Execução de Título Extrajudicial 0023567-26.2016.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0023567-26.2016.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/02/2026, 12:08

Documento (Informações)

10/02/2026, 11:43

Remessa (em diligência)

06/02/2026, 17:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2026, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023567-26.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.081,65 Exequente(s): GABRIELI FRANKEN - ME Executado(s): RAFAEL MARCILIO 1. Este juízo julga extinta a presente execução, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da parte executada (arts. 924, II do CPC c/c 52, caput da Lei 9.099/95). 2. Arquive-se com baixas no distribuidor e à secretaria para, se for caso: levantar anotação de penhora junto ao depositário público; cancelar registro de penhora ou bloqueios no Renajud ou no órgão de trânsito; liberar bloqueios pendentes no Sisbajud ou valores depositados, submetendo à apreciação do juízo, se houver dúvida quanto à destinação; requisitar a averbação de cancelamento de penhora registrada na matricula imobiliária; requisitar cancelamento de inscrições em cadastro de proteção ao crédito determinadas pelo juízo (CPC, art. 782, § 3º). 3. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 02 de janeiro de 2026# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2026, 14:10

Confirmada

26/01/2026, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 06:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 16:00

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:47

Confirmada

31/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 266) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (20/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 17:37

Documentos

Conclusão

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023567-26.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023567-26.2016.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.611,66 Exequente(s): GABRIELI FRANKEN - ME Executado(s): RAFAEL MARCILIO 1. Este juízo indefere as medidas coercitivas como suspensão de CNH, passaporte, cartões de crédito e débito. Tais medidas somente se justificam depois de esgotadas as diligências para localização de bens penhoráveis. E, além disso, somente no caso em que a parte executada deliberadamente deixa de satisfazer a obrigação embora reúna condições de fazê-lo. Isto se evidencia quando ostenta patrimônio, ou aufere renda considerável, mas não possui bens em seu nome. Por fim, tais medidas não são compatíveis com a execução de título extrajudicial que se processa no juizado. Isto porque no juizado se não são encontrados bens penhoráveis a execução deve ser imediatamente extinta (Lei 9.099/95, art. 53, § 4º). A aplicação daquelas medidas é feita quando não há bens penhoráveis para compelir a parte executada a cumprir a obrigação, prolongando-se a execução por tempo indefinido até que o faça, o que não é permitido no juizado. Como a parte exequente optou pelo juizado, deve se submeter à sua sistemática processual própria. Quanto à medida de bloqueio de cartões de crédito e débito, além dos impedimentos já mencionados, acrescenta-se a sua inviabilidade por envolver relação contratual com terceiros alheios à execução (banco e administradora de cartão de crédito). 2. Intime-se a parte exequente. Ponta Grossa, 13 de março de 2024# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023567-26.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023567-26.2016.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.611,66 Exequente(s): GABRIELI FRANKEN - ME Executado(s): RAFAEL MARCILIO 1. Este juízo defere o pedido de penhora online pelo Sisbajud. É deferida a repetição automatizada ("teimosinha") pelo prazo máximo admitido no Sisbajud, se tiver sido requerida e desde que não tenha sido ainda efetivada nesta execução. 2. Se resultar em bloqueio de quantia superior ao débito, requisite-se o desbloqueio do excedente (CPC, art. 854, § 1º). Se o bloqueio for ínfimo para a garantia da execução, requisite-se o desbloqueio integral. 3. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada titular da quantia bloqueada (se tiver, por seu advogado) de que dispõe do prazo de 5 dias para se manifestar e fazer prova nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Se houver manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para responder em 5 dias. Decorrido este prazo, fazer conclusão para decisão. 4. