Execução de Título Extrajudicial 0006140-31.2020.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006140-31.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 271) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (04/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 271) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (04/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 265) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 258) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 258) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 256) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 256) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 254) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/05/2026, 00:00

Confirmada

21/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 251) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 17:43

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 17:43

Confirmada

10/04/2026, 12:42

Confirmada

08/04/2026, 12:22

Confirmada

08/04/2026, 12:20

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006140-31.2020.8.16.0001 Indefiro o pedido de suspensão de mov. 157.1, tendo em vista que os Embargos à Execução não possuem efeito suspensivo, devendo a Execução ter seu regular prosseguimento. Quanto ao imóvel de matrícula n. 371, reitero que deve a parte Credora indicar o número da averbação onde houve a aquisição da propriedade pelos genitores falecidos do Devedor, considerando que em análise da matrícula apresentada em mov. 96 não localizei aludido registro. Adiante, defiro o pedido de mov. 165.1. Intime-se a parte Credora para apresentar demonstrativo atualizado da dívida, em 15 (quinze) dias. Com base no art. 854, “caput”, do CPC, determino o bloqueio, pelo SISTEMA SISBAJUD, dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es), até o limite do crédito exequendo, com reiteração automática (se requerida), com prazo limitado ao máximo de 60 (sessenta) dias, eis que é o período máximo disponibilizado pela ferramenta. Ao cartório para minuta. Frutífera a medida, junte-se o respectivo resultado e, em seguida, na forma do art. 854, §2º, CPC, INTIME (M)-SE o (s) devedor (es), por seu procurador judicial ou, não o tendo, pessoalmente, para que, querendo, comprove (m), no prazo de 05 (cinco) dias, algumas das hipóteses elencadas no art. 854, §3º, CPC. Não havendo manifestação da (s) parte (s) devedora (s) no prazo assinalado acima, a indisponibilidade decretada pelo bloqueio SISBAJUD se converterá em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º. CPC), cabendo à serventia solicitar a transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este juízo e, tão logo disponibilizada, deverá ser levantada pela parte credora mediante a expedição de alvará, na forma que for solicitada, conferindo-se, antes, se aquele que levantará os valores dispõe de poderes para tal finalidade. Se os valores bloqueados foram ínfimos, assim entendida a quantia que não cobrir o valor das custas para o seu levantamento (art. 836, caput, do CPC/2015), a serventia deverá promover o seu imediato desbloqueio via SISBAJUD. Proceda-se à pesquisa e, se requerido, ao bloqueio de veículos do(s) Devedor(es) através do convênio RENAJUD, bastando neste momento a restrição de transferência para salvaguardar os interesses da parte Credora. Proceda-se à busca das DIMOB e DECRED da parte Executada, referentes ao período indicado pela parte Credora (se não especificado, referentes aos últimos dois anos), mediante o convênio INFOJUD. Proceda-se à consulta de bens e ativos da parte Executada por meio do SNIPER. Segue em anexo resposta da consulta realizada via o convênio CCS-Bacen. Não se logrando êxito na(s) medida(s) acima, dê a parte Exequente andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido dentro desse prazo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §1º, CPC). Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da credora, arquivem-se os autos, aliviando-se o boletim forense (art. 921, §2º, CPC). Frise-se que constitui termo a quo do prazo da prescrição intercorrente a ciência acerca da primeira tentativa infrutífera de localização de bens ou do devedor, conforme determina o art. 921, § 4º, do CPC, com redação dada pela Lei n° 14.195, de 2021. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. A Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ CCS 12/01/2025 14:01:55 CCSRE0801 Informações gerais para o CPF/CNPJ Requisição Nome(SRF): CPF/CNPJ: Número Requisição: Número Processo: Usuário Autorização: JUBER INOMOTO 013.178.678-40 20250113749967122 0006140-31.2020.8.16.0001 EJUAQ.ANALUCI Data/Hora Autorização:12/01/2025 14:51:42 BCO BRADESCO S.A.17/03/2001Não solicitado BCO C6 S.A.18/07/2022Não solicitado BCO DO BRASIL S.A.04/01/200031/05/2010Não solicitado C6 CTVM LTDA.18/07/2022Não solicitado CAIXA ECONOMICA FEDERAL 04/09/1997 30/05/2003 Não solicitado CAIXA ECONOMICA FEDERAL 26/03/2007 Não solicitado Relacionamentos Data Início Responsável pelo envio das informações Data Fim Detalhamento Usuário Data/Hora Solicitação Data/Hora Resposta CPF/CNPJ Tipo Nome (SRF) 013.178.678-40 CPF JUBER INOMOTO CPF/CNPJ Consultados Os dados apresentados nesta página referem-se à requisição 20250113749967122, efetuada em 13/01/2025. São informações estáticas dessa data, ou seja, as atualizações no cadastro de clientes que ocorreram a partir dessa data não constarão nesta página. Para obter dados mais atualizados, faça uma nova requisição. Página 1 de2Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ CCS 12/01/2025 14:01:55 CCSRE0801 ITAÚ UNIBANCO S.A.03/04/200703/04/2007Não solicitado ITAÚ UNIBANCO S.A.21/07/2017Não solicitado MERCADO PAGO IP LTDA.28/08/2020Não solicitado NU FINANCEIRA S.A. CFI13/06/2022Não solicitado NU PAGAMENTOS - IP13/06/2022Não solicitado Página 2 de2

