Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/04/2026, 14:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/04/2026, 14:04
Petição (Petição (outras))
28/04/2026, 14:04
Petição (Petição (outras))
20/04/2026, 17:09
Confirmada
05/04/2026, 00:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 208) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
01/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 208) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
01/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 208) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 208) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
01/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 208) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
01/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 208) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
01/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2026, 14:02
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2026, 13:59
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2026, 13:53
Documento (Outros documentos)
25/03/2026, 13:53
Apensamento
25/03/2026, 13:50
Apensamento
25/03/2026, 13:50
Apensamento
25/03/2026, 13:50
Apensamento
25/03/2026, 13:50
Apensamento
25/03/2026, 13:49
Desapensamento
25/03/2026, 13:48
Outras Decisões
24/03/2026, 17:34
Conclusão (para decisão)
26/02/2026, 10:36
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 14:03
Confirmada
20/11/2025, 19:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3263-6026 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010489-43.2004.8.16.0129 Intime-se o Município de Paranaguá para se manifestar sobre a petição de mov. 187, no prazo de 15 dias. Cumpra-se a Portaria n. 01/2024, deste Juízo. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito
20/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2025, 12:24
Mero expediente
10/11/2025, 15:27
Conclusão (para despacho)
10/11/2025, 10:53
Decurso de Prazo
03/09/2025, 00:23
Documento (Outros documentos)
02/09/2025, 18:40
Documento (Outros documentos)
02/09/2025, 18:39
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/09/2025, 18:38
Documento (Outros documentos)
02/09/2025, 18:38
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/07/2025, 17:32
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/07/2025, 17:32
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 17:32
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 15:53
Confirmada
13/06/2025, 21:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3263-6026 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010489-43.2004.8.16.0129 SENTENÇA 1.
Trata-se de ação anulatória de débito fiscal ajuizada por ANÁUA TOSHIE MASSUKI SANTOS, IRACEMA DOS SANTOS PINHEIRO VILACA, OSNI JOSÉ PORTES KEMPINSKI e ZACARIAS MUNIS TEIXEIRA em face do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Segundo narrado na inicial, o requerido promoveu o ajuizamento de 5 (cinco) Execuções Fiscais visando a cobrança dos débitos do IPTU do imóvel inscrição imobiliária 09.5.23.036.0045.000-19, relativos aos anos/exercícios de 1992 a 2003. Adiante, o Município de Paranaguá noticiou que os débitos referentes à inscrição imobiliária 09.5.23.036.0045.000-19 do ano de 2001 foram cancelados (mov. 177). É a síntese. 2. Decido. Reconheço a perda parcial de objeto dos presentes autos, com relação aos débitos do ano de 2001 referentes à inscrição imobiliária 09.5.23.036.0045.000-19, por superveniente ausência de interesse de agir, e JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem ônus para as partes, por aplicação analógica do art. 26, da Lei de Execução Fiscal. Deixo de realizar a remessa necessária, tendo em vista o disposto no artigo art. 496, II, do CPC, a contrario sensu, e, por mais um fundamento, reconheço a inaplicabilidade da remessa necessária às decisões que não resolvem o mérito (STJ -AgRg no AREsp 335.868/CE). Sentença publicada e registrada eletronicamente nesta data. Intimem-se. Cumpridas as determinações do Código de Normas, arquive-se o feito. Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 01/2024. 3. Prosseguimento do feito Intimem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito, no prazo de 15 dias. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito
06/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2025, 15:22
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2025, 15:21
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2025, 15:18
