Execução de Título Extrajudicial 0002315-80.2010.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002315-80.2010.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1371) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1371) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1371) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1371) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1371) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1371) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2025, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2025, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2025, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2025, 12:51

Confirmada

18/06/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002315-80.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002315-80.2010.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$117.747,16 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Aparecida Lenzoni Bavato DIRÇO FRASSÃO Lucio Bavato Ciente do pedido de mov. 1369. Arquivem-se novamente os autos com as baixas necessárias. Diligências necessárias. Intime-se. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. CARLOS EDUARDO FAISCA NAHAS Juiz de Direito Substituto

18/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002315-80.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002315-80.2010.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$117.747,16 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) setor bancario sul, sn - Brasília/DF Executado(s): Aparecida Lenzoni Bavato (CPF/CNPJ: 029.703.949-01) Rua 7 de setembro, 645 - PAIÇANDU/PR OUTROS Terceiro(s): BUNGE FERTILIZANTES S/A (CPF/CNPJ: 61.082.822/0001-53) AVENIDA MARIA COELHO AGUIAR, 215 BLOCO D 2º ANDAR - SÃO PAULO/SP OUTROS Vistos, etc. A exequente apôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, no mov. 1317.1, em face da decisão de mov. 1324.1, que indeferiu pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica para verificação das transferências realizadas. Argumenta a existência de erro material, alegando que não tem fundamento jurídico para o indeferimento e que tal procedimento se faz necessário para contabilização dos valores recuperados e transferidos ao Banco. Afirma que a decisão não foi apreciada de forma correta. Assim, requer a modificação da decisão. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque presentes os seus pressupostos de admissibilidade. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição. O recurso integrativo visa, ainda, a suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como a corrigir erro material. Ou seja, é espécie de recurso de rígidos contornos processuais, de modo que a ausência de eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material conduz necessariamente à sua rejeição, ainda que se alegue o intuito de pré-questionamento da matéria. Após a leitura atenta dos embargos opostos, observo, em verdade, não haver qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material ou de premissa incidente sobre a decisão embargada. O que ocorre no caso é o inconformismo da parte com o conteúdo da decisão exarada, que não pode ser atacado por meio de embargos de declaração. A decisão observou todas as questões relevantes para conclusão adotada, ressaltando que as transferências realizadas podem ser verificadas pelo próprio sistema em conjunto com a análise dos autos, sendo desnecessária a expedição de ofício na forma requerida. Vê-se, portanto, que as alegações trazidas pela parte ré refogem ao âmbito excepcional do recurso integrativo de embargos, as quais devem ser atacadas em recurso próprio, já que não configuram nenhuma das hipóteses narradas no artigo 1.022 do CPC. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos, mantendo a decisão embargada. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

