Execução de Título Extrajudicial 0004436-20.2019.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004436-20.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 17:20

Definitivo

10/10/2022, 13:39

Documento (Informações)

07/10/2022, 17:35

Remessa (em diligência)

07/10/2022, 14:18

Documento (Certidão)

07/10/2022, 12:51

Confirmada

07/10/2022, 12:26

Remessa (em diligência)

07/10/2022, 12:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2022, 11:42

Confirmada

20/09/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004436-20.2019.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Fiança Valor da Causa: R$9.942,52 Exequente(s): COLEGIO PADRE JOÃO BAGOZZI Executado(s): JOÃO BATISTA PIRES MARIA SASSO SENTENÇA Extinção - Art. 924, III do CPC I. Trata-se de execução de título extrajudicial em que figura no polo credor COLEGIO PADRE JOÃO BAGOZZI e no polo devedor JOÃO BATISTA PIRES e MARIA SASSO. Recebida a ação, as partes eventualmente lograram êxito em formular o termo de acordo de mov. 85.2, transigindo seus interesses para fim de quitar a dívida. Conforme mov. 120.1, a parte exequente informou que o acordo teria sido efetivamente quitado, requerendo a extinção do feito com espeque no art. 924, III do CPC. Os autos vieram conclusos. II. Percebe-se do deslinde dos autos que as partes estabeleceram obrigações alternativas à obrigação originalmente emanada pelo título. Por conseguinte, devida é a extinção do feito com espeque no art. 924, III do CPC: “extingue-se a execução quando: o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida”. Lembro que o pleno cumprimento da transação foi inequivocamente comunicado à ref. 120.1. III. Diante do exposto e do que mais nos autos consta, EXTINGO a presente execução, com espeque no art. 924, III do CPC, em razão do cumprimento de acordo judicial. IV. CONDENO a devedora MARIA SASSO ao pagamento das custas remanescentes, expressamente assumidas conforme parágrafo segundo do termo de acordo. V. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. VI. Transcorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos à conta e preparo de eventuais custas remanescentes e intime-se o responsável para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. VII. Recolhidas as custas devidas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. VIII. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se com as cautelas de estilo. LS. Curitiba, data da assinatura. PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito

14/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 15:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2022, 20:14

