Procedimento Comum Cível 0003239-38.2003.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Lidia Maejima

Partes do Processo

AMELIO RUY

CPF

Autor

CASA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LOTUS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE GARCIA DE CAMPOS

Autor

MILTON CESAR RUI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SABRINA MARCOLLI RUI

OAB/PR 29608·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VINÍCIUS CAMIN

OAB/PR 53967·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS MARQUES SILVA

OAB/PR 44369·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO

OAB/PR 78113·CPF·Representa: Autor

REGINA LUCIA BENDLIN

OAB/PR 13941·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AMELIO RUY

CPF

Autor

CASA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LOTUS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE GARCIA DE CAMPOS

Autor

MILTON CESAR RUI

CPF

Autor

TEMISTOCLES TONINATO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Reu

Advogados / Representantes(10)

SABRINA MARCOLLI RUI

OAB/PR 29608·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VINÍCIUS CAMIN

OAB/PR 53967·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS MARQUES SILVA

OAB/PR 44369·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO

OAB/PR 78113·CPF·Representa: Autor

REGINA LUCIA BENDLIN

OAB/PR 13941·CPF·Representa: Autor

SABRINA MARCOLLI RUI

OAB/PR 29608·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO VINÍCIUS CAMIN

OAB/PR 53967·CPF·Representa: Réu

JEAN CARLOS MARQUES SILVA

OAB/PR 44369·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO

OAB/PR 78113·CPF·Representa: Réu

REGINA LUCIA BENDLIN

OAB/PR 13941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

19/05/2026, 12:20

Desarquivamento

19/05/2026, 01:00

Provisório

15/04/2025, 13:46

Desarquivamento

15/04/2025, 01:04

Provisório

11/03/2024, 18:28

Desarquivamento

09/03/2024, 00:41

Provisório

03/02/2023, 13:50

Documento (Certidão)

03/02/2023, 13:50

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:31

Confirmada

07/11/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003239-38.2003.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003239-38.2003.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): AMELIO RUY CONSTRUTORA LOTUS LTDA JOSE GARCIA DE CAMPOS MILTON CESAR RUI TEMISTOCLES TONINATO casa agropecuaria ltda Réu(s): Município de Maringá/PR Intime-se novamente a parte autora a atender ao contido na decisão de mov. 122.1, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, quitadas eventuais custas processuais remanescentes, remetam-se os autos ao arquivo provisórios, até ulterior manifestação da parte credora, atendendo ao despacho de mov. 94.1. Diligência necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

28/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 18:21

Arquivamento

27/10/2022, 13:39

Conclusão (para decisão)

27/10/2022, 12:14

Documento (Outros documentos)

26/10/2022, 16:47

Todas as movimentações(140)

Provisório

19/05/2026, 12:20

Desarquivamento

19/05/2026, 01:00

Provisório

15/04/2025, 13:46

Desarquivamento

15/04/2025, 01:04

Provisório

11/03/2024, 18:28

Documentos

•28/10/2022, 00:00

Desarquivamento

09/03/2024, 00:41

Provisório

03/02/2023, 13:50

Documento (Certidão)

03/02/2023, 13:50

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:31

Confirmada

07/11/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003239-38.2003.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003239-38.2003.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): AMELIO RUY CONSTRUTORA LOTUS LTDA JOSE GARCIA DE CAMPOS MILTON CESAR RUI TEMISTOCLES TONINATO casa agropecuaria ltda Réu(s): Município de Maringá/PR Intime-se novamente a parte autora a atender ao contido na decisão de mov. 122.1, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, quitadas eventuais custas processuais remanescentes, remetam-se os autos ao arquivo provisórios, até ulterior manifestação da parte credora, atendendo ao despacho de mov. 94.1. Diligência necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

28/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 18:21

Arquivamento

27/10/2022, 13:39

Conclusão (para decisão)

27/10/2022, 12:14

Documento (Outros documentos)

26/10/2022, 16:47

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:23

Confirmada

03/04/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003239-38.2003.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003239-38.2003.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): AMELIO RUY CONSTRUTORA LOTUS LTDA JOSE GARCIA DE CAMPOS MILTON CESAR RUI TEMÍSTOCLES TONINATO casa agropecuaria ltda Réu(s): Município de Maringá/PR Defiro o pedido de mov. 120.1. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 94.1 e a portaria n. 03/2020, independente de nova conclusão. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

24/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 13:59

deferimento

23/03/2022, 13:42

Conclusão (para decisão)

23/03/2022, 12:03

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 08:56

Confirmada

15/03/2022, 00:16

Confirmada

15/03/2022, 00:16

Confirmada

15/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003239-38.2003.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003239-38.2003.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): AMELIO RUY CONSTRUTORA LOTUS LTDA JOSE GARCIA DE CAMPOS MILTON CESAR RUI TEMÍSTOCLES TONINATO casa agropecuaria ltda Réu(s): Município de Maringá/PR Tendo sido atendido pela parte credora o contido no ato ordinatório de mov 103.1, como se vê ao mov. 107.1, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 94.1 e a portaria n. 03/2020. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 18:06

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 18:05

Expedição de precatório/rpv

04/03/2022, 15:21

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 18:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 18:07

