Execução de Título Extrajudicial 0001505-65.2021.8.16.0132 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001505-65.2021.8.16.0132 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/10/2023, 14:00

Documento (Informações)

26/10/2023, 13:40

Remessa (em diligência)

26/10/2023, 13:25

Trânsito em julgado

26/10/2023, 13:24

Trânsito em julgado

26/10/2023, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2023, 17:13

Confirmada

14/08/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001505-65.2021.8.16.0132. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3259-6695 - Celular: (44) 3259-6695 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001505-65.2021.8.16.0132 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.285,60 Exequente(s): R. Toaldo Móveis representado(a) por PAULO HENRIQUE TOALDO Executado(s): Marcos Antonio da Cruz SENTENÇA 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por R. Toaldo Móveis em face de Marcos Antonio da Cruz. Nota-se que não logrou-se êxito, até o presente momento, em localizar a parte passiva da presente demanda. Foram tentadas citações aos seqs. 13.1, 23.1 e 36.1. Ao seq. 41.1, a parte ativa pugnou pela realização de buscas de endereço nos sistemas informatizados. Intimada para indicar a impossibilidade ou a excessiva oneração para apurar, por conta própria, o endereço da parte (seq. 43.1), esta apenas reiterou o pedido (seq. 46.1). Assim, o pedido foi indeferido ao seq. 48.1, sendo a parte ativa intimada para dar prosseguimento ao feito. Quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. 2. Como sabido, os juizados especiais são regidos, dentro outros, pelos princípios da simplicidade, economia processual e celeridade (Lei 9.099/95, art. 2°). Nota-se, da análise dos presentes autos, que o exequente já imprimiu diversas diligências com o intuito de encontrar o executado, a fim de satisfazer a dívida suscitada nos presentes autos, entretanto, sem nenhum sucesso. Consagrando os princípios alhures elencados, o art. 53, § 4°, da Lei de Regência, assim dispõe: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Vislumbra-se que o exequente foi devidamente intimado para prosseguimento do feito, sob pena de incidência do disposto no artigo alhures transcrito. Certificou-se o transcurso do prazo do exequente sem qualquer manifestação. Mister se faz, portanto, a extinção do presente feito. 3. Face ao exposto, com fulcro no art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JUGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, tendo em vista que o devedor não foi encontrado. 4. Publique-se e registre-se conforme Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná. 5.Intimem-se. 6. Sem custas e honorários advocatícios, na forma preconizada pelo art. 55, da Lei 9.099/95. 7. Cumpram-se as demais disposições. 8. Diligências necessárias. Peabiru, datado e assinado digitalmente. Pedro Ernesto Ramos Juiz Substituto

Devedor não encontrado

11/07/2023, 18:32

Conclusão (para julgamento)

11/07/2023, 13:32

Documento (Certidão)

07/07/2023, 15:15

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:32

Confirmada

12/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001505-65.2021.8.16.0132. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3259-6695 - Celular: (44) 3259-6695 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001505-65.2021.8.16.0132 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.285,60 Exequente(s): R. Toaldo Móveis representado(a) por PAULO HENRIQUE TOALDO Executado(s): Marcos Antonio da Cruz DECISÃO 1. Trata-se de ação de cobrança proposta por COMERCIO DE MÓVEIS TOALDO LTDA., em face de MARCOS ANTONIO DA CRUZ. Foram realizadas tentativas de citação da parte ré, todas resultando como infrutíferas (seqs. 8.1, 13.1, 23.1 e 36.1). Face ao exposto, a parte exequente peticionou requerendo a pesquisa de endereço da parte executada via sistemas informatizados (v.g. Renajud, Bacenjud, Infojud etc), conforme seq. 46.1. É o breve relato. 2. O pleito da parte exequente não merece acolhimento, mormente em nome do princípio da inércia da jurisdição. Nota-se que a mesma medida já havia sido pleiteada pela parte autora ao seq. 41.1, tendo sido determinado pelo juízo que fosse comprovada a onerosidade excessiva da apuração, por conta própria, do endereço da parte oposta. Contudo, ao seq. 46.1, a parte ativa apenas reiterou seu pleito, sem cumprir a diligência a ela incumbida. Destaca-se que, especialmente nos Juizados Especiais Cíveis, por obedecerem aos princípios da simplicidade, celeridade e economia processual, é ainda mais grave que se impute ao juízo o ônus da parte autora, qual seja, de busca de endereço da parte ré. Neste sentido, anote-se: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUTOR QUE NÃO DILIGÊNCIA PARA ENCONTRAR ENDEREÇO DA RÉ PARA CITAÇÃO. ÔNUS DA PARTE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA INERCIA DE JURISDIÇÃO, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000984-62.2019.8.16.0174 - União da Vitória - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALVARO RODRIGUES JUNIOR - J. 31.07.2020) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUTOR QUE NÃO DILIGENCIA PARA ENCONTRAR ENDEREÇO DA RÉ PARA CITAÇÃO. ÔNUS DA PARTE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA INÉRCIA DE JURISDIÇÃO, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE. AUTOR QUE NÃO DÁ PROSSEGUIMENTO AO FEITO POR MAIS DE 30 DIAS. ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO (CPC, ART. 485, III). RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0032143-74.2017.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALVARO RODRIGUES JUNIOR - J. 03.07.2020) Dessa forma, INDEFIRO o requerimento retro. 3. Intime-se o exequente para que dê andamento ao feito, advertindo-se do disposto no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. 4. Diligências necessárias. Peabiru, datado e assinado digitalmente. Pedro Ernesto Ramos Juiz Substituto

