Procedimento Comum Cível 0040350-74.2017.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0040350-74.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2024, 18:03

Documento (Informações)

25/03/2024, 18:02

Remessa (em diligência)

04/03/2024, 08:49

Trânsito em julgado

04/03/2024, 08:49

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:37

Confirmada

07/02/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040350-74.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$21.126,84 Autor(s): TAIANE MARCOLINO PIRAI Réu(s): BV FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Página. de. Vistos. A parte autora, devidamente intimada pessoalmente, deixou de constituir novo advogado, embora tenha indicado ao oficial de justiça que o faria. Sendo assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com esteio no art. 76, § 1º, I c/c 485, IV e X, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Pela causalidade, arbitro honorários em favor do procurador da parte ré em 10% do valor atualizado da causa. A exigibilidade dessas verbas está suspensa por força da gratuidade da justiça concedida. Arquivem-se os autos, após as anotações e baixas de praxe (Código de Normas, art. 421). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 05 de fevereiro de 2024. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 16:25

Ausência das condições da ação

05/02/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 01:02

Ato ordinatório

02/02/2024, 02:16

Confirmada

06/12/2023, 15:18

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040350-74.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$21.126,84 Autor(s): TAIANE MARCOLINO PIRAI Réu(s): BV FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Página. de. Considerando o retorno negativo do AR, expeça-se mandado de intimação da parte autora. Int. Londrina, 27 de novembro de 2023. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2023, 14:14

Documentos

Conclusão

•07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040350-74.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$21.126,84 Autor(s): TAIANE MARCOLINO PIRAI Réu(s): BV FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Página. de. 1. Observa-se dos autos que o advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos, que patrocina a causa pela parte autora, está com sua inscrição junto à OAB suspensa. 1.1. Conforme noticiado pela mídia, referido advogado foi denunciado pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul por supostamente integrar organização criminosa, incorrendo, em tese, nos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e uso de documento falso (Procedimento Investigatório Criminal nº. 06.2019.0001797-6/GAECO), encontrando-se preso. Parte relevante da investigação decorre justamente da dúvida a respeito da forma de captação da clientela, em especial do conhecimento dos jurisdicionados das ações movidas em seus nomes. 1.2. Assim, e seguindo medida adotada pela instância recursal (Apelações Cíveis nº 0005926-93.2023.8.16.0014 e 0052690-74.2022.8.16.0014), determino: - a suspensão do processo (art. 76, § 1º, I, CPC). - a expedição de carta de intimação pessoal à parte autora, no endereço que constar dos autos, para que confirme o conhecimento da existência do presente processo e interesse no seu prosseguimento, mediante declaração de próprio punho ou comparecimento em balcão de atendimento, bem como, tendo interesse na continuidade, constitua novo advogado para representá-la neste processo, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 76, §1º, I do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. 1.3. Cadastre-se o advogado suspenso como terceiro, em causa própria, excluindo-a da condição de advogado da parte autora. 2. Após, tornem conclusos. Int. Dil. nec. Londrina, 12 de setembro de 2023. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0040350-74.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$21.126,84 Autor(s): TAIANE MARCOLINO PIRAI Réu(s): BV FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1. Ciente da decisão do E. TJPR. 2. Inexistindo questões processuais pendentes, declaro o feito saneado, de sorte que à vista da narrativa sustentada pelas partes, verifico pertinente a inauguração da fase instrutória, voltada à apuração da controvérsia delimitada no seguinte ponto de fato: a. Se a autora tinha conhecimento dos termos do contrato de mov. 18.4. 3. Inverto o ônus da prova em favor da autora, por considerar verossímeis as alegações deduzidas na petição inicial, também pela notória hipossuficiência, tanto técnica quanto econômica, frente à instituição financeira contra quem demanda (art. 6º, VIII, CDC). A providência encontra-se igualmente albergada pelo artigo 373 do Código de Processo Civil, que a viabiliza diante da impossibilidade ou da excessiva dificuldade de cumprimento do encargo ou, ainda, da maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário. In casu, verifico que, por ser o detentor de toda a documentação necessária ao deslinde da controvérsia, cabe ao réu o ônus de provar a regularidade da contratação. 4. Indefiro o pedido de realização de prova papiloscópica, vez que a controvérsia em mesa não reside apenas na aposição de digital ao instrumento contratual, mas especialmente no conhecimento pela demandante dos termos da contratação. 5. Para o deslinde da questão alinhada no item 3, assinalo à financeira ré prazo de 15 (quinze) dias para que promova a qualificação das testemunhas e pessoa que assinou o contrato em mesa a rogo, para a respectiva oitiva, sob pela de preclusão. 6. Sem prejuízo dos atos de comunicação de seu mister (intimação da contraparte para prestar depoimento pessoal e das testemunhas), deverão os advogados da causa, no mesmo prazo acima conferido, apresentar os dados telefônicos ATUALIZADOS de seus constituintes e das testemunhas que arrolarem, viabilizando prévio contato, se necessário, pelos integrantes desta Unidade Jurisdicional responsáveis pela realização do ato (TJPR, Decreto Judiciário nº 400/2020, art. 27). 7. Antecipa-se que o ato será realizado por videoconferência. Os advogados poderão, inspirados no princípio da cooperação, observado o próprio resguardo sanitário e os deveres de lealdade na garantia da incomunicabilidade, oferecer aos seus respectivos clientes e testemunhas que os recursos tecnológicos audiovisuais que dispõem em seus escritórios, comunicando-os, com suficiente antecedência a tal respeito, sem olvidarem da integral observância do art. 455 do CPC (no que respeita à intimação das testemunhas). 8. No mais, determino a expedição de ofício ao Itaú Unibanco para que seja apresentado ao Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório detalhado e comprovante de saque referente à Ordem de Pagamento no valor de R$ 393,00, no período de junho/2011 a agosto/2011, em favor de TAIANE MARCOLINO PIRAI, CPF n.º 046.991.949-31. Intimem-se. Cumpra-se. Dil. nec. Londrina, 08 de novembro de 2022. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

10/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

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Confirmada

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