Execução de Título Extrajudicial 0029996-68.2013.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0029996-68.2013.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0029996-68.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029996-68.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$114.687,86 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II (CPF/CNPJ: 29.292.312/0001-06) Rua Gomes de Carvalho, 1195 4ª andar - Vila Olímpia - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.547-004 Executado(s): GEO IND E COM DE CAL LTDA (CPF/CNPJ: 03.948.244/0001-99) Rua Vereador Antônio Carnasciali, 1062 - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.670-420 SOLANGE FERREIRA ROSA (CPF/CNPJ: 038.197.899-01) Rua Oliveira Viana, 150 - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.630-070 1. Defiro (mov. 226) o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. 1.1. Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha atualizada do débito. 1.2. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via SISBAJUD (inclusive com reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como “teimosinha, até o limite do débito), caso assim requerido pelo credor (art. 835, § 1°, do Código de Processo Civil), a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução, tornando invisível a movimentação processual da presente decisão. 1.3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva ou da qual conste a informação, gerada pelo próprio sistema Sisbajud, de que se trata de conta-salário. Outrossim, proceda-se à transferência do numerário apanhado (destacado o valor liberado) para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.4. Em seguida, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. 1.5. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer as custas da diligência, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 1.6. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 1.7. Decorrido o prazo do item 1.4 sem a apresentação de manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 1.8. Nesse caso, expeça-se alvará para levantamento dos respectivos valores em favor da parte exequente. 1.9. Levantado o alvará, diga a parte exequente, em 10 (dez) dias, ficando ciente que a inércia implicará em presunção de quitação e extinção da execução. 2. Intime-se. Curitiba, data de inserção. Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito AAS

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029996-68.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029996-68.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$114.687,86 Exequente(s): RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Paulista, 1499 19° andar. - Bela Vista - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.311-200 Executado(s): GEO IND E COM DE CAL LTDA (CPF/CNPJ: 03.948.244/0001-99) Rua Vereador Antônio Carnasciali, 1062 - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.670-420 SOLANGE FERREIRA ROSA (CPF/CNPJ: 038.197.899-01) Rua Oliveira Viana, 150 - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.630-070 1. Considerando os esclarecimentos da parte no mov. 196.1, reputo comprovada a cessão entre RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A e Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados NPL II. Logo, defiro o pedido de substituição do credor, passando a constar no polo ativo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados NPL II, dispensado o consentimento da parte contrária, na forma do art. 778, §1º, III, e §2º do CPC. Anotações e retificações necessárias, inclusive no Cartório Distribuidor. 2. Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 3. Outrossim, em que pese o processo, de fato, tenha número sequencial par ("1832"), como se trata de feito ajuizado antes de 2015 e que tramitou integralmente sob a atribuição do D. Juiz de Direito Substituto desta Vara, considerando a regra de distribuição interna de serviço até então vigente, encaminhem-se e vinculem-se os presentes autos, assim como os apensos, à Exma. Dra. Juíza de Direito Substituta desta unidade. Observe-se. 4. Intimem-se. Curitiba, data da inserção. Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito AAS

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0029996-68.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029996-68.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$114.687,86 Exequente(s): RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Paulista, 1499 19° andar. - Bela Vista - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.311-200 Executado(s): GEO IND E COM DE CAL LTDA (CPF/CNPJ: 03.948.244/0001-99) Rua Vereador Antônio Carnasciali, 1062 - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.670-420 SOLANGE FERREIRA ROSA (CPF/CNPJ: 038.197.899-01) Rua Oliveira Viana, 150 - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.630-070 Vistos e examinados 1. Em que pese o contido no despacho de mov. 169, denota-se que os executados GEO IND E COM DE CAL LTDA e SOLANGE FERREIRA ROSA opuseram embargos à execução (autos nº 0026670-56.2020.8.16.0001), situação que, de acordo com o entendimento jurisprudencial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, configura o comparecimento espontâneo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO. DESNECESSÁRIA. OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTANEO. O oferecimento de embargos à execução caracateriza comparecimento espontâneo da parte e supre a citação na execução. Agravo de instrumento provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0051430-09.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 20.04.2020) Assim, reconheço o comparecimento espontâneo dos executados. 2. Intimado para comprovar a cessão do crédito objeto da presente demanda (mov. 169), o exequente juntou diversos termos de cessão ao mov. 179.2/179.7, os quais dizem respeito aos seguintes contratos: a) 4388000001730300170 (mov. 179.2/179.3); b) 4388000002560300424 (mov. 179.4/179.5); c) 4388000002920300424 (mov. 179.6/179.7). 3. Por sua vez, da leitura da cédula de crédito bancário acostada ao mov. 1.4, vislumbra-se que o contrato que instruiu a demanda é o de nº 00334388300000002560, o qual também chega a ser mencionado apenas pelo número 300000002560 (mov. 1.4). 4. Assim, intime-se o exequente, pela derradeira vez, no prazo de 10 (dez) dias, para que cumpra o determinado no item “2” do despacho de mov. 169 ou indique se alguns dos termos acostados ao mov. 179.2/179.7 diz respeito ao contrato objeto da lide e, se for o caso, esclareça a alteração da numeração. 5. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta

28/05/2021, 00:00

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