Execução de Pena de Multa 0001481-30.2022.8.16.0026 - TJPR

Execução de Pena de Multa 0001481-30.2022.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/12/2023, 11:52

Documento (Informações)

05/12/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001481-30.2022.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CAMPO LARGO - ANEXA À VARA CRIMINAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, s/nº - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: 41 3263-5251 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001481-30.2022.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$23.420,19 Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s): RAFAEL LUIZ CRUZ 1. Nos termos do art. 921, §2º, do CPC, arquivem-se. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo/PR, datado e assinado eletronicamente. Vivian Curvacho Faria de Andrade Juíza de Direito Substituta

29/11/2023, 00:00

Recebimento

28/11/2023, 12:46

Confirmada

28/11/2023, 12:36

Remessa (em diligência)

28/11/2023, 12:16

Entrega em carga/vista

28/11/2023, 12:16

Arquivamento

27/11/2023, 17:58

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 01:01

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 18:35

Confirmada

08/11/2023, 15:13

Entrega em carga/vista

08/11/2023, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 14:05

Documentos

Conclusão

•29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001481-30.2022.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CAMPO LARGO - ANEXA À VARA CRIMINAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, s/nº - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4902 - Celular: (41) 9235-4137 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001481-30.2022.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$22.854,25 Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s): RAFAEL LUIZ CRUZ 1. Ao contador, conforme requerido. 2. Em seguida, intime-se o sentenciado para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da pena de multa imposta, sob pena de penhora. 2.1. Informe-se no mandado nos termos requeridos nas alíneas c.1 e c.2 da inicial. 3. Decorrido o prazo sem manifestação ou pagamento, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia à pesquisa sobre a existência de valores em conta corrente, conta de poupança, de investimento e de outros ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema SISBAJUD, cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor total indicado na execução. 4. Após a inclusão de minuta de penhora on-line pelo Sistema SISBAJUD, comunique-se ao Magistrado competente para efetivação da protocolização. 5. Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, de 72 horas, deverá a Escrivania realizar consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. 6. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado. 7. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias[1]. 8. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, os montantes bloqueados deverão ser, desde logo, liberados. 9. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §4º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 10. Decorrido o prazo do item 7, sem impugnação, providencie a Secretaria a transferência de valores para conta judicial remunerada, no prazo de 24 horas (art. 854, §5º, NCPC). 11. Constatada inexistência de recursos ou o bloqueio de valores irrisórios, proceda a Escrivania busca de veículos em nome do executado, via sistema RENAJUD. E, com esteio no art. 799, inc. VIII, do NCPC, defiro o pedido de bloqueio via sistema RENAJUD, como postulado. 12. Infrutíferas as tentativas anteriores, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto as diligências realizadas no prazo de 5(cinco) dias, requerendo o que entender pertinente. 13. Diligências necessárias. [1] Art. 854, §3º, NCPC. Campo Largo, 04 de março de 2022. Ernani Mendes Silva Filho Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Recebimento

Confirmada

Remessa (em diligência)

Entrega em carga/vista

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(57)