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2022, 09:41

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 09:39

Documentos

Conclusão

•14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004436-20.2019.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Fiança Valor da Causa: R$9.942,52 Exequente(s): COLEGIO PADRE JOÃO BAGOZZI Executado(s): JOÃO BATISTA PIRES MARIA SASSO SENTENÇA Extinção - Art. 924, III do CPC I. Trata-se de execução de título extrajudicial em que figura no polo credor COLEGIO PADRE JOÃO BAGOZZI e no polo devedor JOÃO BATISTA PIRES e MARIA SASSO. Recebida a ação, as partes eventualmente lograram êxito em formular o termo de acordo de mov. 85.2, transigindo seus interesses para fim de quitar a dívida. Conforme mov. 120.1, a parte exequente informou que o acordo teria sido efetivamente quitado, requerendo a extinção do feito com espeque no art. 924, III do CPC. Os autos vieram conclusos. II. Percebe-se do deslinde dos autos que as partes estabeleceram obrigações alternativas à obrigação originalmente emanada pelo título. Por conseguinte, devida é a extinção do feito com espeque no art. 924, III do CPC: “extingue-se a execução quando: o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida”. Lembro que o pleno cumprimento da transação foi inequivocamente comunicado à ref. 120.1. III. Diante do exposto e do que mais nos autos consta, EXTINGO a presente execução, com espeque no art. 924, III do CPC, em razão do cumprimento de acordo judicial. IV. CONDENO a devedora MARIA SASSO ao pagamento das custas remanescentes, expressamente assumidas conforme parágrafo segundo do termo de acordo. V. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. VI. Transcorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos à conta e preparo de eventuais custas remanescentes e intime-se o responsável para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. VII. Recolhidas as custas devidas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. VIII. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se com as cautelas de estilo. LS. Curitiba, data da assinatura. PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004436-20.2019.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Fiança Valor da Causa: R$9.942,52 Exequente(s): COLEGIO PADRE JOÃO BAGOZZI Executado(s): JOÃO BATISTA PIRES MARIA SASSO I. Considerando a celebração de acordo extrajudicial entre as partes limitado ao valor de R$ 7.000,00, conforme comunicações de mov. 85, promova-se com urgência as seguintes diligências: 1) Promova-se a sustação da ordem de penhora reiterada (vulga teimosinha) vigente perante o sistema SISBAJUD contra a devedora. 2) Converta-se em penhora a quantia de R$ 7.000,00 bloqueada em contas do devedor perante o Banco do Brasil S/A, nos termos de ref. 86.1, p. 1. 3) Promova-se o desbloqueio dos demais valores bloqueados perante o Banco do Brasil, assim como todas as demais constrições judiciais em outras financeiras, que ultrapassem o valor de R$ 7.000,00 cuja conversão em penhora foi efetuada no item 2. O desbloqueio deverá albergar todas as constrições ainda vigentes pelo SISBAJUD, desde o início dos bloqueios. II. Cumprido o disposto supra, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias. III. Sem prejuízo, uma vez efetuada a conversão do bloqueio de R$ 7.000,00 em penhora judicial e transferidos para a conta vinculada aos presentes autos, expeça-se alvará/ofício de transferência (art. 906 do CPC) a fim de que os valores objetos da penhora sejam levantados pelo credor CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE SÃO JOSÉ - COLÉGIO PADRE JOÃO BAGOZZI, mediante transferência à a aplicação indicada, “Titular: Massuqueto & Del Nero - Sociedade de Advogados CNPJ: 27.270.315/0001-05; Instituição: SICREDI (748); Agência: 0752; Conta Corrente: 06681-8”. IV. Considerando o acordo, reconheço a possibilidade de expedição imediata, independentemente do transcurso in albis do prazo recursal. V. Levantados os valores, intime-se o favorecido a informar o recebimento e outorgar quitação à dívida OU informar eventuais valores em aberto, sob pena de se presumir concordância com a extinção/arquivamento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. VI. Finalmente, voltem os autos para extinção da execução. VII. Intimações e diligências necessárias. LS. Curitiba, data da assinatura. PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004436-20.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004436-20.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Fiança Valor da Causa: R$9.942,52 Exequente(s): COLEGIO PADRE JOÃO BAGOZZI (CPF/CNPJ: 53.416.921/0005-20) Rua João Bettega, 15 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 81.070-000 - Telefone(s): 30262144 Executado(s): JOÃO BATISTA PIRES (RG: 45206351 SSP/PR e CPF/CNPJ: 641.300.299-91) Rua Batista da Costa, 1353 - Xaxim - CURITIBA/PR - CEP: 81.820-230 MARIA SASSO (RG: 35495703 SSP/PR e CPF/CNPJ: 512.323.839-53) Rua Antônio Olinto, 294 - São Pedro - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.020-090 I. Expeça-se ordem de bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, com repetição programada por até 30 dias, para a finalidade de restrição de valores nas contas dos executados até o limite do saldo devedor de R$10.005,85 (cálculo no mov. 72.2). A referida ordem de bloqueio deve ser realizada independentemente da prévia intimação do executado, de modo a dar efetividade à medida, conforme previsão expressa do Código de Processo Civil de 2015: Art. 854: Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. II. Sendo realizado bloqueio positivo, intime-se a parte executada (por meio de seu advogado ou, se não o tiver; por meio de carta registrada ao último endereço cadastrado nos autos) para se manifestar nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil: § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Fica a parte devedora ciente que, caso não seja apresentada manifestação, o bloqueio será convertido em penhora nos termos do §4º do art. 854. III. Não sendo apresentada impugnação no prazo devido, converta-se o bloqueio em penhora, emitindo-se nova ordem por meio do sistema SISBAJUD. IV. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. V. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. PAULO B. TOURINHO Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

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