Execução de Título Extrajudicial 0001336-17.2018.8.16.0154 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001336-17.2018.8.16.0154 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2022, 17:14

Documento (Informações)

21/03/2022, 15:37

Remessa (em diligência)

18/03/2022, 18:14

Trânsito em julgado

18/03/2022, 18:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 16:51

Confirmada

15/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001336-17.2018.8.16.0154. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46) 3563 1044 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001336-17.2018.8.16.0154 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.490,73 Exequente(s): GSC SUPERMERCADO LTDA - EPP Executado(s): ROSANE CLAUDIA PIRAN LEMOS VISTOS PARA SENTENÇA Relatório dispensado. DECIDO. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por GSC SUPERMERCADO LTDA - EPP em face de ROSANE CLAUDIA PIRAN LEMOS. A parte executada não foi localizada nos autos para citação e a parte exequente requereu a expedição de ofício a SANEPAR e COPEL, de modo que indefiro o requerimento nos termos da decisão de mov. 103.1. De acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Caso seja de interesse da parte exequente, defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão. CANCELAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995). Transitado em julgado, arquive-se. P.R.I. Santo Antônio do Sudoeste, 04 de março de 2022. Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 18:26

Devedor não encontrado

04/03/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 22:09

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 14:57

Confirmada

22/02/2022, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2022, 17:05

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001336-17.2018.8.16.0154. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46) 3563 1044 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001336-17.2018.8.16.0154 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.490,73 Exequente(s): GSC SUPERMERCADO LTDA - EPP Executado(s): ROSANE CLAUDIA PIRAN LEMOS DECISÃO Em demanda meramente patrimonial, não compete ao Poder Judiciário substituir ao interessado na localização do endereço em que deverá se dar a citação/intimação. Nesse sentido, colhe-se a jurisprudência das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TENTATIVA DE CITAÇÃO DO SÓCIO/DEVEDOR FRUSTRADA. EXEQUENTE NÃO FORNECEU O ENDEREÇO ATUALIZADO. INDEFERIDO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIAS NOS SISTEMAS CONVENIADOS PARA A BUSCA DO ENDEREÇO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA EM LOCALIZAR O RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. ART. 18, §2º, DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido (Recurso Inominado 0010318-57.2018.8.16.0174, 1ª Turma, Rel. Juiz Nestario da Silva Queiroz, j. em 12.02.2020, v.u). MANDADO DE SEGURANÇA. RÉU NÃO LOCALIZADO. REQUERIMENTO DE BUSCA DO ENDEREÇO MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. PEDIDO INDEFERIDO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA DE LOCALIZAR O RÉU. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ILEGALIDADE INEXISTENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INDEVIDA UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUBSTITUTIVO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO PREVISTO NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL (Mandado de Segurança 0000818-96.2020.8.16.9000, 1ª Turma Recursal, Juíza Melissa de Azevedo Olivas, j. em 25.03.2020, decisão monocrática). A busca de endereço por parte do Poder Judiciário deve ser excepcional, já que a parte está devidamente assistida por advogado. Ou seja, caberá ao profissional da advocacia prestar o serviço mais adequado para o seu cliente para que disponibilize os dados para a citação/intimação. As regras ordinárias de experiência indicam que nas Varas Cíveis, em que há a cobrança pela diligência, os pedidos de busca de endereço são muito menores. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela parte exequente para busca de endereço pelo Poder Judiciário. Todavia, autorizo a emissão de alvará, com validade de 10 (dez) dias, para autorizar a parte exequente/procurador judicial a efetuar apenas a busca do endereço da parte executada nos seguintes órgãos públicos: Cartório Eleitoral, INSS, Receita Estadual e Federal e DETRAN/PR. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Expeça-se o alvará e intimem-se. Santo Antônio do Sudoeste, 27 de janeiro de 2022. Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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