Documentos

Conclusão

•27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001505-65.2021.8.16.0132. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3259-6695 - Celular: (44) 3259-6695 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001505-65.2021.8.16.0132 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.285,60 Exequente(s): R. Toaldo Móveis representado(a) por PAULO HENRIQUE TOALDO Executado(s): Marcos Antonio da Cruz SENTENÇA 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por R. Toaldo Móveis em face de Marcos Antonio da Cruz. Nota-se que não logrou-se êxito, até o presente momento, em localizar a parte passiva da presente demanda. Foram tentadas citações aos seqs. 13.1, 23.1 e 36.1. Ao seq. 41.1, a parte ativa pugnou pela realização de buscas de endereço nos sistemas informatizados. Intimada para indicar a impossibilidade ou a excessiva oneração para apurar, por conta própria, o endereço da parte (seq. 43.1), esta apenas reiterou o pedido (seq. 46.1). Assim, o pedido foi indeferido ao seq. 48.1, sendo a parte ativa intimada para dar prosseguimento ao feito. Quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. 2. Como sabido, os juizados especiais são regidos, dentro outros, pelos princípios da simplicidade, economia processual e celeridade (Lei 9.099/95, art. 2°). Nota-se, da análise dos presentes autos, que o exequente já imprimiu diversas diligências com o intuito de encontrar o executado, a fim de satisfazer a dívida suscitada nos presentes autos, entretanto, sem nenhum sucesso. Consagrando os princípios alhures elencados, o art. 53, § 4°, da Lei de Regência, assim dispõe: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Vislumbra-se que o exequente foi devidamente intimado para prosseguimento do feito, sob pena de incidência do disposto no artigo alhures transcrito. Certificou-se o transcurso do prazo do exequente sem qualquer manifestação. Mister se faz, portanto, a extinção do presente feito. 3. Face ao exposto, com fulcro no art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JUGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, tendo em vista que o devedor não foi encontrado. 4. Publique-se e registre-se conforme Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná. 5.Intimem-se. 6. Sem custas e honorários advocatícios, na forma preconizada pelo art. 55, da Lei 9.099/95. 7. Cumpram-se as demais disposições. 8. Diligências necessárias. Peabiru, datado e assinado digitalmente. Pedro Ernesto Ramos Juiz Substituto

