Execução de Título Extrajudicial 0003792-87.2014.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003792-87.2014.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003792-87.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003792-87.2014.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.591,23 Exequente(s): VEGRANDE VEICULOS LTDA (CPF/CNPJ: 75.526.079/0001-98) Rodovia BR-277, KM 588 - Cascavel Velho - CASCAVEL/PR - CEP: 85.818-560 Executado(s): CLEBER BARBOSA SIQUEIRA - ME (CPF/CNPJ: 13.359.497/0001-80) Rua Maringá, 1719 APTO 50 B, BLOCO 4 - São Cristóvão - CASCAVEL/PR - CEP: 85.816-280 CLÉBER BARBOSA SIQUEIRA (RG: 24961281 SSP/PR e CPF/CNPJ: 692.739.876-72) Rua Maringá, 1719 - São Cristóvão - CASCAVEL/PR - CEP: 85.816-280 I – Tendo em vista que os embargos de declaração de mov. 810.1 foram protocolados equivocadamente, uma vez que se referem a processo diverso, proceda-se à invalidação da referida movimentação. II – Ao que tudo indica, operou-se a prescrição intercorrente, uma vez que a execução está tramitando desde 2014 e, até a presente data, não houve notícia de efetiva constrição patrimonial. E, tratando-se de execução de crédito decorrente de cheque, aplica-se o prazo prescricional de 06 (seis) meses previsto no art. 59 da Lei nº 7.357/1985. III – Assim sendo, e em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para que se manifeste quanto à possível ocorrência de prescrição (Código de Processo Civil, art. 921, §5º). IV – Após, voltem conclusos. V – Diligências necessárias. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 18:51

Mero expediente

22/05/2026, 17:20

Conclusão (para julgamento)

21/05/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 15:07

Confirmada

28/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 807) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 10:20

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2026, 09:34

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 08:26

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:55

Confirmada

01/03/2026, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2026, 09:45

Documentos

Conclusão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003792-87.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003792-87.2014.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.591,23 Exequente(s): VEGRANDE VEICULOS LTDA (CPF/CNPJ: 75.526.079/0001-98) Rodovia BR-277, KM 588 - Cascavel Velho - CASCAVEL/PR - CEP: 85.818-560 Executado(s): CLEBER BARBOSA SIQUEIRA - ME (CPF/CNPJ: 13.359.497/0001-80) Rua Maringá, 1719 APTO 50 B, BLOCO 4 - São Cristóvão - CASCAVEL/PR - CEP: 85.816-280 CLÉBER BARBOSA SIQUEIRA (RG: 24961281 SSP/PR e CPF/CNPJ: 692.739.876-72) Rua Maringá, 1719 - São Cristóvão - CASCAVEL/PR - CEP: 85.816-280 DECISÃO 1. Considerando que a pesquisa de bens pelo sistema CENSEC pode ser realizada pela parte exequente com o respectivo pagamento das taxas correspondentes, indefiro o requerimento formulado (mov. 744.1), eis que a diligência requerida é abrangida pelo judiciário somente quando as partes forem beneficiárias da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §1º do CPC.. 2. Defiro a expedição de ofício à SUSEP, a fim de obter informações acerca da existência de planos de previdência privada de titularidade do executado[1]. 3. Com o retorno das diligências, intime-se o exequente para em 15 dias, manifestar o que entende de direito. 4. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Thalita Regina Funghetto Juíza de Direito Substituta [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS À PENHORA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP E À CNSEG VISANDO À OBTENÇÃO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA PRIVADA. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. A expedição de ofício à SUSEP e à CNSEG, a fim de obter informações acerca da existência de planos de previdência privada de titularidade do executado, é admitida, na medida em que esgotados todos os meios de praxe para localização de bens (Bacenjud, Renajud, Infojud).Agravo de Instrumento provido. (TJ-PR 00288512820238160000 Toledo, Relator.: Jucimar Novochadlo, Data de Julgamento: 08/07/2023, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/07/2023)

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003792-87.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] @ Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.591,23 Exequente(s): VEGRANDE VEICULOS LTDA Executado(s): CLEBER BARBOSA SIQUEIRA - ME CLÉBER BARBOSA SIQUEIRA DECISÃO Do Pedido de Pesquisa de bens via Infojud 1. Ainda que não exauridas as diligências de localização de bens pertencentes à parte executada, a solicitação de dados à Receita Federal através do sistema INFOJUD é providência que além de prestigiar os princípios da economia e da celeridade processual, não macula o sigilo fiscal da parte executada, mediante a simples decretação do segredo de justiça do evento onde forem colacionados os dados fiscais de referência. Posto isto, com base no permissivo legal constante no art. 198, § 1º, I, da Lei 5.172/66, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino que sejam solicitadas, através do sistema INFOJUD, as cópias das declarações de Imposto de Renda em nome da parte executada (limitadas às três últimas). 2. Colacionem-se os documentos obtidos aos autos e anote-se o SIGILO MÉDIO[1] do evento no qual as informações forem vinculadas. 3. Cumpridas as diligências anteriores, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: (1) se manifestar expressamente acerca das informações obtidas; (2) esclarecer as medidas de excussão patrimonial que almeja ver realizadas; e (3) apresentar uma memória de cálculo na qual reste especificada, de forma clara, atualizada e individualizada, a importância pecuniária que ainda será perseguida nesta ação. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito [1] Nível que permite acesso aos servidores do órgão em que tramita o processo, às partes e àqueles que forem expressamente incluídos.

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003792-87.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003792-87.2014.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.591,23 Exequente(s): VEGRANDE VEICULOS LTDA Executado(s): CLEBER BARBOSA SIQUEIRA - ME CLÉBER BARBOSA SIQUEIRA DECISÃO 1. Do Pedido de Penhora via SISBAJUD Observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, DEFIRO o pedido de PENHORA ON LINE e determino seja protocolizada minuta de bloqueio de valores pertencentes à parte executada via sistema SISBAJUD, com fiel observância do que dispõem os Arts. 384 e 385, do Código de Normas. Defiro o uso da ferramenta "teimosinha" pelo período de 30 dias ou, caso já implantado pelo CNJ, pelo período de 60 dias. Registre-se que, a penhora deverá limitar-se ao valor da dívida, devendo a Secretaria liberar eventual valor excedente bloqueado. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido do exequente e visando garantir a efetividade da medida, determino a anotação de sigilo sobre o pedido de mov. 499 e esta decisão até o cumprimento total da diligência. 1.1. Se infrutífera a tentativa de penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar quais medidas de expropriação almeja ver adotadas. 1.2. Se bloqueados valores, intime-se a parte executada para manifestação em 05 dias (Art. 854, § 1º, CPC). 1.2.1. Ficando silente a parte executada no prazo acima, promova-se a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao Juízo. 1.2.2. Na hipótese de a parte executada apresentar sua manifestação no prazo que foi mencionado no item 1.2., intime-se o exequente para dizer no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Por primado de celeridade, efetividade e economia processual, registro que fica, desde já, AUTORIZADA A REITERAÇÃO da medida, mediante prévio requerimento parte exequente, se: a) noticiada a persistência do estado de inadimplência da parte executada, após 6 meses da última tentativa; e b) apresentada memória de cálculo atualizada do débito exequendo. 2.1. Neste caso, a Secretaria deve certificar a ocorrência do pedido de reiteração e o cumprimento dos itens “a” e “b” acima. 2.2. Anoto que a permissão supra não maculará quaisquer direitos da parte executada, vez que se alcançado o sucesso (ainda que parcial) da medida, esta terá o seu direito de contraditório devidamente oportunizado. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 807) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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