Execução de Título Extrajudicial 0006453-35.2016.8.16.0129 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006453-35.2016.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/02/2026, 17:41

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:40

Documento (Informações)

09/02/2026, 10:12

Remessa (em diligência)

30/01/2026, 10:59

Documento (Certidão)

12/12/2025, 15:27

Confirmada

12/12/2025, 15:02

Remessa (em diligência)

04/12/2025, 17:49

Trânsito em julgado

04/12/2025, 17:49

Trânsito em julgado

04/12/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006453-35.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-6000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006453-35.2016.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$36.171,74 Exequente(s): *ARAGUAIA ALIMENTOS LTDA - ME Executado(s): Frigomar Distr e Ind de Carnes e Derivados representado(a) por Mauro Pereira da Silva SENTENÇA 1. HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado pela parte exequente em mov. 354, por consequência JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, e 775, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pela parte desistente (art. 90, CPC). Promova-se o levantamento de eventuais penhoras/bloqueios. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. No mais, cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, aplicáveis à espécie. Oportunamente, arquivem-se. Paranaguá, assinado e datado digitalmente. Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito Substituto

19/11/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2025, 16:50

Confirmada

11/11/2025, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 12:58

Desistência

03/11/2025, 12:41

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 01:05

Documentos

Conclusão

•19/11/2025, 00:00

24/09/2024, 00:00

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006453-35.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006453-35.2016.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$36.171,74 Exequente(s): *ARAGUAIA ALIMENTOS LTDA - ME Executado(s): Frigomar Distr e Ind de Carnes e Derivados representado(a) por Mauro Pereira da Silva DECISÃO 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por ARAGUAIA ALIMENTOS LTDA - ME, em face de FRIGOMAR DISTR E IND DE CARNES E DERIVADOS representado(a) por Mauro Pereira da Silva, em trâmite desde 22 de julho de 2016 (2309 dias em tramitação). O feito se encontra em fase de citação. 2. Foram realizadas tentativas infrutíferas de citação da executada nos endereços indicados pela exequente (mov. 90.1, 112.1, 128.1, 143.1, 161.1, 173.1, 200.1, 222.1 e 257.1). 3. Foram realizadas inúmeras buscas nos sistemas conveniados COPEL (mov. 245.1-3), SIEL (mov. 239.1), INFOJUD (mov. 242.1), RENAJUD (mov. 23.3 e 241.1) e SISBAJUD (mov. 244.1) em nome da executada e de seu representante legal, sendo encontrados os seguintes endereços ainda não diligenciados: - Av. São João, n° 1919, Casa, Cervejaria - Londrina - PR, CEP: 86036-020. - Rua Fortunato Moro, n° 41, Bairro Jardim Bom Pastor - Londrina - PR, CEP: 86082-720; - Rua Serra da Graciosa, n° 205 (Qd. 12), Bairro Bandeirantes - Londrina - PR, CEP: 86065-180; - Rua Carmen Marcolla Pazini, n° 157, Bairro Jardim Delta - Londrina - PR, CEP: 86065-000. - Rua Bolívia, n° 345, Bairro Vila Brasil, Londrina - PR, CEP: 86010-730; - Rua Sandra Souza Pinha, n° 145, Conjunto Habita., Londrina - PR, CEP: 08608-530; 4. O exequente pugnou pela suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para tentativa de localização do endereço do réu (mov. 261.1). É o breve relatório. Decido. Da razoável duração do processo e do indeferimento da suspensão 1. A Constituição Federal prevê, dentre os direitos fundamentais dispostos no artigo 5o, a razoável duração do processo e celeridade (artigo 5o, inciso LXXVIII[1]), além de, dentre os princípios gerais da Administração Pública, o princípio da eficiência (artigo 37). Em respeito ao regramento constitucional, o Código de Processo Civil, em vigor desde 2016, ao disciplinar os princípios norteadores do processo civil, reproduziu, em seus artigos 4o[2] e 6o[3], o respeito à duração razoável do processo. 2. O Conselho Nacional de Justiça, no uso das atribuições regulamentadas pela Constituição Federal (artigo 103-B, §4º), aprovou metas nacionais a serem cumpridas pelo Poder Judiciário. Especificamente, quanto à Justiça Estadual, estabeleceu na Meta 2, o julgamento de “pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2018 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12 /2019 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2019 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais”. 