Execução de Título Extrajudicial 0020455-79.2017.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0020455-79.2017.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

15/05/2026, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2026, 17:49

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:34

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2026, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020455-79.2017.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - WHATSAPP (45) 3522-3111 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3522-3111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020455-79.2017.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$57.913,28 Exequente(s): NILENE MARIA PAGANOTTO VIVIANE VECK Executado(s): Daniel Bruno Dias I. Considerando o retorno infrutífero da certidão de evento 603.1, intime-se a parte executada para que, pela derradeira vez, indique a localização dos veículos, de modo a possibilitar nova avaliação. II. Intime-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

16/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:36

Confirmada

13/04/2026, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 14:26

Mero expediente

06/04/2026, 19:06

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 22:12

Confirmada

09/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 614) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 614) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•16/04/2026, 00:00

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020455-79.2017.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020455-79.2017.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$57.913,28 Exequente(s): NILENE MARIA PAGANOTTO VIVIANE VECK Executado(s): Daniel Bruno Dias I - Inclua-se em pauta para arrematação dos bens penhorados (evento 397), em primeira e segunda praça/leilão. Na hipótese de fechamento do Fórum nas datas indicadas fica desde logo designado o primeiro dia útil subsequente. II – Será considerado – via de regra – preço vil aquele inferior a 51% do valor da avaliação, salvo situações excepcionais (como de bens reiteradas vezes levados à praça ou leilão sem licitantes), a ser apreciada diante da situação concreta, no dia da arrematação, mediante provocação. O edital deverá conter a informação sobre o preço considerado como vil. As condições de pagamento e as garantias poderão se dar segundo o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. III - Requisitem-se – caso necessário – os documentos previstos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Independente do retorno das certidões deverá ser realizado o expediente, em tempo hábil, para a arrematação designada. Os ônus reais incidentes sobre o imóvel deverão, necessariamente, constar do edital. IV – O principal desafio do processo moderno é tentar garantir a efetividade do direito. Na prática, o que se percebe, quando o processo de execução chega nesta fase, é que não consegue prosseguir e efetivar a venda mediante licitação pública dos bens, de forma a satisfazer o credor. Em muitos feitos, repete-se a designação de datas por várias vezes, sem sucesso, o que implica em intensa movimentação processual, expediente, intimações, publicações, com índice de resultado frustrante (para o credor, que não recebe; para o devedor, que muitas vezes quer se ver livre da obrigação; para os que manuseiam o processo, pela repetição de atos, sem resultado objetivo). Alguns fatores contribuem para a ineficácia. a) o credor não se sente na obrigação de divulgar a licitação, procurar compradores interessados no bem, assumindo geralmente a postura extremamente passiva, sem perceber que com a venda do bem, haveria o cumprimento da obrigação; b) os leilões realizados aleatoriamente – um hoje, outro amanhã – para a venda de um ou dois bens, de outra banda, não atraem interessados, geralmente não alcançando pessoas além daquelas que quase todos os dias – por um motivo ou outro – transitam pelos corredores do Fórum; c) acrescente-se a burocracia processual, a possibilidade de embargos, a arrematação com recursos a ele inerentes, não raras complicações quanto do pagamento de tributos ou taxas, nem sempre claramente explicadas aos interessados. Um dos caminhos é agrupar as arrematações, em vários feitos, para uma mesma data, promovendo ampla divulgação. Por essas razões é conveniente a realização do ato por leiloeiro oficial – como já fazem dezenas de Varas Cíveis no Estado – que seria responsável por publicações, divulgação (em classificados de jornais, carros de som, panfletos, internet, radio, etc.), até porque a sua remuneração dependeria, unicamente, do alcance da propaganda e venda dos bens penhorados. Para as partes não há prejuízo – credor ou devedor – pois a remuneração – em caso de arrematação – é por conta do arrematante. Ao revés, desonera a parte de encargo, na medida que não haverá custas para a publicação de editais e repetição de atos. V – Em sendo assim, fica nomeada por sorteio a leiloeiro oficial Sra. Mariana Lang para atuar na hasta pública. VI – Os honorários dos leiloeiros deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 4,0% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante. Remição, 1,5% do valor pelo qual o bem foi resgatado, cabendo à pessoa que realiza a remição. Transação depois de designada arrematação e publicados os editais, 0,7% do valor do acordo, pelo executado. Adjudicação, 1,0% do valor da adjudicação, pelo credor. VII – As custas e despesas do processo – até então realizadas – e eventuais tributos existentes serão pagos com valor depositado pelo arrematante. VIII – Ao credor será assegurado o direito de oferecer lanço nas mesmas condições de outros licitantes. IX – O valor da avaliação será atualizado monetariamente no dia da praça pelo índice oficial (média do INPC/IGP). X – Expeça-se edital observando-se os artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil ficando a cargo do leiloeiro oficial as publicações que se fizerem necessárias. As publicações poderão se reunir em listas referentes a mais de uma execução (art. 887, §6º, CPC). XI - Intime-se a parte devedora na forma do disposto no artigo 889, I e parágrafo único, do Código de Processo Civil. XII – Dê-se ciência do presente, se for o caso, às Fazendas Públicas perante as quais o devedor seja parte executada com antecedência mínima de dez dias. XIII – Intimem-se eventuais interessados com observância cuidadosa ao artigo 889, I a VIII, do Código de Processo Civil. XIV – Para o ato atualizem-se as contas. XV – Cumpra-se os artigos 392 e seguintes do Código de Normas e a Portaria n. 01/2018 deste Juízo, quanto ao art 42 e seguintes. XVI – Por fim, indefiro o pedido de busca junto ao sistema CRCJud, eis que não demonstrado o esgotamento das diligências disponíveis à parte para a obtenção da informação a que pretende ter acesso. XVII - Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 25 de janeiro de 2023. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0020455-79.2017.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020455-79.2017.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$57.913,28 Exequente(s): NILENE MARIA PAGANOTTO VIVIANE VECK Executado(s): Daniel Bruno Dias I - Trata-se de embargos de declaração opostos por Viviane Veck e Nilene Maria Paganotto em face da decisão do evento 399.1. Decido. Os embargos de declaração merecem conhecimento, porque interpostos tempestivamente. Por outro lado, não assiste razão à parte embargante quanto à necessidade de revisão da decisão, pois a matéria restou decidida à luz do entendimento e convicção do Magistrado ao analisar o caso posto nos presentes autos e cujos fundamentos da razão de decidir estão presentes no corpo da sentença, o que se retira da sua simples leitura, revelando o entendimento a respeito da ausência de infringência aos direitos invocados pela parte. Não obstante a alegação de que o nome de Daiani Dickmann esteja explícito nos cheques encartados no evento 1.10, observa-se que o título executivo que embasa a ação, o contrato de compra e venda do evento 1.8 fora firmado tão-somente pelo ora executado Daniel Bruno Dias, motivo pelo qual o indeferimento do evento 399.1 deve ser mantido. Da análise da petição de embargos observa-se claramente que pretende o embargante dar efeito infringente aos embargos de declaração, o que é vedado nesta via, pois este somente vem sendo acatado pela jurisprudência em casos muito específicos, como quando evidente a ocorrência de erro material, de que não se trata a espécie. Neste sentido: “Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso dos embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existe no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido’ (STJ 4ª Turma, REsp. 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo...)” (in CPC, Theotonio Negrão – 29ª ed., pg. 443, art. 535, nota 10) Assim, tendo em vista que as questões postas na decisão foram dirimidas à luz das peculiaridades da situação, não ocorre qualquer defeito a ser sanado pela via escorreita dos embargos de declaração, que possui rígidos contornos estabelecidos no art. 1.022 do CPC, estando a matéria devidamente fundamentada no corpo da sentença. Ademais, é de se ressaltar que, caso o embargante não esteja satisfeito com a decisão prolatada, deve valer-se do instrumento recursal adequado. II - Diante do exposto, não havendo que ser sanada qualquer omissão ou contradição da decisão, eis que esta respondeu as questões dentro do princípio da livre convicção do juiz, estando devidamente fundamentada, rejeito os embargos de declaração. III – Cumpra-se, no mais, o já determinado no evento 399.1. IV – Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 10 de março de 2022. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

