Execução de Título Extrajudicial 0034580-22.2016.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0034580-22.2016.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/09/2023, 11:52

Documento (Informações)

13/09/2023, 08:46

Remessa (em diligência)

12/09/2023, 18:26

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 19:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2023, 17:50

Confirmada

24/08/2023, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034580-22.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.992,99 Exequente(s): GABRIELI FRANKEN - ME Executado(s): MARIA SINAIA DA ANUNCIAÇÃO 1. Este juízo homologa o acordo celebrado entre as partes e julga extinta a presente execução, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da parte executada (arts. 924, II do CPC c/c 52, caput da Lei 9.099/95). 2. Arquive-se com baixas no distribuidor e à secretaria para, se for caso: levantar anotação de penhora junto ao depositário público; cancelar registro de penhora ou bloqueios no Renajud ou no órgão de trânsito; liberar bloqueios pendentes no Sisbajud ou valores depositados, submetendo à apreciação do juízo, se houver dúvida quanto à destinação; requisitar a averbação de cancelamento de penhora registrada na matricula imobiliária; requisitar cancelamento de inscrições em cadastro de proteção ao crédito determinadas pelo juízo (CPC, art. 782, § 3º). 3. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 16 de junho de 2023# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 14:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2023, 16:53

Confirmada

10/08/2023, 15:37

Confirmada

22/06/2023, 12:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2023, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2023, 09:12

Expedição de alvará de levantamento

15/06/2023, 17:02

Documentos

Conclusão

•24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0034580-22.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.183,91 Exequente(s): GABRIELI FRANKEN - ME Executado(s): MARIA SINAIA DA ANUNCIAÇÃO 1. Este juízo defere o pedido de penhora online pelo Sisbajud. É deferida a repetição automatizada ("teimosinha") pelo prazo máximo admitido no Sisbajud, se tiver sido requerida e desde que não tenha sido ainda efetivada nesta execução. 2. Se resultar em bloqueio de quantia superior ao débito, requisite-se o desbloqueio do excedente (CPC, art. 854, § 1º). Se o bloqueio for ínfimo para a garantia da execução, requisite-se o desbloqueio integral. 3. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado titular da quantia bloqueada (se tiver, por seu advogado) de que dispõe do prazo de 5 dias para se manifestar e fazer prova nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Se houver manifestação do executado, intimar o exequente para responder em 5 dias. Decorrido este prazo, fazer conclusão para decisão. 4. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, requisite-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Caso a penhora garanta integralmente a execução, ou pretendendo o exequente o levantamento da penhora parcial, designe-se audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, § 1º da Lei 9.099/95). O(s) executado(s) (todos) deverá(ão) ser intimado(s) (se tiver, por seu advogado) a comparecer pessoalmente, caso contrário será considerado que renuncia(m) ao direito de oferecer embargos, ou não serão conhecidos aqueles já interpostos, prosseguindo a execução com a liberação ao exequente do valor penhorado. O exequente será intimado para comparecer e de que o prazo para responder aos embargos eventualmente interpostos fluirá daquela audiência. 5. Se já houve audiência de conciliação pós-penhora, vencido o prazo do art. 854, § 3º do CPC sem manifestação ou oposição, libere-se o valor penhorado ao exequente. 6. Se não resultar das diligências penhora integral: intimar a parte exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias; e/ou proceder às diligências requeridas ou que venha a requerer mencionadas a seguir, exceto se já foram realizadas: a) pesquisa de veículos pelo Renajud e, se requerido, bloqueio de transferência de veículos sem restrições; b) consulta de declarações (imposto de renda de pessoa física, ECF de pessoa jurídica, DOI, DITR, DIMOB) do último exercício ou período disponível pelo Infojud; c) intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis sob a cominação do art. 774, V e par. ún. do CPC; d) diligência de penhora por oficial de justiça; e) requisição a SCPC e ao SERASA de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes nos termos do art. 782, §§ 3º a 5º do CPC; f) renovação da diligência de penhora online pelo Sisbajud, exceto se houver três diligências negativas consecutivas. Ponta Grossa, 11 de janeiro de 2023# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034580-22.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034580-22.2016.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.183,91 Exequente(s): GABRIELI FRANKEN - ME Executado(s): MARIA SINAIA DA ANUNCIAÇÃO 1. Considerando que a intimação de mov. 123 foi enviada ao mesmo endereço no qual a executada foi citada (mov. 57) e retornou com a informação de 'mudou-se', deve-se aplicar o disposto no art. 19, 2°, da Lei 9.099/95, reputando-se válida a intimação. 2. Não obstante, indefiro o pedido de levantamento parcial dos valores bloqueados ao mov. 121.1. Nos termos do ENUNCIADO 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”. Neste mesmo sentido, dá-se a interpretação da leitura dos artigos 53, §1º c/c artigo 52 da Lei n. 9.099/1995, portanto, o devedor poderá apresentar embargos apenas após a penhora de bens. Assim, conclui-se que o rito dos juizados especiais apenas permite o levantamento da penhora após decorrido prazo para oferecimento de embargos pelo devedor, o qual apenas terá oportunidade após a integral garantia em juízo. Deste modo, o levantamento da penhora ensejaria a limitação do exercício das garantias constitucionais previstas ao réu, quais sejam, o direito ao contraditório e a ampla defesa. Logo, apenas seria permitido o levantamento dos valores, caso houvesse renúncia expressa pelo credor do valor remanescentes e após o decurso do prazo para manifestação da executada, ensejando a extinção pelo pagamento. 3. Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção. 4. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

15/03/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Confirmada

Confirmada

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