Execução de Título Extrajudicial 0000696-70.2017.8.16.0082 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000696-70.2017.8.16.0082 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2023, 18:23

Documento (Informações)

20/03/2023, 18:20

Remessa (em diligência)

20/03/2023, 18:16

Trânsito em julgado

20/03/2023, 18:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2023, 18:12

Confirmada

06/03/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000696-70.2017.8.16.0082. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Fórum - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Fone: (44) 3259-7632 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000696-70.2017.8.16.0082 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$18.756,96 Exequente(s): J M DE OLIVEIRA & MENOLI ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME representado(a) por JOSE MENOLI DE OLIVEIRA Executado(s): JULIO VIEIRA JEREMIAS SENTENÇA 1.Trata-se de ação de execução de título judicial. De acordo com a Lei 9.099, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, na forma do art. 53, § 4. No curso do feito, foram realizadas diversas diligências em busca do devedor, entretanto, todas foram infrutíferas. A isso, soma-se o fato de que o processo já tramita por quase 06 anos e não há indícios da localização do devedor para fins de citação. Ademais, vale ressaltar que o exequente foi alertado sobre a possibilidade de extinção do feito, caso não desse prosseguimento ao processo, de forma que não há hipótese de decisão surpresa (movs. 112 e 117). A conclusão, portanto, é pela extinção do processo. Ressalvo, no entanto, o direito da parte prosseguir nos próprios autos quando localizado o devedor. 2. Por essa razão, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e 51 da Lei 9.099/95. 3 - Sem condenação em custas e honorários em atenção ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. EXPEÇA-SE certidão de dívida, na forma do Enunciado 76 FONAJE, dando vista ao Autor logo em seguida. 5 - Oportunamente, arquivem-se, cumprindo as disposições do Código de Normas, no que forem pertinentes. Diligências necessárias. Formosa do Oeste, datado e assinado digitalmente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

24/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 16:11

Ausência de pressupostos processuais

23/02/2023, 15:18

Conclusão (para decisão)

17/02/2023, 12:29

Decurso de Prazo

17/02/2023, 00:30

Confirmada

03/02/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 14:13

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 09:46

Documentos

Conclusão

•24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000696-70.2017.8.16.0082. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Fórum - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Fone: (44) 3259-7632 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000696-70.2017.8.16.0082 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$18.756,96 Exequente(s): J M DE OLIVEIRA & MENOLI ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME representado(a) por JOSE MENOLI DE OLIVEIRA Executado(s): JULIO VIEIRA JEREMIAS SENTENÇA 1.Trata-se de ação de execução de título judicial. De acordo com a Lei 9.099, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, na forma do art. 53, § 4. No curso do feito, foram realizadas diversas diligências em busca do devedor, entretanto, todas foram infrutíferas. A isso, soma-se o fato de que o processo já tramita por quase 06 anos e não há indícios da localização do devedor para fins de citação. Ademais, vale ressaltar que o exequente foi alertado sobre a possibilidade de extinção do feito, caso não desse prosseguimento ao processo, de forma que não há hipótese de decisão surpresa (movs. 112 e 117). A conclusão, portanto, é pela extinção do processo. Ressalvo, no entanto, o direito da parte prosseguir nos próprios autos quando localizado o devedor. 2. Por essa razão, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e 51 da Lei 9.099/95. 3 - Sem condenação em custas e honorários em atenção ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. EXPEÇA-SE certidão de dívida, na forma do Enunciado 76 FONAJE, dando vista ao Autor logo em seguida. 5 - Oportunamente, arquivem-se, cumprindo as disposições do Código de Normas, no que forem pertinentes. Diligências necessárias. Formosa do Oeste, datado e assinado digitalmente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

24/02/2023, 00:00

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Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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