Execução de Título Extrajudicial 0001176-43.2021.8.16.0200 - TJPR

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 173) AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 13:03

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2026, 12:15

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 13:45

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 16:12

Documento (Informações)

01/12/2025, 10:01

Expedição de documento (Carta)

25/11/2025, 13:55

Remessa (em diligência)

25/11/2025, 13:15

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 14:35

Confirmada

16/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 154) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (05/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/11/2025, 00:00

Documento (Informações)

10/11/2025, 10:36

Remessa (em diligência)

05/11/2025, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 12:31

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 12:31

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:29

deferimento

30/10/2025, 17:58

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 13:29

Confirmada

04/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 146) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (19/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 14:22

Documento (Certidão)

23/09/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 09:04

Confirmada

13/09/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)3263-5580 - Celular: (41) 3263-5593 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001176-43.2021.8.16.0200 1. a parte exequente pleiteia a pesquisa pelo Sniper (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), no entanto, a realização de mencionada pesquisa só será admitida mediante decisão fundamentada determinando a quebrado de sigilo das informações bancárias e fiscais relacionadas aos devedores, medida essa excepcional e extrema, que somente é admitida quando esgotados os meios de localização de patrimônio do devedor, e presentes indícios de fraude à execução ou de ocultação de patrimônio pelo executado, hipóteses que não se verificam no presente caso. Neste sentido, é o recente entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. UTILIZAÇÃO DO SNIPER PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.1. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade, ou não, de utilização do SNIPER para localização de bens das partes executadas.III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. O SNIPER destina-se a situações em que os métodos convencionais de investigação patrimonial revelam-se insuficientes e exige suspeita fundamentada de ocultação ou dilapidação patrimonial, bem como de deliberação jurisdicional acerca da quebra de sigilo endoprocessual.3.2. No caso, ante a ausência de comprovação de ocultação patrimonial ou dilapidação, aliada à falta de justificação da quebra de sigilo endoprocessual, resta inviabilizado o deferimento da medida.IV. DISPOSITIVO4.1. Recurso conhecido e desprovido. Jurisprudência relevante citada: TJPR - 14ª Câmara Cível - 0055634-23.2024.8.16.0000 - Santa Fé - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 16.12.202; TJPR - 14ª Câmara Cível - 0099319-80.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - J. 16.12.202; TJPR - 14ª Câmara Cível - 0033791-02.2024.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: DESEMBARGADOR IRAJA PIGATTO RIBEIRO - J. 19.11.2024. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0089255-11.2024.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS - J. 07.04.2025) grifei. Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido. 2. INDEFIRO ainda o pedido de consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), porque a diligência extrapola as que são realizadas pelo Juízo, através dos sistemas de informações disponíveis. Além disso, trata-se de diligência que pode ser realizada pela própria parte, nos termos do art. 3º do Provimento nº 89/2019 do CNJ e do art. 656 – AQ do Código de Normas do Foro Extrajudicial da CGJ/TJPR, não se justificando que transfira tal ônus ao Judiciário 3. Destarte, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente bens livres e desembaraçados da parte executada ou que se manifeste no que entender de direito, sob pena de extinção do feito. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 16:36

Indeferimento

01/09/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 15:48

Confirmada

08/08/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)3263-5580 - Celular: (41) 3263-5593 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001176-43.2021.8.16.0200 1. INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOJUD a fim de localizar bens do executado, pois, a medida pretendida configura, evidentemente, quebra do sigilo fiscal do executado, medida essa excepcional e extrema, que somente é admitida quando esgotados os meios de localização de patrimônio do devedor, e presentes indícios de fraude à execução ou de ocultação de patrimônio pelo executado, hipóteses que não se verificam no presente caso. 2. Intime-se a parte exequente para que indique bens de propriedade da parte executada à penhora ou requeira o que entender por direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. 3. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. ROMERO TADEU MACHADO Juiz de Direito EG

