Execução de Título Extrajudicial 0012915-17.2011.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012915-17.2011.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/08/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 16:13

Confirmada

09/08/2024, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 16:17

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2024, 17:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 12:02

Confirmada

21/06/2024, 00:22

Confirmada

14/06/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 09:12

Confirmada

11/06/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012915-17.2011.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected]+ Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura Valor da Causa: R$6.957,83 Exequente(s): CANAL 21 COMUNICACOES DO PARANA LTDA5 Executado(s): Adenivaldo Barbosa de Moura MIDORI SUDA MOURA SUDA E MOURA LTDA DECISÃO 1. O feito foi extinto em razão da homologação de acordo entre as partes. O curador nomeado ao réu revel citado por edital requereu arbitramento de honorários. 2. Ante o exposto, condeno o Estado do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios em favor da curadora especial nomeada para o réu citado por edital, Dr. Euro Trento - OAB/PR 59.211, os quais fixo em R$400,00 (quatrocentos reais), com fundamento na Resolução Conjunta n°. 015/2019 – SEFA/PGE (item 2.9 – Anexo I), considerando-se que sua atuação consistiu na apresentação de defesa por negativa geral. Expeça-se a respectiva certidão de acordo com a Lei Estadual nº. 18.664/2015. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 17:58

Documentos

Conclusão

•11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012915-17.2011.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012915-17.2011.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura Valor da Causa: R$6.957,83 Exequente(s): CANAL 21 COMUNICACOES DO PARANA LTDA5 Executado(s): Adenivaldo Barbosa de Moura MIDORI SUDA MOURA SUDA E MOURA LTDA DECISÃO Do Pedido de Pesquisa de bens via Infojud 1. Ainda que não exauridas as diligências de localização de bens pertencentes à parte executada, a solicitação de dados à Receita Federal através do sistema INFOJUD é providência que além de prestigiar os princípios da economia e da celeridade processual, não macula o sigilo fiscal da parte executada, mediante a simples decretação do segredo de justiça do evento onde forem colacionados os dados fiscais de referência. Posto isto, com base no permissivo legal constante no art. 198, § 1º, I, da Lei 5.172/66, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino que sejam solicitadas, através do sistema INFOJUD, as cópias das declarações de Imposto de Renda em nome da parte executada (limitadas às três últimas). 1.1. Havendo requerimento, juntem-se também as cópias de eventuais Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). 2. Colacionem-se os documentos obtidos aos autos e anote-se o SIGILO MÉDIO[1] do evento no qual as informações forem vinculadas. 3. Cumpridas as diligências anteriores, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: (1) se manifestar expressamente acerca das informações obtidas; (2) esclarecer as medidas de excussão patrimonial que almeja ver realizadas; e (3) apresentar uma memória de cálculo na qual reste especificada, de forma clara, atualizada e individualizada, a importância pecuniária que ainda será perseguida nesta ação. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito [1] Nível que permite acesso aos servidores do órgão em que tramita o processo, às partes e àqueles que forem expressamente incluídos.

09/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012915-17.2011.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012915-17.2011.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura Valor da Causa: R$6.957,83 Exequente(s): CANAL 21 COMUNICACOES DO PARANA LTDA5 Executado(s): Adenivaldo Barbosa de Moura MIDORI SUDA MOURA SUDA E MOURA LTDA DECISÃO Do Pedido de Penhora via SISBAJUD 1. Observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, DEFIRO o pedido de PENHORA ON LINE e determino seja protocolizada minuta de bloqueio de valores pertencentes à parte executada via sistema SISBAJUD, com fiel observância do que dispõem os Arts. 384 e 385, do Código de Normas. Defiro o uso da ferramenta "teimosinha" pelo período de 30 dias ou, caso já implantado pelo CNJ, pelo período de 60 dias. Registre-se que, a penhora deverá limitar-se ao valor da dívida, devendo a Secretaria liberar eventual valor excedente bloqueado. 1.1. Se infrutífera a tentativa de penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar quais medidas de expropriação almeja ver adotadas. 1.2. Se bloqueados valores, intime-se a parte executada para manifestação em 05 dias (Art. 854, § 1º, CPC). 1.2.1. Ficando silente a parte executada no prazo acima, promova-se a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao Juízo. 1.2.2. Na hipótese de a parte executada apresentar sua manifestação no prazo que foi mencionado no item 1.2., intime-se o exequente para dizer no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Por primado de celeridade, efetividade e economia processual, registro que fica, desde já, AUTORIZADA A REITERAÇÃO da medida, mediante prévio requerimento parte exequente, se: a) noticiada a persistência do estado de inadimplência da parte executada, após 6 meses da última tentativa; e b) apresentada memória de cálculo atualizada do débito exequendo. 2.1. Neste caso, a Secretaria deve certificar a ocorrência do pedido de reiteração e o cumprimento dos itens “a” e “b” acima. 2.2. Anoto que a permissão supra não maculará quaisquer direitos da parte executada, vez que se alcançado o sucesso (ainda que parcial) da medida, esta terá o seu direito de contraditório devidamente oportunizado. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

01/09/2021, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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