3. O presente processo foi distribuído no ano de 2016 e ainda se encontra na fase de citação, sendo um processo meta 2, demonstrando duração não razoável, exigindo atuação do Juízo no sentido de impulsionar o feito, em consonância aos princípios citados. 4. Assim, estando o processo por mais de seis anos somente na fase citatória, não é razoável a suspensão do feito para o fim de localização do endereço da executada, sobretudo em razão dos inúmeros endereços localizados nas últimas buscas e que ainda não foram diligenciados, conforme item 3 do relatório. 4. Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito requerido no mov. 261.1. 5. Deste modo, a fim de dar efetividade às normas constitucionais e processuais, diante da morosidade de tramitação do presente feito, no intuito de atingir seu fim, qual seja, a solução integral do mérito e a efetiva prestação jurisdicional, passo às determinações a seguir, em atendimento ao disposto no artigo 2o do Código de Processo Civil[5]. Do impulsionamento do feito e diligências necessárias 1. Verifica-se dos autos a existência de 06 (seis) endereços encontrados nos sistemas conveniados e ainda não diligenciados, conforme item 3 do relatório. 2. Deste modo, na forma do artigo 6º do Código de Processo Civil, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar dentre aqueles listados no item 3 do relatório os endereços para os quais deseja que sejam realizadas diligências a fim de citar a executada FRIGOMAR DISTR E IND DE CARNES E DERIVADOS, inclusive na pessoa de seu representante Mauro Pereira da Silva, atentando-se para os endereços já diligenciados, com resultados infrutíferos, sob pena de indeferimento. 3. Sendo indicados os endereços, EXPEÇA-SE carta de citação com aviso de recebimento ou Carta Precatória, se necessário, prosseguindo às diligências nos termos da Portaria 01/2019. 4. Restando infrutíferas as diligências ou ausente manifestação do exequente, INTIME-SE novamente o exequente para informar dentre aqueles listados no item 3 do relatório os endereços para os quais deseja que sejam realizadas diligências a fim de citar a executada FRIGOMAR DISTR E IND DE CARNES E DERIVADOS, inclusive na pessoa de seu representante Mauro Pereira da Silva, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. 5. Ausente manifestação do exequente no prazo indicado, FAÇAM-SE conclusos os autos para sentença. 6. Retornando infrutíferas novas cartas de citação da executada, deverá a secretaria expedir cartas nos demais endereços listados item 03 de relatório e ainda não diligenciados, a fim de evitar diversas petições e conclusões dos autos, bem como demora na realização dos atos, fazendo o cumprimento sucessivo do ato, independente de conclusão. 7. Verifica-se ainda que, apesar de inúmeras pesquisas nos sistemas conveniados em nome de Mauro Pereira da Silva, representante da executada, os endereços da executada FRIGOMAR DISTR E IND DE CARNES E DERIVADOS foram pesquisados apenas no RENAJUD (mov. 23.3) e COPEL (mov. 245.1-3). 8. Assim, havendo retorno negativo da citação em todos os endereços listados no item 3 do relatório, PROCEDA a secretaria a pesquisa do endereço da executada FRIGOMAR DISTR E IND DE CARNES E DERIVADOS no sistema SERASAJUD. 9. Sendo encontrados endereços ainda não diligenciados, EXPEÇA-SE carta de citação com aviso de recebimento ou Carta Precatória para citação, busca e apreensão, prosseguindo às diligências nos termos da Portaria 01/2019. 10. Retornando infrutíferas novas cartas de citação da executada, deverá a secretaria expedir cartas nos demais endereços eventualmente encontrados no SERASAJUD e ainda não diligenciados, a fim de evitar diversas petições e conclusões dos autos, bem como demora na realização dos atos, fazendo o cumprimento sucessivo do ato, independente de conclusão. 11. Sendo esgotadas as diligências em todos os endereços listados no item 3 do relatório e naqueles eventualmente encontrados no SERASAJUD e não localizada a executada FRIGOMAR DISTR E IND DE CARNES E DERIVADOS, considerando que se encontra em lugar ignorado ou incerto, manifeste-se o requerente, em 05 (cinco) dias. 12. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006453-35.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006453-35.2016.