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 13:06

Indeferimento

24/07/2025, 18:32

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:55

Confirmada

21/06/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 133) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)3263-5580 - Celular: (41) 3263-5593 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001176-43.2021.8.16.0200 1. Ante a inércia do executado (mov. 123), acolho o pedido formulado pelo exequente (mov. 124.1) e determino a consulta de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, com permanência da ordem de constrição pelo período de 30 (trinta) dias. 2. Após, decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 3. Sem prejuízo da medida anterior realize-se a consulta ao sistema Renajud. 4. Havendo êxito na penhora, paute-se audiência de conciliação pós-penhora, nos termos do artigo 53, §1º da lei 9.099/95. Intimem-se. 5. Caso a penhora se reste negativa ou aponte valores exíguos, intime-se o credor para que apresente bens do devedor que sejam passíveis de constrição, sob pena de extinção do feito. Prazo 15 dias. 6. Intimações e diligências necessárias Curitiba, data da assinatura digital. ROMERO TADEU MACHADO Juiz de Direito EG

04/06/2025, 00:00

Outras Decisões

30/05/2025, 17:05

Documento (Informações)

28/05/2025, 12:29

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 14:27

Remessa (em diligência)

26/05/2025, 14:26

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 07:20

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2025, 12:02

Expedição de documento (Carta)

05/05/2025, 16:29

Documento (Certidão)

05/05/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 12:21

Confirmada

12/04/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 115) JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (01/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 11/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

02/04/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 12:42

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2025, 16:03

Documento (Certidão)

20/03/2025, 12:37

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 16:14

Documento (Carta precatória)

12/12/2024, 14:11

Expedição de documento (Carta precatória)

04/11/2024, 18:02

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 13:31

Expedição de documento (Carta)

17/09/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 14:11

Documento (Certidão)

03/09/2024, 17:32

Expedição de documento (Carta)

06/08/2024, 17:09

Documento (Certidão)

05/08/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 17:18

Confirmada

28/07/2024, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 16:21

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 16:21

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)3263-5580 - Celular: (41) 3263-5593 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001176-43.2021.8.16.0200 Tendo em vista a previsão do artigo 246 do Código de Processo Civil e as disposições da Instrução Normativa nº 073/2021, defiro o pedido de citação da parte executada, por meio eletrônico. 1.Determino a Secretaria que nos termos da Instrução Normativa 073/2021, promova a citação/intimação da parte executada, por meio eletrônico, conforme número de contato indicado pela parte exequente (mov. 94.1), para, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (Lei 9.099/95, art. 53 e CPC, arts. 231, I e 829), pagar o débito descrito na inicial. Da citação deverá constar a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal, em até seis parcelas mensais, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, sob pena de não conhecimento (art. 916 do CPC). 2. Sendo frustrada a tentativa de citação, intime-se o exequente para que apresente o endereço atualizado da parte executada, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. ROMERO TADEU MACHADO Juiz de Direito EG

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

20/05/2024, 17:16

Outras Decisões

10/05/2024, 18:38

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 15:45

Confirmada

29/03/2024, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 15:37

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 15:37

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 15:36

Expedição de documento (Carta)

21/02/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 12:08

Confirmada

02/02/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 15:14

Mandado

13/12/2023, 08:26

Ato ordinatório

11/12/2023, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

08/12/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)3263-5580 - Celular: (41) 3263-5593 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001176-43.2021.8.16.0200 Considerando que as últimas cartas de citação/intimação enviadas a parte executada, apresentaram retorno negativo pelo motivo “ausente três vezes”, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, quanto a citação da ré, por meio de oficial de justiça. 1. Expeça-se mandado de citação e intimação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para que a parte executada, pague o valor devido, no prazo de 3 (três) dias, o expediente deverá ser instruído com a possibilidade de parcelamento da dívida, de acordo com o que prescreve o artigo 916 do CPC. Desde logo, fica o sr. Meirinho autorizado a valer-se do disposto nos artigos 212, §2º do CPC e art. 12 da lei 9.099/95. 2. Caso haja o retorno negativo da diligência, intime-se a parte credora, no prazo de 5 (cinco) dias, para que informe o local exato onde a ré pode ser encontrada, sob pena de extinção. 3. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. ROMERO TADEU MACHADO Juiz de Direito EG

06/12/2023, 00:00

deferimento

24/11/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 10:49

Confirmada

02/10/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 17:51

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 17:51

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 15:05

Expedição de documento (Carta)

07/08/2023, 14:16

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 12:23

Expedição de documento (Carta)

17/07/2023, 17:50

Documento (Certidão)

13/06/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 16:12

Confirmada

23/05/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 15:30

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 15:30

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 15:29

Expedição de documento (Carta)

