Execução de Título Extrajudicial 0061354-07.2016.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0061354-07.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 458) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 453) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 16:43

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 16:43

deferimento

16/03/2026, 13:26

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:11

Confirmada

14/02/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061354-07.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061354-07.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$7.357,91 Exequente(s): CENTRO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA CÂNDIDO PORTINARI Executado(s): LUCINEIA MOREIRA MACHADO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o lhe é de direito. Londrina, 01 de fevereiro de 2026. Carla Pedalino Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 12:18

Mero expediente

02/02/2026, 14:02

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 17:41

Decurso de Prazo

28/01/2026, 04:36

Confirmada

20/01/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 442) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC (09/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0061354-07.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061354-07.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$7.357,91 Exequente(s): CENTRO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA CÂNDIDO PORTINARI Executado(s): LUCINEIA MOREIRA MACHADO Vistos e etc... Conheço dos embargos de declaração, opostos na forma disposta na lei processual civil, contudo, não há razão na pretensão do embargante. Dispõe o artigo 48 da lei 9.099/95 que cabem embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida e da análise da petição de embargos de declaração percebe-se que se pretende na realidade a reforma da decisão. Pois bem, conforme já aventado em decisão anterior, a via dos embargos de declaração não se presta à rediscussão da decisão proferida, mas sim para sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, sendo certo ainda que a possibilidade de concessão de efeitos infringentes se restringe aos casos excepcionais em que tenham ocorrido erros materiais, equívocos manifestos, ou em que as correções dos vícios ensejadores dos embargos, necessariamente, impliquem na alteração do julgado, o que evidentemente não é o caso dos presentes autos. Com efeito, não há omissão na decisão embargada, porquanto resta fundamentada quanto às razões e direitos que ensejaram a conclusão adotada por este juízo. Ademais, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão embargada. Assim, incabíveis os embargos de declaração, porquanto inexistem obscuridade, omissão ou contradição a serem sanadas. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061354-07.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061354-07.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$7.357,91 Exequente(s): CENTRO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA CÂNDIDO PORTINARI Executado(s): LUCINEIA MOREIRA MACHADO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de compensação entre crédito. A executada alega que o débito aqui executado teria sido objeto de compensação com o então Diretor Geral do Colégio Portinari – Fruzeri, de modo que, em contrapartida, prestou serviços de coordenação de curso preparatório a ser instalado junto a instituição de ensino. Afirma, ainda que os valores recebidos pela instituição, a título de matrículas, não foram restituídos à executada, tampouco houve o cumprimento da alegada “permuta”. No intuito de se comprovar o afirmado, juntou os documentos constantes nos sequenciais 358, 361 e 362. Apesar das alegações expostas pela executada, cumpre destacar a inexistência de provas hábeis a comprovarem a existência da negociação narrada, assim como de eventual crédito de titularidade da executada. Ressalta-se que nos termos dos documentos de sequenciais 358.5, 358.6, 358.7 e 362.7, o contrato verbal foi realizado entre o diretor financeiro do exequente e proprietário do Porticon Concursos, Marco Antonio Sorace de Mendonça, de modo que a participação da executada teria sido tão somente na condição de coordenadora do curso preparatório e não como contratante ou contratada dos serviços. Dessa maneira, REJEITO o pedido de compensação. Intimações e diligências necessárias. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 458) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 442) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC (09/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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