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 17:57

Confirmada

22/02/2022, 01:03

Confirmada

21/02/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 14:53

Documento (Certidão)

11/02/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 18:50

Documento (Certidão)

10/02/2022, 18:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2021, 15:57

Confirmada

22/06/2021, 00:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2021, 18:23

Confirmada

15/06/2021, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003239-38.2003.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003239-38.2003.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): AMELIO RUY CONSTRUTORA LOTUS LTDA JOSE GARCIA DE CAMPOS MILTON CESAR RUI TEMÍSTOCLES TONINATO casa agropecuaria ltda Réu(s): Município de Maringá/PR Diante da expressa concordância da parte executada (mov. 92.1) HOMOLOGO o valor do crédito exequendo complementar devido em favor da exequente, conforme cálculos de mov. 86.2. Oportunamente, expeça-se o competente Precatório-Requisitório complementar, observando-se o contido na portaria n. 03/2020, o decreto judiciário n. 520/2020 e eventuais valores a serem retidos a título de contribuições previdenciárias e imposto de renda. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

14/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 18:10

Expedição de precatório/rpv

11/06/2021, 14:05

Conclusão (para decisão)

11/06/2021, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 15:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2021, 16:31

Confirmada

10/05/2021, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003239-38.2003.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003239-38.2003.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): AMELIO RUY CONSTRUTORA LOTUS LTDA JOSE GARCIA DE CAMPOS MILTON CESAR RUI TEMÍSTOCLES TONINATO casa agropecuaria ltda Réu(s): Município de Maringá/PR 1. Considerando a perspectiva substancial do princípio do contraditório, consubstanciada no denominado "poder de influência", expressa nos artigos 9º e 10 do novo Código de Processo Civil, intime-se o Município de Maringá a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações de mov. 86.1. 2. Após, voltem conclusos os autos. Diligências necessárias. Intime-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

30/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 19:22

Mero expediente

28/04/2021, 13:51

Conclusão (para decisão)

28/04/2021, 11:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 16:51

Confirmada

04/04/2021, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003239-38.2003.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003239-38.2003.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): AMELIO RUY CONSTRUTORA LOTUS LTDA JOSE GARCIA DE CAMPOS MILTON CESAR RUI TEMÍSTOCLES TONINATO casa agropecuaria ltda Réu(s): Município de Maringá/PR Na forma do art. 798, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, aplicável analogicamente ao caso presente, incumbe ao credor apresentar o cálculo atualizado do débito que pretende executar. Desta forma, indefiro o requerimento de mov. 81.1, em que a parte exequente requer o encaminhamento dos autos ao contador judicial para o cálculo do valor atualizado de seu crédito. Assim sendo, intime-se a eparte autora a dar prosseguimento ao presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Nada sendo requerido no prazo legal, arquivem-se com as baixas, anotações e comunicação de praxe. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

25/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2021, 15:28

Indeferimento

24/03/2021, 14:40

Conclusão (para decisão)

24/03/2021, 12:02

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 12:47

Confirmada

22/03/2021, 00:15

Confirmada

22/03/2021, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 12:03

Documento (Outros documentos)

11/03/2021, 12:03

Trânsito em julgado

11/03/2021, 12:02

Recebimento

10/03/2021, 16:37

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2020, 18:06

Documento (Certidão)

07/08/2020, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2020, 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2020, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2020, 12:32

Documento (Outros documentos)

18/06/2020, 12:31

Ato ordinatório

18/06/2020, 09:31

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 20:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2020, 19:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2020, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2020, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2020, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2020, 16:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/05/2020, 15:25

Conclusão (para decisão)

14/05/2020, 12:07

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 14:57

Decurso de Prazo

13/05/2020, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2020, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2020, 14:51

Mero expediente

02/03/2020, 14:01

Conclusão (para decisão)

02/03/2020, 12:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2020, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2020, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2020, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2020, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2020, 01:08

Por decisão judicial

04/07/2019, 17:49

Por decisão judicial

04/07/2019, 17:06

Conclusão (para decisão)

04/07/2019, 12:40

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2019, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2019, 18:21

Mero expediente

04/06/2019, 17:42

Conclusão (para decisão)

04/06/2019, 12:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2019, 14:49

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 20:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2019, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2019, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2019, 15:51

Documento (Ofício)

14/05/2019, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2019, 17:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2019, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2019, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2019, 18:31

Conclusão (para decisão)

14/02/2019, 12:30

Ato ordinatório

14/02/2019, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2019, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2018, 12:56

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2018, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2018, 18:25

Documento (Outros documentos)

15/05/2018, 18:24

Documento (Outros documentos)

10/11/2017, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2017, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2017, 12:43

Documento (Outros documentos)

09/10/2017, 12:43

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 16:29

Documento (Outros documentos)

17/07/2017, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2017, 12:10

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2017, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2017, 18:38

Documento (Informações)

25/05/2017, 10:42

Remessa (em diligência)

23/05/2017, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2017, 16:50

Documento (Certidão)

23/05/2017, 16:50

Ato ordinatório

23/05/2017, 16:49

Conclusão

•24/03/2022, 00:00

•07/03/2022, 00:00

•14/06/2021, 00:00

•30/04/2021, 00:00

•25/03/2021, 00:00