12/04/2023, 14:51

Documento (Outros documentos)

10/04/2023, 11:41

Expedição de documento (Carta)

07/03/2023, 13:00

Documento (Certidão)

06/03/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 10:38

Confirmada

18/02/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 12:26

Documento (Outros documentos)

31/01/2023, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 4501-6328 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001176-43.2021.8.16.0200 1. Defiro o pedido formulado pela parte exequente. 2. Realize-se buscas por endereços da parte executada através dos sistemas disponíveis, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, COPEL e SANEPAR. 3. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção. 4. Apresentado endereço ainda não diligenciado, cite-se e intime-se a parte executada. 5. Em sendo necessário, voltem conclusos. 6. Intimações e diligencias necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. ROMERO TADEU MACHADO Juiz de Direito EP

19/01/2023, 00:00

Determinação de Diligência

13/12/2022, 16:58

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 12:17

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 14:30

Confirmada

07/11/2022, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 17:40

Documento (Outros documentos)

27/10/2022, 17:39

Expedição de documento (Carta)

20/10/2022, 15:48

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 15:47

Expedição de documento (Carta)

20/10/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 4501-6328 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001176-43.2021.8.16.0200 1. INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora em sua manifestação (mov. 41.1), ante a ausência de documentos hábeis a fundamentar o pleito requerido. 2. Lado outro, considerando o lapso temporal que abarca a presente demanda e a frustração das diligências, a fim de promover a citação do requerido, DEFIRO o pedido de citação por meio eletrônico, para tanto, determino a Serventia, que promova o contato com o requerido através do número telefônico indicado pelo autor, qual seja, (41) 9 9577-1056 – mov. 22, devendo ser observadas as orientações dispostas na Instrução Normativa 073/2021. 3. Sendo frustrada a citação, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, indicando o endereço correto e atualizado do réu, sob pena de extinção. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito EG

17/10/2022, 00:00

Determinação de Diligência

05/10/2022, 13:19

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 15:14

Confirmada

30/08/2022, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 12:24

Documento (Outros documentos)

19/08/2022, 12:24

Documento (Outros documentos)

19/08/2022, 12:23

Expedição de documento (Carta)

01/07/2022, 18:06

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 14:51

Expedição de documento (Carta)

24/05/2022, 16:45

Documento (Certidão)

23/05/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 12:53

Confirmada

30/04/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 98830-4976 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001176-43.2021.8.16.0200 1. A informação obtida pelo retorno do A.R. à seq. 18.1 é de que a parte executada é “desconhecida” no endereço indicado, razão pela qual a expedição de mandado a ser cumprido no mesmo logradouro tem grande probabilidade de resultar em diligência negativa, exceto a parte exequente demonstre o contrário, o que não ocorre neste momento. Sendo assim, o pedido formulado à seq. 27.1 deve ser, por ora, INDEFERIDO. 2. INDEFIRO, desde logo, o pedido de busca por endereços da parte executada junto aos sistemas disponíveis. Isto porque, é de responsabilidade exclusiva da parte exequente localizar a executada. Friso ainda, que, dentro da sistemática atribuída ao procedimento sumaríssimo, o qual rege-se pelos Princípios da Celeridade e Economia Processual, a busca de endereços pelos sistemas conveniados somente é admitida quando a parte demonstre haver esgotado as diligências necessárias à localização de endereço atualizado da parte reclamada, o que não se verifica no presente caso. Nesta perspectiva, é evidente que não pode ser repassada ao Juízo obrigação que cabe a parte exequente, sem que ao menos se demonstre que envidou esforços necessários a localização da executada. 3. Neste caso, concedo o prazo, de 10 dias, para que a parte exequente diligencie e apresente nos autos novo endereço da executada, sob pena de extinção do feito. 4. Havendo manifestação, cite-se o executado. 5. Caso contrário, voltem os autos conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito EP