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001505-65.2021.8.16.0132. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3259-6695 - Celular: (44) 3259-6695 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001505-65.2021.8.16.0132 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.285,60 Exequente(s): R. Toaldo Móveis representado(a) por PAULO HENRIQUE TOALDO Executado(s): Marcos Antonio da Cruz DECISÃO 1. Trata-se de ação de cobrança proposta por COMERCIO DE MÓVEIS TOALDO LTDA., em face de MARCOS ANTONIO DA CRUZ. Foram realizadas tentativas de citação da parte ré, todas resultando como infrutíferas (seqs. 8.1, 13.1, 23.1 e 36.1). Face ao exposto, a parte exequente peticionou requerendo a pesquisa de endereço da parte executada via sistemas informatizados (v.g. Renajud, Bacenjud, Infojud etc), conforme seq. 46.1. É o breve relato. 2. O pleito da parte exequente não merece acolhimento, mormente em nome do princípio da inércia da jurisdição. Nota-se que a mesma medida já havia sido pleiteada pela parte autora ao seq. 41.1, tendo sido determinado pelo juízo que fosse comprovada a onerosidade excessiva da apuração, por conta própria, do endereço da parte oposta. Contudo, ao seq. 46.1, a parte ativa apenas reiterou seu pleito, sem cumprir a diligência a ela incumbida. Destaca-se que, especialmente nos Juizados Especiais Cíveis, por obedecerem aos princípios da simplicidade, celeridade e economia processual, é ainda mais grave que se impute ao juízo o ônus da parte autora, qual seja, de busca de endereço da parte ré. Neste sentido, anote-se: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUTOR QUE NÃO DILIGÊNCIA PARA ENCONTRAR ENDEREÇO DA RÉ PARA CITAÇÃO. ÔNUS DA PARTE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA INERCIA DE JURISDIÇÃO, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000984-62.2019.8.16.0174 - União da Vitória - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALVARO RODRIGUES JUNIOR - J. 31.07.2020) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUTOR QUE NÃO DILIGENCIA PARA ENCONTRAR ENDEREÇO DA RÉ PARA CITAÇÃO. ÔNUS DA PARTE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA INÉRCIA DE JURISDIÇÃO, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE. AUTOR QUE NÃO DÁ PROSSEGUIMENTO AO FEITO POR MAIS DE 30 DIAS. ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO (CPC, ART. 485, III). RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0032143-74.2017.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALVARO RODRIGUES JUNIOR - J. 03.07.2020) Dessa forma, INDEFIRO o requerimento retro. 3. Intime-se o exequente para que dê andamento ao feito, advertindo-se do disposto no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. 4. Diligências necessárias. Peabiru, datado e assinado digitalmente. Pedro Ernesto Ramos Juiz Substituto

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001505-65.2021.8.16.0132. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3259-6695 - Celular: (44) 98828-9686 - E-mail: [email protected] “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”. Sl. 75:2 Autos nº. 0001505-65.2021.8.16.0132 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.285,60 Exequente(s): R. Toaldo Móveis representado(a) por PAULO HENRIQUE TOALDO Executado(s): Marcos Antonio da Cruz 1. A parte autora requer que o Juízo utilize os sistemas conveniados para busca de informações do endereço da parte requerida (mov. 16.1). 2. INDEFIRO o pedido, eis que é ônus do autor trazer aos autos a localização precisa do requerido (arts. 426 e 429 do Código de Nomas da CGJ-TJPR), sendo realizada a consulta em Sistemas e expedição de ofício somente no caso de esgotadas todas as diligências por parte da parte, o que não ocorreu no caso em apreço. Colhe-se da jurisprudência: O Judiciário não pode ser transformado em prestador de serviços não incluídos em sua atribuição, nem se presta a substituir o jurisdicionado em sua obrigação de diligenciar extrajudicialmente para localizar o endereço do devedor, o que se justifica apenas após esgotados os meios a ele disponíveis. (TJ-MG - AI: 10534130006669001 MG, Relator: Vanessa Verdolim Hudson Andrade, Data de Julgamento: 22/04/2014, Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/04/2014, sem grifos no original). 3. Entretanto, DEFIRO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, para que a parte autora diligencie junto a órgãos públicos (exceto Instituições Financeiras, Cooperativas de Crédito e Receita Federal), para obtenção de informações do endereço da parte requerida. A informação ora autorizada se limita ao endereço da parte requerida. 4. O órgão público que se recusar a fornecer o endereço incorrerá em responsabilização legal e criminal. 5. Cópia da presente decisão servirá como alvará judicial. A parte autora deverá imprimir o presente alvará e realizar as diligências no prazo de até 30 (trinta) dias. Este Juízo apenas realizará pesquisas se a parte autora comprovar, documentalmente, a inexistência de outros endereços nas diligências a ser realizada ou não atendimento desta ordem por algum dos órgãos públicos diligenciados. Intimações e diligências necessárias. Peabiru, datado e assinado eletronicamente. Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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