Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0036938-86.2018.8.16.0019 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0036938-86.2018.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/01/2024, 17:08

Documento (Informações)

31/01/2024, 16:41

Remessa (em diligência)

31/01/2024, 13:58

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 09:44

Confirmada

21/01/2024, 00:27

Confirmada

19/01/2024, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 15:53

Ato ordinatório

19/01/2024, 15:25

Ato ordinatório

19/01/2024, 15:25

Ato ordinatório

19/01/2024, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2024, 14:45

Confirmada

17/01/2024, 14:45

Documento (Informações)

11/01/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036938-86.2018.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Fone 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 01/12/2018 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): Anderson Luis da Silva 1. Considerando o parecer ministerial de seq. 134 e o cumprimento integral das condições da suspensão do processo pelo denunciado, este juízo declara EXTINTA A PUNIBILIDADE do delito, na forma do que prevê o § 5º, do artigo 89, da Lei 9099/95. 2. No mais, à secretaria para que certifique se todos os bens cadastrados no seq. 13 já foram restituídos. Em caso positivo, após intimado o noticiado, arquivem-se os presentes autos, efetuando as baixas e comunicações necessárias. Se não, intime-se o mesmo para, querendo, no prazo de 10 dias, dizer do interesse em reaver. com o cumprimento ou o decurso do prazo, abra-se nova vista ao Ministério Público. 3. Ciência ao Ministério Público do item 1. Ponta Grossa, 10 de janeiro de 2024. Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

11/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 18:11

Documentos

Conclusão

•11/01/2024, 00:00

—

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

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Ato ordinatório

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Confirmada

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