20/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 17:57

Indeferimento

12/04/2022, 14:49

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 09:33

Confirmada

15/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 98830-4976 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001176-43.2021.8.16.0200 Vistos e examinados. Os autos foram remetidos à conclusão, em virtude do pedido de citação da parte requerida, através do uso de meios eletrônicos (mov. 22.1). É visto que o pleito em tela encontra guarida na resolução nº 345 do CNJ, bem como, nas alterações promovidas no código de processo civil. Conquanto, há de se ressaltar, que os Juizados Especiais se constituem em um microssistema dentro do ordenamento jurídico, ou seja, os processos que tramitam pela égide deste sistema, devem se submeter a lei específica que orienta o curso processual. Desta feita, mister se faz ilustrar a disposição legal do artigo 18, inciso I da lei 9.099/95: Art. 18. A citação far-se-á: I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria;... Destarte, como é cediço, havendo conflito entre a norma geral e a norma especial, essa última deve prevalecer, aplicando-se o critério da especialidade ou lex specialis derogat legi generali, de tal forma que, em virtude da disposição retro citada, deverá ser promovida a citação da parte requerida, por meio de carta com aviso de recebimento, cabendo a parte autora envidar os esforços necessários a fim de localizar o endereço onde o réu possa ser devidamente citado, podendo inclusive fazer uso da prerrogativa expressa no artigo 242 do código de processo civil. Sobre o novel código de processo civil, não se pode olvidar que se trata de legislação subsidiária, da qual o uso se faz presente nas lacunas da lei específica, conforme já expresso por Alexandre Câmara “é certo que o CPC veicula a lei processual comum, a ser aplicada como regra geral a todos os processos judiciais ou administrativos em curso no Brasil, ressalvada apenas a existência de lei específica ou, no caso de omissão da lei específica, de incompatibilidade entra esta e a lei geral”( CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015). Mesmo considerando as inovações trazidas em relação a citação, é visto que o artigo 246 do CPC delimitou a origem dos dados eletrônicos a serem utilizados, restringindo-se aqueles constantes no banco de dados do Poder Judiciário: 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) (grifo nosso) De forma subsidiária e de acordo com o caso concreto poderá haver instrução diversa, no tocante aos dados eletrônicos competentes para promoção da citação, conquanto, trata-se de exceção à regra geral do código de processo civil, só podendo ser apreciada, tal exceção, em casos específicos onde já houve exaustivas tentativas de citação por correspondência, tendo todas seu retorno frustrado. Diante do teor elencado e em análise ao feito deverá prevalecer, neste momento, a previsão do artigo 18 da lei dos Juizados Especiais. Isto posto 1. Intime-se a parte autora para que apresente o endereço correto e atualizado do réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sua inércia dar causa a extinção dos autos. 2. Com o cumprimento tempestivo do encargo, cite-se a parte executada, por carta, para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito descrito na inicial. Da carta de citação deverá constar a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal, em até seis parcelas mensais, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, sob pena de não conhecimento (art. 916 do CPC). 3. Havendo pagamento, intime-se o credor para se manifestar em 10 (dez) dias. 4. Não havendo pagamento no prazo, após certificado nos autos, proceda-se a tentativa de penhora, nos termos do art. 835 do CPC, através de sistema SISBAJUD, e em sendo negativo o bloqueio, prossiga-se a pesquisa e bloqueio pelo sistema RENAJUD. 5. Imediatamente após efetivada a constrição por qualquer das formas acima descritas, as partes serão intimadas, pessoalmente ou por intermédio de eventual procurador constituído nos autos, para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, oportunidade em que a devedora poderá oferecer resposta (embargos), por escrito ou verbalmente (Lei 9099/95, art. 53, §1). 6. Restando infrutífera a satisfação do débito pelas medidas anteriores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. ROMERO TADEU MACHADO Juiz de Direito EG

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 18:38

Indeferimento

18/02/2022, 15:53

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 14:50

Confirmada

17/12/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 14:12

Documento (Outros documentos)

06/12/2021, 14:11

Documento (Outros documentos)

06/12/2021, 14:08

Expedição de documento (Carta)

23/11/2021, 18:39

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 15:25

Expedição de documento (Carta)

07/10/2021, 17:40

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 14:42

Confirmada

12/09/2021, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 12:57

Documento (Certidão)

01/09/2021, 12:57

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 13:41

Confirmada

08/08/2021, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 16:39

Documento (Certidão)

28/07/2021, 16:39

Documento (Informações)

09/07/2021, 17:38

Distribuição (competência exclusiva)

08/07/2021, 20:07

Petição (Petição inicial)

08/07/2021, 20:07

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 173) AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Expedição de documento (Carta)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 154) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (05/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Todas as movimentações(178)