Execução de Título Extrajudicial 0001982-82.2019.8.16.0092 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001982-82.2019.8.16.0092 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2026, 13:12

Documento (Informações)

26/03/2026, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001982-82.2019.8.16.0092. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA VARA CÍVEL DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3309-3110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001982-82.2019.8.16.0092 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$94.913,80 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): JOANA STADLER LEMOS JOSE ROBERTO STADLER LEMOS Vistos e examinados. 1) DO BLOQUEIO PROGRAMADO JUNTO AO SISTEMA SISBAJUD Conforme reconhecido pela jurisprudência, é perfeitamente possível a realização de sucessivas tentativas de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD de forma programada, senão vejamos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SISBAJUD. "TEIMOSINHA". BLOQUEIOS SUCESSIVOS. POSSIBILIDADE. CELERIDADE E EFETIVIDADE. FERRAMENTA DISPONÍVEL. [...].”(grifei). (TJMG. 14ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.037420-3/001. Relatora: Desa. Cláudia Maia. Julgado em: 05/08/2021. Publicado em: 05/08/2021). Portanto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente (movimento 80.1) e determino à Secretaria que proceda a solicitação de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD com a repetição programada de ordem por 30 (trinta) dias. 1.1) Decorrido o prazo, junte-se o extrato de bloqueio nos autos. 1.2) Caso restem frutíferas as tentativas de bloqueio, deverá ser observado o seguinte procedimento 1.2.1) Caberá à Secretaria, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providenciar a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado. 1.2.2) Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço previsto na petição inicial ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.2.3) Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da parte executada, desde já, converto a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, cabendo à Secretaria, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, promover a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada a este processo. 1.2.3.1) Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar uma conta bancária de sua titularidade para a qual seja possível a transferência dos valores, devendo, posteriormente, ser expedido alvará eletrônico. 1.2.4) Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema e da expedição de alvarás, liberem-se os valores. 1.2.5) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 2) Não havendo a localização de valores, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. 3) Após, voltem os autos conclusos. 4) Intimações e diligências necessárias. Imbituva, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

Remessa (em diligência)

25/03/2026, 16:33

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 16:32

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:24

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:16

Ato ordinatório

03/03/2026, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2026, 13:31

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 157) JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 15:34