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, requisite-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Caso a penhora garanta integralmente a execução, ou pretendendo a parte exequente o levantamento da penhora parcial, designe-se audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, § 1º da Lei 9.099/95). O(s) executado(s) (todos) deverá(ão) ser intimado(s) (se tiver, por seu advogado) a comparecer pessoalmente, caso contrário será considerado que renuncia(m) ao direito de oferecer embargos, ou não serão conhecidos aqueles já interpostos, prosseguindo a execução com a liberação ao exequente do valor penhorado. A parte exequente será intimada para comparecer pessoalmente, caso contrário a execução será extinta com sua condenação nas custas processuais (Lei 9.099/95, art. 51, I), bem como para ciência de que o prazo para impugnar eventuais embargos fluirá da audiência, se não houver conciliação. 5. Se já houve audiência de conciliação pós-penhora, vencido o prazo do art. 854, § 3º do CPC sem manifestação ou oposição, libere-se o valor penhorado à parte exequente. 6. Se não resultar das diligências penhora integral: intimar a parte exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias; e/ou proceder às diligências requeridas ou que venha a requerer mencionadas a seguir, exceto se já foram realizadas: a) pesquisa de veículos pelo Renajud e, se requerido, bloqueio de transferência de veículos sem restrições; b) consulta de declarações (imposto de renda de pessoa física, ECF de pessoa jurídica, DOI, DITR, DIMOB) do último exercício ou período disponível pelo Infojud; c) intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis sob a cominação do art. 774, V e par. ún. do CPC; d) diligência de penhora por oficial de justiça; e) requisição a SCPC e ao SERASA de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes nos termos do art. 782, §§ 3º a 5º do CPC; f) renovação da diligência de penhora online pelo Sisbajud, exceto se houver três diligências negativas consecutivas. Ponta Grossa, 12 de julho de 2023# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023567-26.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023567-26.2016.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.611,66 Exequente(s): GABRIELI FRANKEN - ME Executado(s): RAFAEL MARCILIO 1. Este juízo defere o pedido de penhora online pelo Sisbajud. É deferida a repetição automatizada ("teimosinha") pelo prazo máximo admitido no Sisbajud, se tiver sido requerida e desde que não tenha sido ainda efetivada nesta execução. 2. Se resultar em bloqueio de quantia superior ao débito, requisite-se o desbloqueio do excedente (CPC, art. 854, § 1º). Se o bloqueio for ínfimo para a garantia da execução, requisite-se o desbloqueio integral. 3. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado titular da quantia bloqueada (se tiver, por seu advogado) de que dispõe do prazo de 5 dias para se manifestar e fazer prova nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Se houver manifestação do executado, intimar o exequente para responder em 5 dias. Decorrido este prazo, fazer conclusão para decisão. 4. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, requisite-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Caso a penhora garanta integralmente a execução, ou pretendendo o exequente o levantamento da penhora parcial, designe-se audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, § 1º da Lei 9.099/95). O(s) executado(s) (todos) deverá(ão) ser intimado(s) (se tiver, por seu advogado) a comparecer pessoalmente, caso contrário será considerado que renuncia(m) ao direito de oferecer embargos, ou não serão conhecidos aqueles já interpostos, prosseguindo a execução com a liberação ao exequente do valor penhorado. O exequente será intimado para comparecer e de que o prazo para responder aos embargos eventualmente interpostos fluirá daquela audiência. 5. Se já houve audiência de conciliação pós-penhora, vencido o prazo do art. 854, § 3º do CPC sem manifestação ou oposição, libere-se o valor penhorado ao exequente. 6. Se não resultar das diligências penhora integral: intimar a parte exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias; e/ou proceder às diligências requeridas ou que venha a requerer mencionadas a seguir, exceto se já foram realizadas: a) pesquisa de veículos pelo Renajud e, se requerido, bloqueio de transferência de veículos sem restrições; b) consulta de declarações (imposto de renda de pessoa física, ECF de pessoa jurídica, DOI, DITR, DIMOB) do último exercício ou período disponível pelo Infojud; c) intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis sob a cominação do art. 774, V e par. ún. do CPC; d) diligência de penhora por oficial de justiça; e) requisição a SCPC e ao SERASA de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes nos termos do art. 782, §§ 3º a 5º do CPC; f) renovação da diligência de penhora online pelo Sisbajud, exceto se houver três diligências negativas consecutivas. Ponta Grossa, 15 de agosto de 2022# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

17/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 266) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (20/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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