Cumprimento de sentença 0044131-41.2016.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0044131-41.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

30/10/2024, 16:33

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2024, 21:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2024, 12:03

Confirmada

20/09/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0044131-41.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$22.281,60 Exequente(s): MAIARA CRISTINA DA SILVA VENANCIO Executado(s): MICHELE CRISTINE - ME representado(a) por Alexandre Rodrigo Lourenço MICHELLE CRISTINE CASTRO BRASSAROTTO 1 - No presente Cumprimento de Sentença a parte executada foi intimada para pagamento inicial do débito em 08/12/2017 (vide seq. 137). O feito então prosseguiu na tentativa de localização de patrimônio da parte executada para penhora mas sem sucesso, o que motivou a prolação de decisão em 11/06/2019 (vide seq. 226), para autorizar a SUSPENSÃO do processamento da demanda por UM ANO, nos termos do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão, a parte exequente foi intimada e requereu outras medidas constritivas (vide seq. 260) mas sem sucesso. Vem agora a exequente apresentar pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias (vide seq. 465). 2 - Defiro em parte o pedido formulado pela exequente na peça de seq. 465, para autorizar a suspensão automática do processamento, na classe denominada ‘arquivo definitivo sem baixa na distribuição’ apenas para efeito de controle estatístico, nos termos do art. 921, §4º do CPC, ficando todos esclarecidos que: I - ali, a execução forçada permanecerá disponível para receber pedidos a qualquer tempo pelos litigantes; II - o feito permanecerá anotado no Cartório Distribuidor para efeito de emissão de certidão e acompanhamento por todos; III - prosseguem fluentes os prazos de prescrição e decadência. Promova-se a anotação no campo próprio do sistema apenas para controle pela serventia. 3 - Pretendendo o prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, a qualquer tempo, independentemente de nova intimação, para: a) apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes. 4 - Nada sendo requerido neste espaço de tempo, retome-se o processamento através da intimação das partes para se manifestarem no prazo comum de dez dias sobre a prescrição intercorrente, com consequente conclusão para deliberação ou extinção. 5 - Providencie a Sra. Escrivã a fiscalização do cumprimento da presente decisão todo mês de dezembro de cada ano, para permitir otimização e eficácia tanto para a retomada do processamento quanto para extinção por prescrição. 6 - É obrigação da parte exequente informar nos autos sobre qualquer iniciativa de composição amigável ou sobre eventuais pagamentos, ainda que parciais. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.¥ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 17:47

Execução frustrada

04/09/2024, 18:13

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 16:55

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2024, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2024, 23:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2024, 11:16

Confirmada

14/07/2024, 00:21

Documentos

Conclusão

•11/09/2024, 00:00

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0044131-41.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$22.281,60 Exequente(s): MAIARA CRISTINA DA SILVA VENANCIO Executado(s): MICHELE CRISTINE - ME representado(a) por Alexandre Rodrigo Lourenço 1 - Certifique a serventia sobre o integral cumprimento do item 1 da decisão de seq. 410 (inclusão de MICHELE CRISTINE CASTRO BRASSAROTTO no polo passivo). Urgência no cumprimento. 2 - Objetivando a concretização da execução, defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de seq. 421 para determinar: I - o acionamento dos sistemas CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) e SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), para fornecimento de informações sobre a existência de planos de previdência privada de titularidade da parte executada, já com autorização para bloqueio dos créditos para obstar o levantamento pelo titular até ulterior deliberação, para permitir a manutenção dos termos e condições contratadas, principalmente os rendimentos; II - a expedição de ofício ao CCS (Cadastro de Clientes do SFN) para busca de relacionamentos entre as executadas e instituições financeiras; III - acionamento das ferramentas CNIB e CENSEC porque: a) o feito prosseguiu com medidas constritivas, mas sem sucesso para satisfação da dívida até esta fase, não se apresentando as executadas para qualquer pagamento, ainda que parcial, ou para acertamento sob qualquer forma, o que exige medidas concretas para a localização de bens; b) filio-me ao entendimento que a execução se processa no interesse do credor na forma do art. 797 da lei de processo, cabendo ao devedor apresentar medidas concretas para satisfação da dívida em aberto ou defesa contra as diligências constritivas pretendidas pela parte exequente; c) a ferramenta CNIB foi instituída através do Provimento nº 39/2014 do CNJ e a Ordem de serviço nº 39/2015 da CGJ-TJPR regulamentou a sua utilização pelos magistrados deste Estado para aceleração e unificação das medidas de indisponibilidade de bens em âmbito nacional, em benefício do credor, com o precípuo fim de evitar a ocultação de bens; d) o Provimento nº 18 do Conselho Nacional de Justiça, indica que o CENSEC é composto por quatro módulos operacionais identificados pelas siglas ‘RCTO’, ‘CESDI’, ‘CNSIP’ e ‘CEP’; e) o acesso aos módulos RCTO (Registro Central de Testamentos On-Line), CESDI (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários) e CNSIP (Central Nacional de Sinal Público) é público e independe de intervenção judicial; f) o módulo CEP (Central de Escrituras e Procurações), por sua vez, permite acesso ao banco de dados de escrituras de bens de terceiros, doações e quaisquer documentos lavrados na forma de escritura pública em território nacional, mas apenas mediante ordem judicial para disponibilização de dados, conforme arts. 10 e 19, ambos do Provimento nº 18 do CNJ. Por fim, a consulta pública disponível relativa ao ‘CESDI’, limita-se a escrituras de testamentos, separações, divórcios, inventários e diretivas antecipadas de vontade (art. 8º do Provimento nº 18 do CNJ), não abrangendo informações sobre demais escrituras e procurações por instrumento público, o que exige agora inevitável intervenção judicial, mas aqui não interessante para a presente fase de localização de bens. Assim, determino o acionamento do sistema CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados) pelo módulo ‘CEP’ e a anotação de indisponibilidade e oneração de todos os bens móveis e imóveis de propriedade das executadas, através do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), até o limite do valor do débito apresentado pela exequente. Os custos das diligências deverão ser adiantados pela parte exequente, com fundamento no art. 82 do Código de Processo Civil, como medida concreta de aceleração, pacificação e acertamento. 3 - Autorizo desde logo a serventia a incluir o valor das despesas da diligência na conta geral do débito, para a hipótese de se tratar de requerimento formulado por parte beneficiária da gratuidade da justiça, em observância ao item ‘10’ do Despacho nº 5185762-GC, do SEI!TJPR nº 0023558-66.2016.8.16.6000, para todos os fins. Esclareço a todos que o cumprimento, no futuro, da ordem de levantamento da indisponibilidade e oneração de bens autorizada nesta fase, deverá ser precedida do pagamento dos custos da averbação (se ainda não adiantados pela parte exequente) e da baixa da restrição, pela parte interessada, sejam executados ou terceiros, na forma dos itens ‘11’ e ‘12’ do Despacho nº 5185762-GC, do SEI!TJPR nº 0023558-66.2016.8.16.6000, para todos os fins. 4 - Com as respostas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: I - indicar bens de propriedade das executadas, disponíveis para penhora; II - informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 5 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 6 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

15/02/2024, 00:00

29/09/2023, 00:00

30/06/2023, 00:00

07/04/2022, 00:00

10/09/2021, 00:00

11/06/2021, 00:00

—

Provisório

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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