05/05/2023, 00:00

18/04/2023, 00:00

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002315-80.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002315-80.2010.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$117.747,16 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) setor bancario sul, sn - Brasília/DF Executado(s): Aparecida Lenzoni Bavato (CPF/CNPJ: 029.703.949-01) Rua 7 de setembro, 645 - PAIÇANDU/PR DIRÇO FRASSÃO (RG: 5442761 SSP/PR e CPF/CNPJ: 087.876.979-04) Estrada do Salto, Lote 110 - Gleba Colombo, Zona Rural - PAIÇANDU/PR Lucio Bavato (RG: 3827232 SSP/PR e CPF/CNPJ: 021.887.759-53) Rua Sete de Setembro, 645 QD 27 - Centro - PAIÇANDU/PR - CEP: 87.140-000 Terceiro(s): BUNGE FERTILIZANTES S/A (CPF/CNPJ: 61.082.822/0001-53) AVENIDA MARIA COELHO AGUIAR, 215 BLOCO D 2º ANDAR - SÃO PAULO/SP USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA (CPF/CNPJ: 75.717.355/0001-03) Avenida Marcelo Messias Busiquia, 847 - Parque Industrial II - MARINGÁ/PR - CEP: 87.065-006 - Telefone(s): (44) 3218-1900 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de APARECIDA LENZONI BAVATO e OUTROS, na qual foi penhorado e arrematado imóvel rural de propriedade do executado Lucio Bavato. Satisfeito o crédito executado nos presentes autos com o produto da arrematação, o feito foi extinto pelo pagamento (sentença de mov. 791.1) e iniciou-se a distribuição do valor remanescente depositado nos autos, considerando a existência de penhoras no rosto dos autos. A decisão de mov. 989.1 deliberou acerca do concurso de credores e estabeleceu a ordem de preferência para liberação do valor remanescente, sendo que até aquele momento só possuía duas penhoras anotadas no rosto dos autos (autos nº 0016957-77.2018.8.16.0017 e 0008355-20.2006.8.16.0017). Foram pagos o débito remanescente dos autos e transferido valores para os autos nº 0016957-77.2018.8.16.0017. O executado informou a realização de acordo nos autos nº 0008355-20.2006.8.16.0017, reduzindo o crédito da terceira Bunge (mov. 1035.1), contudo, determinou-se que fosse aguardada a homologação do acordo para transferência dos valores. Na sequência, foram anotadas outras diversas penhoras no rosto dos autos de créditos do banco exequente e de terceiros. Os executados defenderam, nos movs. 1060.1 e 1080.1, a impenhorabilidade do produto da arrematação do imóvel em razão da impenhorabilidade do bem. Todavia, o pedido foi indeferido no mov. 1108.1, determinando-se que o valor depositado fosse liberado em ordem de preferência das penhoras anotadas nos autos. Interposto agravo de instrumento, o Tribunal de Justiça reformou a referida decisão reconhecendo a impenhorabilidade do produto da arrematação do imóvel, com o fim de assegurar subsistência do executado agricultor e declarar que o produto da arrematação não pode ser utilizado para pagamento das penhoras anotadas no rosto dos autos (agravo de instrumento nº 0061192-78.2021.8.16.0000 – mov. 1238.2). Considerando o trânsito em julgado do agravo, os executados formularam pedido de levantamento dos valores depositados nos autos (mov. 1255.1), o que foi deferido na decisão de mov. 1256.1. Na sequência, a Bunge terceira interessada e credora dos autos nº 0008355-20.2006.8.16.0017 opôs embargos de declaração sustentando a ocorrência de suposta omissão, afirmando que os pedidos de mov. 1035.1 e 1079.1 não foram analisados. Argumenta que há acordo judicial entre ela e o executado Lucio, homologado nos autos nº 008355-20.2006.8.16.0017 (mov. 1257.3), cujo teor não foi objeto de deliberação no acórdão proferido no agravo de instrumento nº 0061192-78.2021.8.16.0000 (mov. 50.1, dos autos recursais). Aduz que no acordo constou que o levantamento dos valores depositados nestes autos, decorrentes da alienação judicial do bem imóvel, ficaria condicionado à quitação total do débito objeto daquela execução, conforme cláusula 09 do acordo de mov. 1257.2. Sustenta que a decisão homologatória fez coisa julgada material, bem como que eventual discussão acerca da impenhorabilidade do saldo residual da arrematação deve ser discutida naquela execução (autos nº 008355-20.2006.8.16.0017). Ainda, defende que o juízo competente pela sua execução afastou a impenhorabilidade aventada pelo executado naqueles autos, conforme decisão de mov. 1257.7. Requer o saneamento do vício e a expedição de alvará de transferência para pagamento do acordo firmado entre as partes naqueles autos. Junta documentos (movs. 1257.2/1257.7). Intimados, os executados apresentaram contrarrazões (mov. 1267.1) reiterando os argumentos da petição de mov. 1238.1. O exequente se manifestou pugnando pela busca de valores dos executados no sistema Sisbajud (mov. 1273.1). Por fim, a Bunge Fertilizantes S/A juntou cópia da decisão proferida nos autos nº 008355-20.2006.8.16.0017, em que o juízo determinou o cumprimento do acordo tendo em conta os princípios da boa-fé e da vedação ao comportamento contraditório (mov. 1279.2). Os autos vieram conclusos. É a síntese. DECIDO. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque presentes seus pressupostos de admissibilidade. Nos termos do artigo art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição. O recurso integrativo visa, ainda, a suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem assim corrigir erro material. Ou seja, é espécie de recurso de rígidos contornos processuais, que não se mostra hábil para rediscussão das razões de decidir, as quais devem ser veiculadas por meio de recurso próprio. A decisão, de outro lado, considera-se omissa quando deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; ou incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1°. Presentes seus pressupostos de admissibilidade, reconheço a existência de omissão na decisão de mov. 1256.1, ao deixar de analisar o pedido de mov. 1035.1 e 1079.1, relativo à transferência dos valores para pagamento do acordo firmado entre as partes nos autos nº 008355-20.2006.8.16.0017. Em que pese os argumentos defendidos pelos executados (mov. 1238.1), o pedido da terceira credora para transferência dos valores comporta acolhimento, tendo em vista os princípios da boa-fé, lealdade e cooperação processual e da vedação ao comportamento contraditório. Em análise detida dos autos, observa-se que o agravo de instrumento nº 0061192-78.2021.8.16.0000 tratou