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2025, 15:17
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2025, 15:13
Ausência das condições da ação
04/06/2025, 14:32
Conclusão (para despacho)
04/06/2025, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010489-43.2004.8.16.0129 Cumpra-se a decisão retro. Oportunamente, conclusos. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito
26/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 19:21
Confirmada
05/02/2025, 15:10
Apensamento
03/02/2025, 12:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010489-43.2004.8.16.0129 Cumpra-se a decisão retro. Sem prejuízo, intime-se o Município para que informe se subsistem as inscrições discutidas nos autos, referentes à inscrição imobiliária 09.5.23.036.0045.000-19, no prazo de 15 dias. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito
31/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2025, 12:45
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2025, 12:44
Outras Decisões
29/01/2025, 19:09
Conclusão (para despacho)
29/01/2025, 16:22
Mero expediente
05/12/2024, 12:54
Conclusão (para despacho)
31/10/2024, 18:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010489-43.2004.8.16.0129 Certifique-se nos autos se houve resposta da 2ª Vara Cível ao mensageiro expedido ao mov. 166, com URGÊNCIA. Tramitem-se os autos com anotação de urgência, pela sua inclusão na Meta 2/CNJ. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito
21/02/2024, 00:00
Outras Decisões
24/11/2023, 14:36
Conclusão (para decisão)
23/11/2023, 16:09
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2023, 18:10
Desapensamento
26/09/2022, 17:23
Desapensamento
26/09/2022, 17:22
Desapensamento
26/09/2022, 17:21
Desapensamento
26/09/2022, 17:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0010489-43.2004.8.16.0129 Mov. 159.1: 1. Requisite-se, à 2ª Vara Cível, a remessa dos autos correspondentes à presente ação, apensando-os. 2. Após, abra-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, para que apresentem esclarecimentos que entenderem pertinentes. 3. Então, voltem conclusos para julgamento antecipado ou decisão saneadora (fila de sentenças). Paranaguá, 25 de março de 2021. Rafael Kramer Braga Juiz de Direito
07/03/2022, 00:00
Mero expediente
25/03/2021, 17:11
Conclusão (para julgamento)
22/03/2021, 15:50
Documento (Certidão)
22/03/2021, 15:49
Petição (Petição (outras))
27/10/2020, 16:33
Petição (Petição (outras))
27/10/2020, 16:32
Petição (Petição (outras))
27/10/2020, 16:04
Documento (Outros documentos)
27/10/2020, 09:54
Documento (Outros documentos)
13/10/2020, 09:28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/10/2020, 01:58
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/10/2020, 01:57
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/10/2020, 01:56
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/10/2020, 21:19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/09/2020, 17:40
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2020, 17:40
Mero expediente
23/09/2020, 16:41
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/09/2020, 19:00
Conclusão (para despacho)
11/09/2020, 17:40
Petição (Petição (outras))
11/09/2020, 15:33
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/09/2020, 15:26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/09/2020, 15:26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/09/2020, 15:26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/09/2020, 15:25
Por decisão judicial
10/09/2020, 17:42
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2020, 17:42
deferimento
10/09/2020, 17:03
Conclusão (para decisão)
27/08/2020, 13:00
Petição (Petição (outras))
11/08/2020, 12:34
Petição (Petição (outras))
11/08/2020, 12:33
Petição (Petição (outras))
11/08/2020, 12:33
Documento (Outros documentos)
05/08/2020, 11:26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/07/2020, 01:10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/07/2020, 01:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/07/2020, 01:08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/07/2020, 18:20
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2020, 22:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/07/2020, 00:30
Por decisão judicial
03/05/2019, 13:43
Por decisão judicial
29/04/2019, 15:43
Conclusão (para despacho)
25/04/2019, 14:55
Petição (Petição (outras))
25/04/2019, 14:32
