Execução de Título Extrajudicial 0016448-72.2020.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016448-72.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/09/2025, 11:05

Documento (Ofício)

16/09/2025, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 18:15

Documento (Informações)

09/07/2025, 13:42

Remessa (em diligência)

08/07/2025, 16:30

Trânsito em julgado

08/07/2025, 16:29

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:36

Confirmada

20/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 169) EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016448-72.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016448-72.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.824,41 Exequente(s): CLAUDENICE REGILIO DE SOUZA CARVALHO ALVES Executado(s): Marciana Pacheco Catarenczuk Sentença I – Indefiro o pedido, uma vez que eventual autocomposição entre as partes poderia ser realizada de modo extrajudicial e submetida a este Juízo para homologação. II - Em análise ao feito, tem-se que a execução tramita desde 2020, havendo claros indícios da inefetividade da continuidade do processo, ante a inexistência de bens. Ressalta-se que é medida desproporcional a constante repetição de diligências, sobretudo através dos sistemas Sisbajud e Renajud, sem nenhum indicativo de alteração na situação anterior da parte executada. Ademais, tem-se que não foram encontrados bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, embora realizadas diversas diligências e todas restaram infrutíferas. Neste sentido, entende o TJPR que a continuidade da execução com tantas diligências posteriores, sem qualquer indicio de existência de bens, afronta os princípios do Juizado Especial, notadamente o da celeridade e da economia processual. RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SISTEMAS CONVENIADOS UTILIZADOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS PELO RECORRENTE. NOVO PEDIDO DE PENHORA VIA SISTEMA ELETRÔNICO RENAJUD INDEFERIDO. DESCABIMENTO. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS JUDICIAIS. AUSÊNCIA DE BENS. PRETENSÃO DE CONTINUIDADE NO PROCESSO QUE ENCONTRA ÓBICE NOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000837-09.2020.8.16.0107 - Mamborê - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 17.02.2023). III - Deste modo, considerando o exposto e que o processo tramita desde 2020, sem indicação de bens, e o teor do Art. 53, §4° da Lei 9099/95, declaro extinta a presente execução, sem julgamento do mérito. Levante-se eventual bloqueio ou penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com baixas. João Campos Fischer Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 17:03

Inexistência de bens penhoráveis

09/06/2025, 16:57

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 14:21

Documentos

Intimação

•18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016448-72.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016448-72.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.824,41 Exequente(s): CLAUDENICE REGILIO DE SOUZA CARVALHO ALVES Executado(s): Marciana Pacheco Catarenczuk Sentença I – Indefiro o pedido, uma vez que eventual autocomposição entre as partes poderia ser realizada de modo extrajudicial e submetida a este Juízo para homologação. II - Em análise ao feito, tem-se que a execução tramita desde 2020, havendo claros indícios da inefetividade da continuidade do processo, ante a inexistência de bens. Ressalta-se que é medida desproporcional a constante repetição de diligências, sobretudo através dos sistemas Sisbajud e Renajud, sem nenhum indicativo de alteração na situação anterior da parte executada. Ademais, tem-se que não foram encontrados bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, embora realizadas diversas diligências e todas restaram infrutíferas. Neste sentido, entende o TJPR que a continuidade da execução com tantas diligências posteriores, sem qualquer indicio de existência de bens, afronta os princípios do Juizado Especial, notadamente o da celeridade e da economia processual. RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SISTEMAS CONVENIADOS UTILIZADOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS PELO RECORRENTE. NOVO PEDIDO DE PENHORA VIA SISTEMA ELETRÔNICO RENAJUD INDEFERIDO. DESCABIMENTO. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS JUDICIAIS. AUSÊNCIA DE BENS. PRETENSÃO DE CONTINUIDADE NO PROCESSO QUE ENCONTRA ÓBICE NOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000837-09.2020.8.16.0107 - Mamborê - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 17.02.2023). III - Deste modo, considerando o exposto e que o processo tramita desde 2020, sem indicação de bens, e o teor do Art. 53, §4° da Lei 9099/95, declaro extinta a presente execução, sem julgamento do mérito. Levante-se eventual bloqueio ou penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com baixas. João Campos Fischer Juiz de Direito

10/06/2025, 00:00

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Definitivo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 169) EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

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