme determinado no item ‘1’, observada a suspensão dos prazos processuais em decorrência do período emergencial e das medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) por meio do Decreto Judiciário n. 397/2020-D.M/TJPR. Para tanto, confiro à parte credora o prazo de dez dias para apresentar o título executivo extrajudicial em Secretaria, depois de restabelecida as atividades nos edifícios dos fóruns por ordem da Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, sob pena de extinção do feito. 3. Cumprido o item ‘1’, e atualizado o cálculo da dívida, nos termos do artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil, cite-se e intime-se o executado, com a autorização do § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento da dívida proveniente da execução de título extrajudicial, no prazo de três (3) dias, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastem para a garantia da execução, dele constando também que o Oficial de Justiça deverá cumprir o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do art. 836 do aludido código, procedendo, se for o caso, à penhora de bens prescindíveis ao abrigo familiar, tais como aparelhos de TV, SOM, DVD, entre outros da mesma espécie, relacionando na certidão do mandado, na falta deles, os bens que guarnecem a residência do devedor, que deverá ser intimado, em seguida, para oferecer embargos, de forma escrita ou verbal, em audiência que será designada, caso a penhora tenha sido efetivada (Lei 9.099/95, art. 53, § 1º), advertindo-o ainda de que, se a causa for de valor superior a vinte (20) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado. Se igual ou inferior, a assistência de advogado é facultativa. 4. Caso ocorra citação e não haja pagamento voluntário da dívida, solicite-se penhora on-line e bloqueio junto ao Renajud, independentemente da eventual efetivação da penhora de outros bens. 5. Havendo resistência ao cumprimento da ordem, fica desde logo autorizado o arrombamento de portas, móveis e gavetas, onde presumivelmente se achem bens, assim como a requisição de força policial, a fim de auxiliar na penhora dos bens e na prisão de quem resistir à ordem, na forma dos artigos 846 e 839 do Código de Processo Civil. Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor [1] FONAJE. Enunciado 126. Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria.

23/04/2021, 00:00

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