Ação Penal - Procedimento Sumário 0001852-71.2013.8.16.0167 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001852-71.2013.8.16.0167 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/02/2023, 15:48

Documento (Informações)

02/02/2023, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2023, 11:06

Confirmada

27/01/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001852-71.2013.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CRIMINAL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44)3259-6833 - Celular: (44) 99873-1514 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001852-71.2013.8.16.0167 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 10/08/2013 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) RUA MARECHAL DEODORO, 1155 MINISTÉRIO PUBLICO - TERRA RICA/PR Réu(s): OSVALDO CAMPOS (RG: 22470728 SSP/PR e CPF/CNPJ: 580.540.069-34) Rua Nilza de Oliveira Pepino, 568 - Centro - TERRA RICA/PR - CEP: 87.890-000 - Telefone(s): 34411113 Terceiro(s): Adriana da Silva Campos (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Nilza de Oliveira Pepino, 568 - TERRA RICA/PR - CEP: 87.890-000 SAMARA DA SILVA CAMPOS (RG: 626963832 SSP/SP e CPF/CNPJ: 128.201.669-54) Rua Nilza De Oliveira Pipino, 568 - TERRA RICA/PR - CEP: 87.890-000 Arquive-se Terra Rica, 16 de janeiro de 2023. Luiz Henrique Trompczynski Magistrado

20/01/2023, 00:00

Confirmada

16/01/2023, 16:15

Remessa (em diligência)

16/01/2023, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 16:03

Entrega em carga/vista

16/01/2023, 16:03

Outras Decisões

16/01/2023, 14:41

Conclusão (para decisão)

13/01/2023, 18:32

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 18:43

Confirmada

12/12/2022, 18:42

Entrega em carga/vista

12/12/2022, 18:21

Documento (Certidão)

12/12/2022, 18:21

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CRIMINAL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1272 - Celular: (44) 9820-7658 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001852-71.2013.8.16.0167 Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de Osvaldo Campos (vulgo “Tranqueira”), atribuindo-lhe a prática, em tese, do crime previsto no art. 306, caput e § 2º do Código de Trânsito Brasileiro (seq. 38.1). Recebida a denúncia (30/01/2018 - seq. 44.1), o acusado foi citado pessoalmente (seq. 56.2). Apresentada resposta à acusação, por meio de defensor constituído, reservando a discussão do mérito para momento posterior (seq. 60.1). Saneado o feito (seq. 66.1), realizou-se audiência de instrução e julgamento (seqs. 90.1 a 90.2). Juntada certidão de óbito do réu (seq. 205.1). Manifestação do Parquet pugnando pela declaração da extinção da sua punibilidade, com o consequente arquivamento do feito (seq. 209.1). É o relato. Conforme certidão acostada ao seq. 205.1, o acusado veio a óbito em 19/11/2021. Nesse contexto, provada a sua morte, já não subsiste a pretensão punitiva do Estado, em razão do que declaro extinta a punibilidade de Osvaldo Campos, com fulcro no art. 62 do Código de Processo Penal c/c art. 107, I do Código Penal. Comunique-se o Instituto de Identificação do Estado do Paraná (art. 602, X do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) e realizem-se as demais anotações, comunicações e baixas necessárias. Oportunamente e se não houver valores ou bens apreendidos sem destinação nos autos, o que deverá ser devidamente certificado com posterior abertura de vista ao Ministério Público, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Terra Rica, 03 de março de 2022. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Remessa (em diligência)

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