Procedimento Comum Cível 0000353-56.2014.8.16.0122 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000353-56.2014.8.16.0122 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 293) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (12/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 293) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (12/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 293) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (12/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

07/04/2026, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2026, 01:02

Por decisão judicial

15/10/2025, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2025, 00:23

Por decisão judicial

05/08/2025, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2025, 00:49

Por decisão judicial

25/04/2025, 11:15

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:51

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:51

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 10:43

Confirmada

17/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 280) JUNTADA DE CERTIDÃO (06/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

07/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-56.2014.8.16.0122. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-2171 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000353-56.2014.8.16.0122 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): Elma Cruz Grandis Réu(s): ANTONIO FERNANDES BARBOSA EDISON MARTINS EDNA LUCRECIA BEGALE MARTINS Vistos. 1. DEFIRO o requerimento de mov. 251.1, tendo em vista que este Juízo determinou que o cartório promovesse a intimação das testemunhas, todavia não há informações sobre a expedição do ato, constando somente que foram habilitadas nos autos. Esclareço que o retorno das intimações de movs. 245.1 e 246.1 foram destinadas aos réus Edison e Edna. Cancele-se a audiência. 2. À Secretaria para que certifique os motivos do ocorrido. 3. Postergo a designação de nova audiência de instrução. 4. Intime-se a parte autora para adequar o rol de testemunhas (movs. 236.1 e 249.1) aos limites quantitativos previstos no art. 357, § 6º, CPC. Frise-se que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. 5. No mesmo prazo, deverá apresentar manifestação sobre a prova emprestada requerida ao mov. 227.1. 6. Por outro lado, desde já, fica INDEFERIDO eventual pleito de intimação das testemunhas por via judicial, porquanto não alegada ou comprovada nenhuma das hipóteses previstas no art. 455, § 4º, CPC. Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. § 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento. 7. Intimações e diligências necessárias. Ortigueira, datado eletronicamente. Lara Alves Oliveira Juíza Substituta

20/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000353-56.2014.8.16.0122. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-2171 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000353-56.2014.8.16.0122 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): Elma Cruz Grandis Réu(s): ANTONIO FERNANDES BARBOSA EDISON MARTINS EDNA LUCRECIA BEGALE MARTINS DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de ação reivindicatória ajuizada por Jorge Silva e Elma Cruz Grandis em face de Edison Martins, Edna Lucrécia Begali Martins e Antônio Fernandes Barbosa. Argumentaram os autores, em suma, que são os proprietários da área de terras com 60 (sessenta) alqueires paulistas, situada na localizada do Caraguatá, neste município e Comarca de Ortigueira/PR. Destacaram que, a partir de abril de 2002, os requeridos passaram a ocupar indevida e injustamente a referida propriedade, impedindo os requerentes de usufruírem do imóvel. Reclamaram a restituição do bem, com todos os frutos colhidos e percebidos durante a permanência no mesmo, bem como a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais. Recebida a inicial (mov. 7.1), foi indeferida a tutela de urgência postulada. Ao mov. 112.1 os requerentes apresentaram emenda à inicial, a fim de incluir o pedido de perdas e danos decorrentes da não obtenção de renda do imóvel. A emenda foi recebida ao mov. 114.1. Ao mov. 138.1 as partes pugnaram nova emenda da inicial, visando a: (i) reunião do feito com os autos nº. 0001178-05.2011.8.16.0122; (ii) a retificação do polo ativo, passando a constar como autora somente Elma Cruz Grandis; (iii) postularam novamente a concessão de tutela de urgência para desocupação do bem. A decisão de mov. 141.1 determinou a reunião dos autos com os autos nº. 0001178-05.2011.8.16.0122 para julgamento conjunto. Recebida a emenda (mov. 147.1), foi determinada a retificação do polo ativo e indeferido pedido de antecipação da tutela. Ao mov. 170.1 foi homologada a desistência do feito em referência ao réu Antônio Fernandes Barbosa. Citados, os réus apresentaram contestação ao mov. 204.1, no bojo da qual alegaram serem os legítimos possuidores de uma área rural correspondente a 268,50 hectares, composta pelas matrículas nº. 599, 544,2.212, 2.140, 2.213, 2.249, 2.250, 2.315 e 7.132 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca e pelas matrículas nº. 9.419 e 9.428 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Telêmaco Borba/PR. Alegaram que possuem a área desde 10 de maio de 1983 e vêm efetuando o pagamento dos respectivos impostos, além de zelar e cuidar do bem como se fosse seu. Destacaram que preenchem os requisitos para a aquisição da propriedade através de usucapião. Requereram a improcedência dos pedidos iniciais. Impugnação à contestação ao mov. 207.1. Especificação de provas pela autora ao mov. 214.1. É o breve relato do necessário. Passo a sanear e organizar o feito. 2. Do exame dos autos, constata-se que inexistem questões preliminares ou prejudiciais pendentes de análise, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. No que tange à reconsideração da decisão de indeferiu a antecipação da tutela, indefiro o pedido vertido pela autora. Isso porque, o fato de o requerido ser sucessor possessório de título originalmente nulo, por si só, não inibe o reconhecimento da prescrição aquisitiva sobre o imóvel reivindicado. Outrossim, há que se considerar que a situação fática envolvendo o exercício de posse sobre referido bem se mantém há longa data, o que afasta a urgência da medida. 3. Delimitação das questões de fato controversas Fixo como pontos controvertidos: a) a qualidade da posse exercida pelos réus; b) o tempo da posse dos demandados. 4. Delimitação das questões de direito relevantes para decisão de mérito As questões relevantes para o deslinde da causa são aquelas deduzidas pelas partes em suas manifestações no curso da relação processual, quais sejam, o direito da autora a ser imitida na posse do imóvel e o preenchimento dos requisitos da usucapião como matéria de defesa (art. 1.238 e seguintes do CC), não havendo, segundo juízo apriorístico ora realizado, questões de direito diversas daquelas já suscitadas nos autos. 5. Distribuição do ônus da prova À míngua de qualquer circunstância especial, o ônus da prova atenderá à regra geral do art. 373 do Código de Processo Civil, incumbindo à parte autora quanto ao fato constitutivo do direito invocado e à parte ré quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. 6. Especificação dos meios de prova É incabível o julgamento antecipado a que se refere o art. 355 do Código de Processo Civil, uma vez que imprescindível a dilação probatória. Defiro a produção das seguintes provas: a) produção da prova documental apresentada até o momento, autorizada a apresentação de documental, desde que se enquadre no conceito de documentos novos (CPC, art. 435); b) produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos réus e na oitiva das testemunhas a serem arroladas por ambas as partes, fixado o prazo comum de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente para apresentação de rol, devendo a intimação correspondente ser providenciada na forma do art. 455 do Código de Processo Civil. Os réus deverão ser intimados pessoalmente, na forma do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil. 7. Designo o dia 12 de maio de 2022, às 14h50min, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Diligências necessárias. Ortigueira, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 293) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (12/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 293) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (12/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 293) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (12/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 280) JUNTADA DE CERTIDÃO (06/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Todas as movimentações(296)