27/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020455-79.2017.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020455-79.2017.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$57.913,28 Exequente(s): NILENE MARIA PAGANOTTO VIVIANE VECK Executado(s): Daniel Bruno Dias I. O executado compareceu aos autos (evento 316.1) para se manifestar quanto a penhora realizada no evento 310.4. Argumenta o devedor Daniel Bruno Dias a impenhorabilidade dos valores bloqueados no evento 310.4, sob o argumento de serem verbas de manutenção de sua subsistência, as quais caracterizam valor irrisório face ao valor exequendo. As exequentes foram intimadas sobre o pleito do executado (eventos 319 e 320), deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação (eventos 321 e 322). Decido. Verifica-se que a verba bloqueada (eventos 310.1 a 310.4), efetivamente, constitui valor irrisório (menos de 1%) se comparado o débito exequendo nos presentes autos, de R$ 116.212,26 (cento e dezesseis mil duzentos e doze reais e vinte e seis centavos). Deste modo, impende observar o disposto no art. 836, do CPC, uma vez que a quantia penhorada seria insuficiente ao adimplemento inclusive das custas processuais. Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Bloqueio de valores na conta bancária do Executado. Levantamento pelo credor. Não cabimento, na espécie. Valores bloqueados que são irrisórios e serão integralmente absorvidos para o pagamento das custas processuais. Inteligência do art. 836 do NCPC. Decisão mantida, com fundamento no art. 252 RITJ. Recurso não provido. (TJ-SP 21663964020178260000 SP 2166396-40.2017.8.26.0000, Relator: Tasso Duarte de Melo, Data de Julgamento: 28/02/2018, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/02/2018)" Diante do exposto, tendo em vista que os valores penhorados nos autos tratam-se de valor irrisório, defiro o levantamento da quantia em favor da parte executada. II. Expeça-se alvará dos valores de eventos 310.1 a 310.3 em favor da parte executada, podendo ser expedido em nome de seu procurador, desde que possua poderes para tanto. III. Ato contínuo, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. IV. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente para fazê-lo em 05 dias, sob as mesmas penalidades. V. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 31 de março de 2021. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

01/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 614) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 614) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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