Execução de Título Extrajudicial 0001479-81.2022.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001479-81.2022.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/10/2022, 14:27

Documento (Informações)

15/10/2022, 10:46

Remessa (em diligência)

13/10/2022, 15:08

Decurso de Prazo

05/10/2022, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2022, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2022, 14:05

Confirmada

02/10/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001479-81.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001479-81.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$602,16 Exequente(s): LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA Executado(s): CAROLINE BARBOSA MACIEL Vistos etc. Diante do adimplemento da obrigação (mov. 37.1), julgo extinta a presente execução, com base no art. 924, II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, realizem-se as diligências necessárias e arquive-se com observância das formalidades legais. Dou por publicada no sistema PROJUDI. Registre-se. Intimem-se. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

22/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 15:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/09/2022, 18:13

Conclusão (para decisão)

20/09/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 13:36

Confirmada

13/09/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 13:46

Documentos

Conclusão

•22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001479-81.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001479-81.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$602,16 Exequente(s): LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA Executado(s): CAROLINE BARBOSA MACIEL 1. Proceda-se à penhora “online” (art. 854 do CPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema SISBAJUD. Destaco que, não obstante conste do art. 854 do CPC a expressão “a requerimento do exequente”, entendo cabível a determinação de ofício da medida por força de interpretação sistêmica do ordenamento processual, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, I, do CPC e os princípios da efetividade e da menor onerosidade da prestação jurisdicional. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, restando frutífero o bloqueio, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. 2. Resultando infrutífera a pesquisa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e lavratura de termo de penhora, na forma do art. 845, § 1º c/c art. 838, do Código de Processo Civil. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao teor das pesquisas, em 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. 3. Oficie-se aos cadastros de inadimplentes para proceder a inclusão do nome do executado, no valor da dívida restante nestes autos. 4. Diligências necessárias. Intimem-se. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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