Execução de Título Extrajudicial 0001168-76.2021.8.16.0132 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001168-76.2021.8.16.0132 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2023, 13:28

Documento (Informações)

26/04/2023, 12:36

Remessa (em diligência)

25/04/2023, 20:31

Trânsito em julgado

25/04/2023, 20:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2023, 14:15

Confirmada

20/02/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001168-76.2021.8.16.0132. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3259-6695 - Celular: (44) 3259-6695 - E-mail: [email protected] “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”. Sl. 75:2 Autos nº. 0001168-76.2021.8.16.0132 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.097,96 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA ARARUNA LTDA Executado(s): SILVIA CRISTINA TOALDO SENTENÇA 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que CLINICA ODONTOLOGICA ARARUNA LTDA move em face de SILVIA CRISTINA TOALDO. Na informação juntada ao mov. 48.1, manifesta(m) a(s) parte(s) autora(s) a desistência da demanda, pugnando pela extinção do feito. É o sucinto relatório. Passo a fundamentar e decidir. 2. Compulsando os autos, observo a inexistência de contestação ou qualquer forma de oposição pela(s) parte(s) demandada(s), ainda que por mera petição. Portanto, no presente caso, é desnecessário o consentimento da(s) parte(s) requerida(s) acerca do requerimento formulado pela(s) parte(s) autora(s) quanto à extinção do feito, a teor do que dispõe o art. 485, §4º, do CPC. De mais a mais, na sistemática dos Juizados Especiais, prevalece o entendimento firmado no Enunciado n.º 90 do FONAJE, segundo o qual: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG) Portanto, no presente caso, é desnecessário o consentimento da(s) parte(s) demandada(s) para fins de extinção do feito, restando, todavia, à(s) parte(s) requerida(s), se for o caso, apresentar, em sede de aclaratórios, prova robusta de má-fé da(s) parte(s) requerente(s). Tendo em vista o enquadramento da hipótese no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência operada e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. 3. Levantem-se os atos constritivos porventura pendentes. 4. Cumpram-se as disposições constantes do Código de Normas e da Corregedoria Geral de Justiça. 5. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995). 6. Oportunamente, arquive-se, após o trânsito em julgado. 7. Baixas e providências necessárias. 8. Publicada e registrada automaticamente pelo Projudi. Intimem-se. Peabiru, datado e assinado eletronicamente Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 17:47

Desistência

31/01/2023, 13:03

Conclusão (para julgamento)

25/01/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 10:43

Confirmada

20/01/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001168-76.2021.8.16.0132. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3259-6695 - Celular: (44) 3259-6695 - E-mail: [email protected] “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”. Sl. 75:2 Autos nº. 0001168-76.2021.8.16.0132 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.097,96 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA ARARUNA LTDA Executado(s): SILVIA CRISTINA TOALDO 1. Defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerimento de seq. 43.1. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Peabiru, datado e assinado eletronicamente. Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito

10/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 14:41

deferimento

09/01/2023, 12:52

Documentos

Conclusão

•10/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001168-76.2021.8.16.0132. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3259-6695 - Celular: (44) 3259-6695 - E-mail: [email protected] “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”. Sl. 75:2 Autos nº. 0001168-76.2021.8.16.0132 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.097,96 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA ARARUNA LTDA Executado(s): SILVIA CRISTINA TOALDO SENTENÇA 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que CLINICA ODONTOLOGICA ARARUNA LTDA move em face de SILVIA CRISTINA TOALDO. Na informação juntada ao mov. 48.1, manifesta(m) a(s) parte(s) autora(s) a desistência da demanda, pugnando pela extinção do feito. É o sucinto relatório. Passo a fundamentar e decidir. 2. Compulsando os autos, observo a inexistência de contestação ou qualquer forma de oposição pela(s) parte(s) demandada(s), ainda que por mera petição. Portanto, no presente caso, é desnecessário o consentimento da(s) parte(s) requerida(s) acerca do requerimento formulado pela(s) parte(s) autora(s) quanto à extinção do feito, a teor do que dispõe o art. 485, §4º, do CPC. De mais a mais, na sistemática dos Juizados Especiais, prevalece o entendimento firmado no Enunciado n.º 90 do FONAJE, segundo o qual: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG) Portanto, no presente caso, é desnecessário o consentimento da(s) parte(s) demandada(s) para fins de extinção do feito, restando, todavia, à(s) parte(s) requerida(s), se for o caso, apresentar, em sede de aclaratórios, prova robusta de má-fé da(s) parte(s) requerente(s). Tendo em vista o enquadramento da hipótese no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência operada e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. 3. Levantem-se os atos constritivos porventura pendentes. 4. Cumpram-se as disposições constantes do Código de Normas e da Corregedoria Geral de Justiça. 5. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995). 6. Oportunamente, arquive-se, após o trânsito em julgado. 7. Baixas e providências necessárias. 8. Publicada e registrada automaticamente pelo Projudi. Intimem-se. Peabiru, datado e assinado eletronicamente Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001168-76.2021.8.16.0132. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3259-6695 - Celular: (44) 98828-9686 - E-mail: [email protected] “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”. Sl. 75:2 Autos nº. 0001168-76.2021.8.16.0132 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.097,96 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA ARARUNA LTDA Executado(s): SILVIA CRISTINA TOALDO A parte autora requer que o Juízo utilize os sistemas conveniados do Juízo, para busca de informações do endereço da parte requerida. 1. Indefere-se o pedido, eis que é ônus do autor trazer aos autos a localização precisa do requerido (artigos 426 e 429 do Código de Normas da CGJ-TJPR), sendo realizada a consulta em Sistemas e expedição de ofício somente no caso de esgotadas todas as diligências por parte do reclamante, o que não ocorreu no caso em apreço. A jurisprudência afirma: O Judiciário não pode ser transformado em prestador de serviços não incluídos em sua atribuição, nem se presta a substituir o jurisdicionado em sua obrigação de diligenciar extrajudicialmente para localizar o endereço do devedor, o que se justifica apenas após esgotados os meios a ele disponíveis. (TJ-MG - AI: 10534130006669001 MG, Relator: Vanessa Verdolim Hudson Andrade, Data de Julgamento: 22/04/2014, Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/04/2014) 2. Entretanto, DEFERE-SE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, para que a parte autora, diligencie junto a órgãos públicos (exceto Instituições Financeiras, Cooperativas de Crédito e Receita Federal), para obtenção de informações do endereço da parte requerida. A informação ora autorizada se limita ao endereço da parte. O órgão público que se recusar a fornecer o endereço incorrerá em responsabilização legal e criminal. 3. Cópia da presente decisão servirá como alvará judicial. A parte autora deverá imprimir o presente alvará e realizar as diligências no prazo de até 30 (trinta) dias. 4. Este Juízo apenas realizará pesquisas se a parte autora comprovar, documentalmente, a inexistência de outros endereços nas diligências a ser realizada ou não atendimento da ordem por algum dos órgãos públicos diligenciados. 5. Intimações e diligências necessárias. Peabiru, datado e assinado eletronicamente. Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

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