13/01/2025, 00:00

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006140-31.2020.8.16.0001 Bloqueado em conta de titularidade do Devedor junto ao Itaú Unibanco S.A. o valor de R$ 34.652,83 (trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), via sisbajud (mov. 65.1), o Devedor impugnou o bloqueio, sustentando que montante está depositado em conta poupança e não supera quarenta salários mínimos, sendo impenhorável, pelo que requer o levantamento da constrição (mov. 73.1). Juntou documentos (movs. 73.2/73.3, 84.2). O Credor alega que o Devedor se utilizou da conta poupança para fraudar a Execução, pois efetuou o depósito do valor na conta poupança após iniciada a Execução e logo após efetuado o depósito realizou débito no valor de R$700,00 (setecentos reais). Requereu que fosse determinado ao Devedor que apresente extratos da conta corrente, a fim de que fosse analisada a origem do montante. Por fim, requereu nova ordem de bloqueio via sisbajud na modalidade “teimosinha” (mov. 87.1). Deferidos os pedidos (mov. 77.1). O Executado juntou cópias de extratos de sua conta corrente (mov. 99.2/99.3). O Credor reiterou a alegação de ocorrência de fraude à Execução e ressaltou a existência de vultuosas transferências efetuadas na conta corrente do Devedor. Requer a manutenção do bloqueio judicial (mov. 103.1). DECIDO. Inicialmente, registro que a análise se aterá tão somente ao valor bloqueado. Isso porque em relação às alegações constantes da petição de mov. 103.1 concernentes à existência de diversos recebimentos e transferências via PIX na conta corrente do Devedor não se verifica pertinência ao montante efetivamente bloqueado. Superado isso, constata-se que o valor bloqueado está depositado em conta poupança, conforme documento acostado à mov. 84.2. O bloqueio ocorreu em 08/03/2022, enquanto o valor foi depositado em 03/03/2022, sendo ele advindo de quantia preexistente na conta corrente do Executado, como de verifica dos extratos anexados às movs. 99.2 e 99.3. O Credor alega que o Executado efetuou o mencionado depósito com o propósito singular de frustrar a execução, considerando a previsão legal de que valores depositados em conta poupança são impenhoráveis. Não há, contudo, prova contundente nesse sentido, não merecendo a tese prosperar. É cediço que a conta poupança é protegida com vistas à formação de reserva de capital mínima do devedor, tendo o legislador lhe atribuído a qualidade de impenhorabilidade com o viés de proteger o mínimo existencial atrelado ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, conforme o artigo 833, X, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Pois bem. Ainda que a transferência tenha ocorrido após a citação do Executado, é a ele resguardado o direito de formar um reserva de capital mínimo, a qual possa ser por ele utilizada em momentos de necessidade. Eis o sentido último da disposição legal: preservar a dignidade do Devedor. Não se trata aqui de tutelar a ocorrência de fraude à execução, mas sim de, sopesados a proporcionalidade e a razoabilidade, conceder ao Executado meios mínimos de manutenção de sua subsistência. A existência de débito em dia próximo ao depósito em conta poupança não é motivo suficiente para afastar a proteção legal, porquanto não configura desvirtuamento da natureza da conta. Ora, cuida-se de uma única transferência, não sendo possível afirmar que se trate de uso roteiro da conta. Logo, uma vez que o montante bloqueado está depositado em conta poupança no nome do Devedor, a qual é mantida com o fito de formar acúmulo de capital mínimo, e que este não supera quarenta salários mínimos, patente a impenhorabilidade da quantia, sendo de ordem a insubsistência do bloqueio. Pelo exposto, ACOLHO a impugnação lançada à mov. 73.1, para o efeito de reconhecer a impenhorabilidade da quantia de R$ 34.652,83 (trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos) bloqueada na conta mantida pelo Devedor junto ao Itaú Unibanco S.A. Apenas após preclusa esta decisão, promova-se o desbloqueio do montante, via Sisbajud Porque não impugnada, promova-se a transferência e o levantamento em favor da parte Credora da quantia bloqueada de R$ 81,53 depositada junto à CEF. Dando seguimento ao feito, cumpra-se imediatamente a ordem de novo bloqueio via sisbajud, na modalidade “teimosinha”, conforme decisão de mov. 94.1. Ainda, constata-se que no petitório de mov. 40.1 o Credor pugnou pela penhora de partes ideais dos imóveis de matrículas 18.868, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Prudente-SP, e 371, do Registro de Imóveis da Comarca de Ibiúna-SP, os quais eram de propriedade dos genitores do Devedor, já falecidos, sendo o Devedor único herdeiro. Para possibilitar a análise do pedido, intime-se a parte Exequente para que, em 15 (quinze) dias, apresentar certidões de distribuição de ações de inventário nos nomes dos falecidos, a ser obtida perante o cartório distribuidor da comarca onde faleceram (Álvares Machado-SP). Intimem-se. Diligências Necessárias. Curitiba, datado digitalmente. A Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

07/06/2022, 00:00

11/04/2022, 00:00

23/09/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 271) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (04/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 258) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 256) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 256) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 254) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 251) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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