Execução de Título Extrajudicial 0011562-50.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011562-50.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

26/05/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 265) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 12:02

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 12:02

Ato ordinatório

07/05/2026, 00:31

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:46

Confirmada

06/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 257) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 00:07

Confirmada

30/03/2026, 00:28

Confirmada

30/03/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 255) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (20/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 251) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 253) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:21

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: DIAMANTE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 Autos n 0011562-50.2021.8.16.0001 Vistos e etc. Em mov. 63.1 a parte exequente opôs Embargos de Declaração em face da decisão de mov. 52.1, a qual indeferiu o pedido de arresto antes da tentativa de localização de endereços dos executados. Decido. Os embargos não merecem guarida. Com efeito, os embargos de declaração constituem instrumento para reparação de vícios intrínsecos à sentença ou decisão guerreada. Ou seja, a contradição, omissão ou obscuridade, sanáveis pela via dos embargos, devem ser apuradas dentro do ato judicial atacado, e não do seu cotejo com os demais atos decisórios prolatados nos autos. Página 1 de 3PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 Não vislumbro qualquer contradição na decisão impugnada, tratando-se os presentes Embargos de pretensão de revisão do decisium, o que não se coaduna com os Embargos Declaratórios. Finalmente, consigno que a reforma pura e simples da decisão invectivada deve ser almejada através da via adequada, e não em sede de embargos de declaração, cujos efeitos infringentes são secundários. CONCLUSÃO 1. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração sob análise e no mérito REJEITO a pretensão veiculada, nos termos da fundamentação supra. 2. A despeito disso, de o pedido formulado pela parte embargante não ser condizente com o escopo dos Embargos de Declaração, entendo por bem alterar o entendimento consignado outrora, mormente ante a efetiva busca de endereços determinada. Portanto, ante a não localização da parte executada, mostra- se aplicável o art. 830 do CPC, podendo ser realizado arresto contra os bens dos executados a fim de que a dificuldade de sua localização não entrave o processo de execução. 3. Assim, defiro o pedido de consulta via SISBAJUD para fins de arresto de eventuais valores de titularidade dos executados. Requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, mediante meio eletrônico (Sistema SISBAJUD), informações sobre a existência de ativos em nome da parte Ré, consignando-se que, em caso de resposta positiva, a ordem de indisponibilidade dos saldos até o limite do valor do débito exequendo, apontado à seq. 50.2; Página 2 de 3PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 4. Após, sendo positiva a referida ordem proceda-se a transferência dos valores bloqueados para uma conta vinculada a este juízo, com a consequente lavratura do termo de arresto; 5. Após, manifeste-se a parte autora quanto aos resultados obtidos, em 10 (dez) dias, devendo promover a citação da parte executada. 6. Intimações e diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema. FABIANO JABUR CECY FABIANO JABUR CECY Juiz de Direito Juiz de Direito (documento assinado digitalmente) (documento assinado digitalmente) 1 Item 2.21.4.1 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Em atraso devido ao acúmulo involuntário de serviço em vara de mais de dezesseis mil processos. Página 3 de 3

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: DIAMANTE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO Requerido: FABRICIO ESTELAI SILVA DECISÃO 1. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 Autos n. 0011562-50.2021.8.16.0001 Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, contados da citação (art. 829, CPC), constando do mandado a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo sr. Oficial de Justiça, caso verificado o não pagamento do débito, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado, conforme art. 829, § 1º, do CPC. 2. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor que será reduzido pela metade em caso de pagamento espontâneo no prazo estabelecido no item 1 (art. 872, § 1º, CPC). 3. A parte executada deve ficar ciente de que poderá apresentar embargos à execução, no prazo de quinze (15) dias, contado conforme o disposto no art. 915, do CPC. Página 1 de 2PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 4. Cientifique-se a parte executada de que poderá, no prazo para embargar, reconhecer o crédito e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, caso em que ser-lhe-á permitido pagar o restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC), bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, conforme art. 916, do CPC. 5. Em se tratando de pedido para penhora via SISBAJUD, deve o cartório proceder de acordo o contido na Portaria do Juízo. Intime-se. Diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema. FABIANO JABUR CECY FABIANO JABUR CECY Juiz de Direito Substituto Juiz de Direito Substituto ( (d do oc cu ume men nt to o a as ss si in na ad do o d di ig gi it ta al lme men nt te e) ) 1 Item 2.21.4.1 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Em atraso devido ao acúmulo involuntário de serviço em vara de mais de dezesseis mil processos. Página 2 de 2

29/06/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 265) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 257) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 255) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (20/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 251) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 253) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(270)