Execução de Título Extrajudicial 0079915-74.2019.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0079915-74.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 345) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Confirmada

28/05/2026, 13:04

Remessa (em diligência)

26/05/2026, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 17:46

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 17:46

Documento (Certidão)

28/04/2026, 13:06

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 16:20

Confirmada

18/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 337) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - 6º Andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] 1) Expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento do saldo existente na conta judicial de seqs. 236 e 327, conforme rogado. Ainda, expeça-se certidão em prol do curador especial, nos termos do item 2 da seq. 312. 2) No mais, diga a exequente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, certifique-se, remetendo-se os autos, independentemente de novo despacho, ao arquivo provisório. Int. Dil. Nec Londrina, 05 de março de 2026. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 16:10

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 16:10

Confirmada

07/04/2026, 14:08

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0079915-74.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$25.136,84 Exequente(s): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. Executado(s): MARISEIA MADALENA DA SILVA Dispensável a expedição de ofícios destinados às instituições financeiras indicadas para bloqueio de valores, porque já abrangidas pelo sistema SISBAJUD. Assim, consoante art. 3º, IV, do Regulamento vigente do BACENJUD 2.0, de 12 de dezembro de 2018, tem-se o seguinte: “Art. 3º. Para os fins do presente regulamento entende-se: (...) IV- instituição participante aquela que é responsável pelo cumprimento da ordem. São instituições participantes: o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos cooperativos, os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais estrangeiros filiais no País, os bancos de investimentos, os bancos múltiplos sem carteira comercial, as cooperativas de crédito, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento, e outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) (...)” Ademais, o entendimento jurisprudencial é pacífico quanto à desnecessidade de expedição de ofício às instituições quando possível a comunicação da ordem de bloqueio via SISBAJUD: “Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício às fintechs para pesquisa e bloqueio de valores. Informação já era acessível pelo sistema Bacejud, atualmente substituído pelo SISBAJUD, que é ainda mais abrangente. Desnecessidade da expedição do ofício. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 22360951620208260000 SP 2236095-16.2020.8.26.0000, Relator: Elói Estevão Troly, Data de Julgamento: 23/02/2021, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/02/2021).” Por fim, conforme Recomendação 51/2015, do CNJ, o acesso, pelo Judiciário, ao banco de dados de órgãos e entidades dá-se exclusivamente por intermédio de convênios (ex.: SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, INFOJUD etc.). INDEFIRO, pois, o pleito retro. Diga a exequente para fins de seguimento, em 05 dias. Em caso de inércia, ao arquivo provisório. Int. Dil. Nec. Londrina, data e assinatura constantes da certificação digital.

06/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 345) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Conclusão (para despacho)

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