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$36.171,74 Exequente(s): *ARAGUAIA ALIMENTOS LTDA - ME Executado(s): Frigomar Distr e Ind de Carnes e Derivados representado(a) por Mauro Pereira da Silva DECISÃO 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, ajuizada por ARAGUAIA ALIMENTOS LTDA – ME, em desfavor de FRIGOMAR DISTR E IND DE CARNES E DERIVADOS. 2. A presente demanda se encontra na fase citatória. 3. Expedida citação no endereço “Avenida Belmiro Sebastião Marques, 52 - Parque São João - PARANAGUÁ/PR - CEP:83.212-010” (mov. 88.1); retornou negativo (mov. 90.1). 4. Outras expedições de citações: (I) – no endereço Rua Professor Randolfo Arzua, 136 - Raia - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-204 (mov.110.1); retorno negativo (mov.112.1). (II) – no endereço Rua Maneco Viana, 475, esquina com a Rua Presidente Getúlio Vargas, Bairro endereço no (a) Alto Sebastião, CEP 83.206-250, (Mercado Zanetti) (mov. 126.1); retorno negativo (mov. 128.1). (III) – no endereço RUA GUATEMALA, 93 - JARDIM AMÉRICA - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.209-480 -Telefone: 34225901 (mov. 141.1); retorno negativo (mov. 143.1). (IV) – no endereço Rua Baronesa do Cerro Azul, 862 - Campo Grande - PARANAGUÁ/PR - CEP:83.203-420 (mov. 160.1); retorno negativo (mov. 162.1). (V) – no endereço Rua Baronesa do Cerro Azul, 785 - Costeira - PARANAGUÁ/PR - CEP: 82.203-420 (mov. 172.1); retorno negativo (mov. 173.1). (VI) – no endereço Rua Maneco Viana, 393 - Raia - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-250 (mov. 199.1); retorno negativo (mov. 200.1). (VII) – no endereço “RUA BARONESA DO CERRO AZUL, 785 - COSTEIRA - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-420 - TELEFONE: 34225901” (mov. 220.1); retorno negativo (mov. 222.1). 5. Após várias tentativas de citação do executado Frigomar Distr e Ind de Carnes e Derivados, a parte exequente requereu a citação por edital (mov. 227.1). É breve o relato. Decido. 1. Sobre a citação por edital, assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. (...) § 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 2. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. PRESSUPOSTOS. ARTIGOS. 231, INCICO II e 232, INCISO I CPC/73. NULIDADE. FALTA DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DA PARTE. 1. É nula a citação por edital quando não esgotados todos os meios para a localização do réu (arts. 231, inciso II C/C 232, inciso I, ambos do CPC/73). 2. Embora não se exija a adoção, de forma indefinida no tempo, de infindáveis e atípicas diligências, sabidamente infrutífera, não se pode, noutro vértice, deixar de diligenciar nos sistemas disponibilizados ao Juízo. 3. In casu, verifica-se que não foi precedida do esgotamento dos meios disponíveis para a localização da Agravante. Em decorrência da nulidade de citação são nulos os atos subsequentes praticados no processo. 4. Agravo de instrumento provido. (TJ-AC - AI: 10012716220198010000 AC 1001271-62.2019.8.01.0000, Relator: Waldirene Cordeiro, Data de Julgamento: 19/11/2019, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 22/11/2019) (grifei) 3. Dos autos, verifica-se que por mais que tenha ocorrido várias tentativas de citação do executado Frigomar Distr e Ind de Carnes e Derivados, nota-se que não foram realizadas buscas de endereço pelos sistemas conveniados ao Poder Judiciário. 4. Considerando que não houve o esgotamento das vias para tentar localizar o requerido, INDEFIRO a citação por edital, ao menos neste momento processual, sem prejuízo da apreciação de novo pedido, se, posteriormente comprovado o esgotamento das vias para localização do endereço. 5. Assim, DETERMINO a busca de endereço do executado Frigomar Distr e Ind de Carnes e Derivados, por meio dos sistemas conveniados com o Poder Judiciário ainda não diligenciados e demais instituições. 6. Sem prejuízo, considerando que no mov. 101.1 foi deferida a citação do executado no endereço residencial do representante, DETERMINO também a busca de endereço em nome do representante legal do executado, Sr. Mauro Pereira da Silva, por meio dos sistemas conveniados com o Poder Judiciário ainda não diligenciados e demais instituições. 6. Deverá a Secretaria proceder à busca de endereço nos seguintes sistemas: Copel, Sisbajud, Renajud, Siel e Infojud. 7. Cumpra-se a Portaria 01/2020 deste Juízo. 8. Caso o resultado seja negativo, retornem para decisão do pedido de citação por edital. 9. Sendo positivo, expeça-se mandado de citação. 10. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

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