Confirmada

29/01/2026, 06:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2026, 15:38

Documentos

Conclusão

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001982-82.2019.8.16.0092. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA VARA CÍVEL DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3309-3110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001982-82.2019.8.16.0092 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$94.913,80 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): JOANA STADLER LEMOS JOSE ROBERTO STADLER LEMOS SENTENÇA 1. Noticiou-se nos autos a celebração de acordo entre as partes na presente demanda (seq. 145.1 e 145.2). No mais, constata-se não haver qualquer impedimento à homologação, já que são debatidos na demanda apenas direitos disponíveis, sendo as partes capazes. 2. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo entabulado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC, bem como para os fins do art. 515, inciso II, do mesmo diploma. 3. Por consequência, diante da extinção da dívida pelo advento da transação (CC, art. 840), com fulcro no art. 924, inciso III do CPC, julgo extinta a presente demanda satisfativa. 4. Custas remanescentes pelo executado. Honorários nos termos do acordo. 5. À Secretaria/Escrivania para que, munida do poder de cautela, observe a necessidade de baixa de todo e qualquer bloqueio ou constrição pendente em desfavor do devedor que tenham sido eventualmente efetuados por força deste processo. 6. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme ao do Código de Normas. Intimem-se. 7. Havendo requerimento expresso nesse sentido, fica deferida a dispensa do prazo recursal. Nesse caso, deverá a secretaria anotar desde já o trânsito em julgado. 8. Após o trânsito em julgado, e feitas as devidas averbações, inclusive na distribuição, expeçam-se eventuais alvarás e ofícios necessários ao cumprimento do acordo, e em seguida arquivem-se os presentes autos, observando-se, no que pertinente, as disposições do Código de Normas e da Portaria do Juízo. Imbituva, data de inserção no sistema. William Oliveira Taveira Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001982-82.2019.8.16.0092. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA VARA CÍVEL DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3309-3110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001982-82.2019.8.16.0092 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$94.913,80 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): JOANA STADLER LEMOS JOSE ROBERTO STADLER LEMOS Vistos e examinados. 1) DA BUSCA POR CONSÓRCIOS NO NOME DO EXECUTADO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para a expedição de ofício para diversas instituições bancárias, com o objetivo de consultar eventuais contratos de consórcio ou financiamento em nome dos executados. No entanto, cumpre observar que a solicitação de informações financeiras detalhadas, incluindo contratos de consórcio ou financiamento, é abrangida pelo sistema SISBAJUD, consistindo em uma ferramenta eletrônica que permite ao Judiciário requisitar diretamente às instituições financeiras informações e bloqueios de ativos financeiros, de maneira célere e eficiente. Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. CONSULTA DE EVENTUAIS CONTRATOS DE CONSÓRCIO/FINANCIAMENTO DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS. DESNECESSIDADE. INSTITUIÇÕES ABRANGIDAS PELO SISBAJUD. Desnecessária a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil para obter informações sobre a existência de contratos de consórcio/financiamento em favor dos executados, quando referidas instituições estão abrangidas pela consulta ao SISBAJUD. RECURSO NÃO PROVIDO. (grifei) (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0115167-44.2023.8.16.0000 - Ibiporã - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 02.03.2024). Diante do exposto, verifica-se que a expedição de ofício ao Banco Central é desnecessária, uma vez que as informações pretendidas podem ser obtidas via SISBAJUD. Logo, para evitar a prática de atos processuais desnecessários e em atenção à eficiência processual, INDEFIRO o pedido de expedição de diversos ofícios para consulta de eventuais contratos de consórcio ou financiamento de titularidade dos executados. 2) Na sequência, à Secretaria para que acesse o sistema SISBAJUD e providencie a pesquisa da existência de eventuais consórcios vinculados ao executado. 3) Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno das informações. 4) Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação. 5) Intimações e diligências necessárias. Imbituva, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001982-82.2019.8.16.0092. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA VARA CÍVEL DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3309-3110 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$94.913,80 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): JOANA STADLER LEMOS JOSE ROBERTO STADLER LEMOS Vistos. 1. Trata-se de exceção de pré-executividade proposta pela executada Joana StadlerLemos, no evento 43.1. Sustenta, em síntese, nulidade do objeto da execução, uma vez que as assinaturas que constam nas cédulas de crédito bancário são falsas. Requereu a condenação do excepto (a) ao pagamento de indenização, no valor de R$20.000,00, pelos danos morais sofridos; (b) ao pagamento de multa por litigância de má-fé; (c) pela concessão de tutela de urgência para determinar a suspensão da presente execução. Indeferida tutela pleiteada (mov. 45.1). Manifestação do excepto pelo indeferimento dos pedidos da excipiente (mov. 50.1). Impugnação à contestação pela excipiente (mov. 54.1). É o relatório. Decido. 2. A exceção de pré-executividade serve tão somente para que o devedor possa veicular matérias de ordem pública e que não demandam dilação probatória. No presente caso, a discussão referente a falsidade das assinaturas lançadas nos títulos executivos e eventuais danos morais e materiais sofridos pela excipiente demandam dilação probatória, o que não é possível por meio de exceção de pré-executividade. Inviável atestar a legitimidade das assinaturas com base em laudo pericial elaborado de forma unilateral pela executada, sem o acompanhamento da perícia grafotécnica pela parte contrária. Este é o entendimento da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SEGUNDA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TESE DE IMPENHORABILIDADE JÁ ANALISADA PELO JUIZ DE PISO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE. TESE DE FALSIDADE DE ASSINATURA QUE DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0036693-30.2021.8.16.0000 - São Miguel do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 25.10.2021). 3. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentado no evento 43.1. 4. Intimem-se. 5. Preclusa esta decisão, intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito em 15 (quinze) dias. 6. A parte credora, sendo intimada para promover andamento ao feito, e não o fazendo, fica, desde já advertida de que será determinada a suspensão do processo, para fins de transcurso da prescrição intercorrente. 7. Diligências necessárias. Comarca da tramitação do processo, datado e assinado eletronicamente. Felipe Redecker Landmeier Juiz Substituto

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001982-82.2019.8.16.0092. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA VARA CÍVEL DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3436-1113 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$94.913,80 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): JOANA STADLER LEMOS JOSE ROBERTO STADLER LEMOS Vistos. 1. Trata-se de exceção de pré-executividade proposta pela executada Joana Stadler Lemos, no evento 43.1. Sustenta, em síntese, nulidade do objeto da execução, uma vez que as assinaturas que constam nas cédulas de crédito bancário são falsas. Requereu a condenação do excepto (a) ao pagamento de indenização, no valor de R$20.000,00, pelos danos morais sofridos; (b) ao pagamento de multa por litigância de má-fé; (c) pela concessão de tutela de urgência para determinar a suspensão da presente execução. É o relatório. Decido. 2. Em consonância com o art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência pode ser concedida quando houver, simultaneamente: elementos que evidenciem a probabilidade do direito; e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Veja-se: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Feitas tais ponderações, entendo que não estão presentes os pressupostos para concessão da medida pretendida. Em que pese as alegações da excipiente/executada, não restou configurado a existência do “periculum in mora” no caso em tela. Verifica-se que até o presente momento não foi realizado nos autos nenhum ato constritivo em nome da parte excipiente/executada para ensejar a urgência no pedido. Nessa medida, considerando que os documentos acostados aos autos não foram capazes de convencer este Juízo da concessão da tutela pleiteada, sem a abertura das pretensões ao amplo debate, indefiro o pedido. Destaco, todavia, que a qualquer momento do curso do feito tal decisão poderá ser revista, caso apresentados documentos que demonstrem o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência. 3. No mais, intime-se o excepto para responder à exceção, no prazo de 15 dias. 4. Após e se houver apresentação de documentação, intime-se a excipiente para manifestação em 15 dias. 5. Na sequência, voltem conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. Comarca da tramitação do processo, datado e assinado eletronicamente. Felipe Redecker Landmeier Juiz Substituto

07/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 157) JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(175)