especificamente acerca das penhoras no rosto dos autos anotadas nos presentes autos. O Tribunal reconheceu que o saldo remanescente da arrematação do imóvel depositados nos autos também guarda a natureza de impenhorabilidade, razão pela qual não pode ser utilizado para satisfação das penhoras anotadas nos presentes autos, em especial a dívidas do feito executivo nº 0002316-65.2010.8.16.0017. Todavia, a dívida executada pela Bunge Fertilizantes S/A nos autos nº 008355-20.2006.8.16.0017 encontra-se em situação diversa. Isso porque, houve acordo firmado pelo próprio executado, antigo proprietário do imóvel alienado judicialmente, com auxílio de seu procurador constituído nestes autos, em que ele expressamente anuiu e comprometeu-se ao pagamento daquele crédito com o valor depositado nestes autos. Tal conduta faz presumir que o executado abriu mão da alegada impenhorabilidade de tais valores, que foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça, vez que ele mesmo informa a realização destes autos (mov. 1035.1), beneficiando-se da redução concedida na transação. O executado, ao agir dessa maneira, ofertando deliberadamente e de forma espontânea o valor aqui depositado para pagamento do crédito executado nos autos 008355-20.2006.8.16.0017, abriu mão da impenhorabilidade. Portanto, não pode agora querer levantar a integralidade dos valores depositados nos autos, sem cumprimento do acordo firmado nos autos nº 008355-20.2006.8.16.0017, sob pena de conduta abusiva, com inequívoca violação aos princípios da boa-fé objetiva, da vedação ao comportamento contraditório (venire contra factum proprium) e vedação ao benefício decorrente de comportamento torpe reprovável (nemo auditur propriam turpitudinem allegans). Ademais, verifica-se que o procurador do executado, quando defendeu a impenhorabilidade dos valores depositados nos autos, já reconheceu o valor do acordo firmado nos autos nº 008355-20.2006.8.16.0017. Tanto que, na petição de mov. 1080.1, afirma expressamente que os valores somente poderiam ser liberados para o pagamento daquele crédito. Assim constou no final da referida petição: Desta sorte, somente poderão ser liberados os valores vinculados aos presentes autos (0002315-80.2010.8.16.0017), como também nos autos nº 0016957-77.2018.8.16.0017 e nº 0008355-20.2006.8.16.0017. Desta forma, não pode agora defender que tais valores não devem ser transferidos para pagamento do acordo anteriormente firmado. Os argumentos defendidos pelos executados não merecem prosperar. Ressalta-se que permitir o cumprimento do acordo firmado entre as partes nos autos nº 008355-20.2006.8.16.0017 não é caso de afronta às demais penhoras anotadas nos autos, uma vez que aquele acordo foi firmando muito antes de existir as demais penhoras. 1. Diante do exposto DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração de mov. 156.1 para o fim de suprir a omissão na decisão de mov. 1256.1, e modificar a decisão de mov. 1256.1, a fim de permitir que os executados levantem apenas o valor que remanescer após a transferência para pagamento do acordo firmado nos autos nº 008355-20.2006.8.16.0017. 2. Portanto, intime-se a Bunge Fertilizantes S/A a, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer cálculo dos valores atualizados do acordo, a fim de permitir a expedição de ofícios de transferência para as contas indicadas no mov. 1257.1. Com o cálculo, expeçam-se ofícios de transferência. 3. O remanescente deverá ser levantado pelos executados, na forma determinada na decisão de mov. 1256.1. 4. No mais, intime-se o banco executado a justificar o pedido formulado no mov. 1273.1, considerando a presente execução já foi extinto pela satisfação do débito, conforme sentença de mov. 791.1. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002315-80.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$117.747,16 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Aparecida Lenzoni Bavato DIRÇO FRASSÃO Lucio Bavato I - A decisão de mov. 989 deliberou sobre o concurso de credores e estabeleceu a ordem de liberação dos valores, da seguinte maneira: 1º) transferência de R$ 211.302,78 para conta judicial vinculada aos autos nº 0016957- 77.2018.8.16.0017; 2º) transferência, no valor de R$ 11.915,33, para a conta bancária indicada no mov. 975; 3º) transferência de R$ 265.672,23 para conta judicial vinculada aos autos nº 0008355-20.2006.8.16.0017. Contudo, posteriormente, o exequente informou ser credor dos executados também nos processos nºs 0002316-65.2010.8.16.0017 (mov. 1013), 0011941- 50.2015.8.16.0017 (mov. 1017), 0002317-50.2010.8.16.0017 (mov. 1025) e 0012301- 58.2010.8.16.0017 (mov. 1036), requerendo a reserva dos valores ali indicados. II - O alvará relativo ao crédito perseguido na presente demanda já foi expedido (mov. 1030) e a transferência para a conta judicial vinculada ao processo nº 0016957-77.2018.8.16.0017 também foi realizada (movs. 1029, 1038 e 1042), pendendo a transferência apenas do montante de R$ 265.672,23 (relativo aos autos nº 0008355-20.2006.8.16.0017). Isso porque, a decisão de mov. 1045 determinou que se aguardasse a homologação do acordo informado no mov. 1035, pelo qual houve a redução do crédito da terceira Bunge, de R$ 265.672,23 para R$ 210.000,00. III - Quanto ao pedido de mov. 1025, após insurgência dos executados (mov. 1060), o exequente requereu a sua desconsideração (mov. 1061). IV - No que se refere aos demais requerimentos (movs. 1013, 1017 e 1036), observa-se que ainda não foram formalizadas as penhoras. Em consulta aos processos supracitados, verifica-se que, até o momento, a penhora somente foi deferida em um deles (autos nº 0011941- 50.2015.8.16.0017), mas ainda sem comunicação na presente demanda. Por outro lado, considerando que alguns dos créditos apontados pelo exequente são preferenciais (honorários advocatícios), o valor devido à terceira Bunge (crédito quirografário), bem como o saldo remanescente da arrematação deverão permanecer depositados nos autos até ulterior deliberação. Concedo o prazo de 30 dias para que o exequente promova as respectivas penhoras no rosto destes autos. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para análise, juntamente com o extrato atualizado da conta judicial. Intimem-se. Maringá, 01 de julho de 2021. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito Substituto

