Cumprimento de sentença 0000459-05.2016.8.16.0136 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000459-05.2016.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/08/2025, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 16:36

Desarquivamento

20/08/2025, 16:28

Definitivo

25/11/2022, 17:38

Documento (Informações)

25/11/2022, 17:27

Remessa (em diligência)

22/11/2022, 16:57

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:26

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 06:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2022, 16:52

Confirmada

19/10/2022, 14:49

Documento (Informações)

17/10/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000459-05.2016.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000459-05.2016.8.16.0136 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$4.907,08 Exequente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CPF/CNPJ: 92.228.410/0001-02) Avenida São Gabriel, 555 5º Andar - Jardim Paulista - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.435-901 Executado(s): ADENILSON DA SILVA (CPF/CNPJ: 076.295.119-22) Rua Colina, 1 - Vila Santa Izabel - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 I. Ante a certidão retro, e considerando a ausência de legislação a respeito do tema, e nos termos do art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), entendo que os créditos de auxiliares da Justiça (Sr. Escrivão, Sr. Distribuidor e Srs. Oficiais de Justiça) deverão ser pagos mediante despacho do juízo em requerimento, devidamente instruído com cópia da sentença, certidão do trânsito em julgado e certidão do valor das custas devidas, firmado pelo credor respectivo, por si e em nome dos demais interessados, em analogia ao art. 18 da Lei Estadual n. 6.149/1970 que dispõe sobre as custas devidas pela Fazenda Pública estadual e municipal. Ainda, com fulcro no art. 35, VII, da LC n. 35/79 (LOMAN), bem como nos arts. 5º, II, e 354 do Código de Normas, intime-se o executado, pessoalmente ou por meio do seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento das custas e despesas processuais. II. Decorrido o prazo supra sem pagamento, proceda-se à tentativa de bloqueio do valor devido a título de custas processuais (inclusive taxa judiciária e demais emolumentos), via Sisbajud, com as seguintes providências: II.a) havendo bloqueio, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes, transfira-se a uma conta judicial e proceda-se ao desbloqueio do excedente, intimando-se o executado. II.b) decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem impugnação, expeçam-se alvarás em favor do Sr. Escrivão (se aplicável), Distribuidor, Contador, Partidor, Avaliador, FUNREJUS/FUNJUS e Oficiais de Justiça conforme a necessidade e arquivem-se os autos (se integral o bloqueio). II.c) se parcial o bloqueio, recolha-se a taxa judiciária e expeça-se alvará em favor do Sr. Escrivão, providenciando-se certidão para execução posterior do valor restante, arquivando-se em seguida, também sem baixa na distribuição. II. d) não sendo encontrados valores a bloquear ou havendo apenas valores ínfimos (menos de dez por cento do valor devido), considerando a entrega da prestação jurisdicional mediante prolação de sentença, bem como a diligência empreendida por este Juízo na tentativa de levar a efeito a cobrança da taxa judiciária pendente nestes autos e ultimar o desiderato expresso no art. 354 do Código de Normas, HOMOLOGO a conta de custas. III. Em relação às custas devidas ao FUNJUS/FUNREJUS, cumpra-se a Instrução Normativa n. 12/2017. V. Após a prática dos atos acima e desde que pendentes as custas, arquivem-se, sem baixa na distribuição, como determina o art. 422 do Código de Normas. VI. Intimações e diligências necessárias. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 12:40

Remessa (em diligência)

