Execução de Título Extrajudicial 0002687-40.2021.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002687-40.2021.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 10:56

Definitivo

29/03/2022, 16:17

Documento (Informações)

29/03/2022, 10:38

Remessa (em diligência)

28/03/2022, 16:43

Trânsito em julgado

28/03/2022, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2022, 14:16

Confirmada

15/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3355-8104 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cláusula Penal Processo nº: 0002687-40.2021.8.16.0018 Exequente(s): L.A MICHELETTI – PRODUÇÃO MUSICAL Executado(s): CARLOS AUGUSTO BONIFÁCIO 1. Trata-se de cumprimento de sentença onde, após empreendidas diligências, não foram localizados bens de propriedade do(a) executado(a) passíveis de penhora. 2. Intimada a indicar bens de propriedade do executado, passíveis de penhora, limitou-se a exequente a solicitar que penhorado seu salário. 3. Ocorre que, requisitada a penhora ao empregador do executado, apontado pelo exequente, informou ele que o contrato de trabalho que mantinha com o executado havia sido rescindido em outubro de 2.020, portanto bá mais de um ano. 4. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, o que faço com fulcro no 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. 5. Expeça-se ao exequente, em havendo pedido neste sentido, certidão de crédito, para protesto (artigo 517, do Código de Processo Civil) ou para instruir futura e eventual ação de execução, caso encontrados bens do executado, suficientes para garanti-la, bem como para inscrição em cadastros de proteção ao crédito (Enunciados n.º 75 e 76, do FONAJE). 6. Isento de custas, na forma do artigo 55, “caput”, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. 7. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Intimem-se. 8. Transitada em julgado a presente decisão, e após, procedidas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se. Abilio T. M. S. de Freitas Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 18:23

Inexistência de bens penhoráveis

22/02/2022, 10:03

Conclusão (para decisão)

18/02/2022, 17:17

Confirmada

18/02/2022, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

30/01/2022, 19:31

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3355-8104 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cláusula Penal Processo nº: 0002687-40.2021.8.16.0018 Exequente(s): L.A MICHELETTI – PRODUÇÃO MUSICAL Executado(s): CARLOS AUGUSTO BONIFÁCIO 1. Trata-se de cumprimento de sentença onde, após empreendidas diligências, não foram localizados bens de propriedade do(a) executado(a) passíveis de penhora. 2. Intimada a indicar bens de propriedade do executado, passíveis de penhora, limitou-se a exequente a solicitar que penhorado seu salário. 3. Ocorre que, requisitada a penhora ao empregador do executado, apontado pelo exequente, informou ele que o contrato de trabalho que mantinha com o executado havia sido rescindido em outubro de 2.020, portanto bá mais de um ano. 4. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, o que faço com fulcro no 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. 5. Expeça-se ao exequente, em havendo pedido neste sentido, certidão de crédito, para protesto (artigo 517, do Código de Processo Civil) ou para instruir futura e eventual ação de execução, caso encontrados bens do executado, suficientes para garanti-la, bem como para inscrição em cadastros de proteção ao crédito (Enunciados n.º 75 e 76, do FONAJE). 6. Isento de custas, na forma do artigo 55, “caput”, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. 7. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Intimem-se. 8. Transitada em julgado a presente decisão, e após, procedidas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se. Abilio T. M. S. de Freitas Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3355-8104 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cláusula Penal Processo nº: 0002687-40.2021.8.16.0018 Exequente(s): L.A MICHELETTI – PRODUÇÃO MUSICAL Executado(s): CARLOS AUGUSTO BONIFÁCIO 1. Dispõe o Enunciado n.º 13.18, das Turmas Recursais do Estado do Paraná: “Enunciado N.º 13.18– Penhora – conta salário: Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%.” 2. Deste modo, e com fulcro no referido enunciado, defiro o pedido de fls. (Evento 30.1), autorizando a penhora de 20% (vinte por cento) dos valores recebidos pelo executado. 3. Intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos planilha atualizada do débito. 4. Em seguida, expeça-se ofício à empregadora da executada, ACEMA - Associação Cultural e Esportiva de Maringá (Av. Kakogawa, 50 - Parque das Grevíleas, Maringá/PR, 87025-000), determinando que promova a retenção determinada no item 2, retro, depositando os valores em conta de poupança judicial a ser aberta para este fim junto à Agência n.º 2499, da Caixa Econômica Federal, até alcançar o valor do débito. 5. Após integralmente seguro o Juízo, deverá a secretaria designar audiência de conciliação, para ela intimando-se as partes, cientificando o(s) exequente(s) que sua ausência acarretará a extinção da execução, e o(s) executado(s) que, frustrada a tentativa de conciliação, deverá apresentar embargos na própria audiência, sob pena de preclusão. 6. Intimem-se. 7. Diligências necessárias. Abilio T. M. S. de Freitas Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Processo nº: 0002687-40.2021.8.16.0018 Exequente(s): L.A MICHELETTI – PRODUÇÃO MUSICAL Executado(s): CARLOS AUGUSTO BONIFÁCIO 1. À inclusão de minuta de bloqueio no sistema SISBAJUD. 2. Após confirmação, aguarde-se 03 (três) dias, e, então, realize nova pesquisa no sistema e, sendo positiva a informação, inclua nova minuta no sistema: a) promovendo o desbloqueio dos valores, quando inferiores a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); ou b) determinando a transferência dos valores bloqueados para conta de poupança judicial, até o limite da ordem expedida, e o desbloqueio do remanescente. 3. Efetuado o bloqueio, junte-se aos autos o extrato emitido pelo sistema, e aguarde-se comunicação do recebimento dos valores pelo banco depositário. 4. Caso não sejam localizados ativos financeiros em nome do(s) executado(s), ou sendo os valores encontrados insuficientes para garantir a execução, efetue-se o bloqueio de veículos registrados em seu nome através do sistema RENAJUD. 5. Frustrada a tentativa de localização de valores, e após efetuada a consulta/bloqueio de veículos através do sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observada a ordem do artigo 835, do Código de Processo Civil. 6. Não localizados bens de propriedade do(s) executado(s) passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça a quem o cumprimento do mandado couber descrever os bens que guarnecem sua residência ou estabelecimento, conforme determina o artigo 836, § 1.º, do Código de Processo Civil. 7. Juntado aos autos o auto de penhora, ou feita a comunicação pelo banco depositário do recebimento dos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD, deverá a secretaria designar audiência de conciliação, para ela intimando-se as partes, cientificando o(s) exequente(s) que sua ausência acarretará a extinção da execução, e o(s) executado(s) que, frustrada a tentativa de conciliação, deverá apresentar embargos na própria audiência, sob pena de preclusão. Abilio T. M. S. de Freitas Juiz de Direito

18/03/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

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