Petição (Petição (outras))
25/04/2019, 14:31
Petição (Petição (outras))
25/04/2019, 14:30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/04/2019, 15:47
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2019, 14:59
Mero expediente
29/03/2019, 15:32
Conclusão (para despacho)
11/02/2019, 14:58
Petição (Petição (outras))
11/02/2019, 11:40
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/12/2018, 00:10
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2018, 16:57
Mero expediente
10/12/2018, 19:01
Conclusão (para decisão)
18/05/2018, 14:39
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/02/2018, 21:12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/12/2017, 00:15
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2017, 15:36
Documento (Certidão)
18/12/2017, 15:35
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
31/07/2017, 17:22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/07/2017, 12:09
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2017, 16:29
Petição (Petição (outras))
06/07/2017, 14:52
Documento (Outros documentos)
28/06/2017, 11:37
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/06/2017, 16:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/06/2017, 17:03
Expedição de documento (Outros documentos)
09/06/2017, 16:58
Apensamento
09/06/2017, 16:57
Petição (Renúncia de mandato)
06/06/2017, 15:10
Mero expediente
18/01/2017, 20:19
Petição (Petição (outras))
15/09/2016, 12:16
Petição (Petição (outras))
16/08/2016, 12:26
Petição (Petição (outras))
16/08/2016, 12:24
Documento (Outros documentos)
05/08/2016, 16:11
Documento (Outros documentos)
04/08/2016, 16:57
Ato ordinatório
28/07/2016, 00:15
Ato ordinatório
28/07/2016, 00:13
Conclusão (para despacho)
26/07/2016, 12:44
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/07/2016, 16:41
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/07/2016, 16:40
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/07/2016, 16:40
Documento (Outros documentos)
25/07/2016, 16:40
Mandado
25/07/2016, 14:01
Mandado
25/07/2016, 14:00
Mandado
25/07/2016, 13:59
Mandado
25/07/2016, 13:48
Petição (Petição (outras))
22/07/2016, 17:29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/07/2016, 17:12
Expedição de documento (Mandado)
22/07/2016, 12:30
Expedição de documento (Mandado)
22/07/2016, 12:29
Expedição de documento (Mandado)
22/07/2016, 12:25
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2016, 18:50
Ato ordinatório
20/07/2016, 18:46
Ato ordinatório
20/07/2016, 18:46
Ato ordinatório
20/07/2016, 18:43
Documento (Outros documentos)
20/07/2016, 18:26
Documento (Outros documentos)
20/07/2016, 18:21
Mandado
20/07/2016, 16:53
Mandado
20/07/2016, 16:52
Petição (Petição (outras))
19/07/2016, 16:36
Expedição de documento (Mandado)
13/07/2016, 12:38
Expedição de documento (Mandado)
13/07/2016, 12:36
Expedição de documento (Mandado)
13/07/2016, 12:29
Documento (Outros documentos)
12/07/2016, 17:53
Mandado
12/07/2016, 16:46
Expedição de documento (Mandado)
15/06/2016, 14:17
Decurso de Prazo
02/06/2016, 00:08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/05/2016, 00:11
Apensamento
05/05/2016, 16:31
Desapensamento
05/05/2016, 15:16
Apensamento
05/05/2016, 15:16
Desapensamento
05/05/2016, 13:18
Apensamento
05/05/2016, 13:18
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2016, 17:54
Documento (Certidão)
10/09/2015, 12:56
Mero expediente
09/09/2015, 20:17
Conclusão (para despacho)
07/07/2015, 14:46
Petição (Petição (outras))
06/07/2015, 17:58
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/06/2015, 21:22
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2015, 18:15
deferimento
18/06/2015, 16:23
Conclusão (para decisão)
07/04/2015, 15:53
Documento (Certidão)
07/04/2015, 15:53
Petição (Petição (outras))
07/04/2015, 14:32
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/04/2015, 13:51
Expedição de documento (Outros documentos)
23/03/2015, 15:17
deferimento
20/03/2015, 18:50
Conclusão (para decisão)
01/12/2014, 13:26
Petição (Petição (outras))
18/07/2014, 16:42
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/07/2014, 00:03
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2014, 15:54
Documento (Outros documentos)
25/06/2014, 15:54
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/06/2014, 00:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/06/2014, 00:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/06/2014, 00:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)