13/10/2022, 12:40

Documentos

Conclusão

•14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000459-05.2016.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000459-05.2016.8.16.0136 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$4.907,08 Exequente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CPF/CNPJ: 92.228.410/0001-02) Avenida São Gabriel, 555 5º Andar - Jardim Paulista - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.435-901 Executado(s): ADENILSON DA SILVA (CPF/CNPJ: 076.295.119-22) Rua Colina, 1 - Vila Santa Izabel - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 I. Ante a certidão retro, e considerando a ausência de legislação a respeito do tema, e nos termos do art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), entendo que os créditos de auxiliares da Justiça (Sr. Escrivão, Sr. Distribuidor e Srs. Oficiais de Justiça) deverão ser pagos mediante despacho do juízo em requerimento, devidamente instruído com cópia da sentença, certidão do trânsito em julgado e certidão do valor das custas devidas, firmado pelo credor respectivo, por si e em nome dos demais interessados, em analogia ao art. 18 da Lei Estadual n. 6.149/1970 que dispõe sobre as custas devidas pela Fazenda Pública estadual e municipal. Ainda, com fulcro no art. 35, VII, da LC n. 35/79 (LOMAN), bem como nos arts. 5º, II, e 354 do Código de Normas, intime-se o executado, pessoalmente ou por meio do seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento das custas e despesas processuais. II. Decorrido o prazo supra sem pagamento, proceda-se à tentativa de bloqueio do valor devido a título de custas processuais (inclusive taxa judiciária e demais emolumentos), via Sisbajud, com as seguintes providências: II.a) havendo bloqueio, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes, transfira-se a uma conta judicial e proceda-se ao desbloqueio do excedente, intimando-se o executado. II.b) decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem impugnação, expeçam-se alvarás em favor do Sr. Escrivão (se aplicável), Distribuidor, Contador, Partidor, Avaliador, FUNREJUS/FUNJUS e Oficiais de Justiça conforme a necessidade e arquivem-se os autos (se integral o bloqueio). II.c) se parcial o bloqueio, recolha-se a taxa judiciária e expeça-se alvará em favor do Sr. Escrivão, providenciando-se certidão para execução posterior do valor restante, arquivando-se em seguida, também sem baixa na distribuição. II. d) não sendo encontrados valores a bloquear ou havendo apenas valores ínfimos (menos de dez por cento do valor devido), considerando a entrega da prestação jurisdicional mediante prolação de sentença, bem como a diligência empreendida por este Juízo na tentativa de levar a efeito a cobrança da taxa judiciária pendente nestes autos e ultimar o desiderato expresso no art. 354 do Código de Normas, HOMOLOGO a conta de custas. III. Em relação às custas devidas ao FUNJUS/FUNREJUS, cumpra-se a Instrução Normativa n. 12/2017. V. Após a prática dos atos acima e desde que pendentes as custas, arquivem-se, sem baixa na distribuição, como determina o art. 422 do Código de Normas. VI. Intimações e diligências necessárias. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000459-05.2016.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000459-05.2016.8.16.0136 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$4.907,08 Exequente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): ADENILSON DA SILVA I – Tendo em conta que o executado não foi encontrado para ser citado, tem plena aplicabilidade o disposto no art. 830 do Código de Processo Civil, pelo qual, “Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”, nada impedindo que o arresto se faça online. Frise-se, por relevante, que se mostra desnecessário, para o deferimento da medida, o esgotamento de outras vias para localização do executado ou de seus bens (ver, por todos: TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1297815-1 - Manoel Ribas - Rel.: José Hipólito Xavier da Silva - Unânime - - J. 04.02.2015). II – Assim sendo, proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. III – Sendo positivo, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. IV – Restando negativo, proceda-se de imediato ao bloqueio de circulação, via sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade do executado. V – Sendo negativas as diligências para localização de bens do devedor, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. VI – Frutíferas as diligências, reduza-se o arresto a termo e proceda-se à busca, via sistemas BACENJUD, INFOJUD e SIEL, de novo endereço do executado e, frutífera a diligência, citem-se, observando-se que, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo sem pagamento, o arresto se converterá em penhora, independentemente de termo (Código de Processo Civil, art. 830, § 3º). VII – Infrutíferas as diligências acima para localização do executado, oficiem-se a COPEL, a SANEPAR e as operadoras de telefonia, preferencialmente por meio eletrônico, solicitando que informem se constam em seus cadastros os endereços do executado e, frutífera a diligência, citem-se. VIII – Infrutíferas todas as diligências para localização do executado, intime-se o credor para que promova no prazo de 10 (dez) dias a citação do executado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. IX – Diligências necessárias. Intimem-se. Pitanga, datado e assinado eletronicamente. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

27/04/2021, 00:00

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