05/07/2021, 00:00

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002315-80.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$117.747,16 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Aparecida Lenzoni Bavato DIRÇO FRASSÃO Lucio Bavato I - Aguarde-se o decorrer do prazo de intimação do exequente sobre o despacho de mov. 923.1, antes do qual não haverá deliberação sobre a petição de mov. 920.1 dos executados, requerendo o levantamento dos valores remanescentes depositados aos autos. A petição de mov. 924.1 tem natureza de pedido de reconsideração do que já foi deliberado no despacho retro, e a insistência da parte não acarretará na atuação deste Juízo de forma diversa, até porque, há também penhora no rosto dos autos, sendo necessário proceder com cautela para que se confirme a satisfação dos credores e a exata fração que, eventualmente, deve ser transferida à 1ª Vara Cível, antes da liberação de valores em favor dos executados. II – Expeça-se mensageiro ao Juízo dos autos sob nº 0008355-20.2006.8.16.0017, a fim de que informe se remanesce o interesse na penhora dos autos, e qual o valor atualizado da dívida. III - Ante o teor da certidão de mov. 926.1, observa-se que não houve resposta ao ofício expedido no mov. 880.1, encaminhado via mensageiro ao 4º SRI de Maringá. Assim, como constou na decisão de mov. 843.1, aguarde-se o retorno da normalidade dos cumprimentos de mandados e, tão logo isso ocorra, expeça-se mandado de intimação ao titular do 4º CRI de Maringá, para que cumpra a ordem do Juízo, sob pena de multa de R$ 50.000,00, conforme já determinado na sentença de mov. 791.1. Cumpra-se e intimem-se. Maringá, 09 de março de 2021. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito Substituto

16/03/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1371) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1371) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1371) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1371) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1371) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1371) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(1083)

Todos os documentos(30)