Execução de Título Extrajudicial 0002480-41.2013.8.16.0044 - TJPR

Definitivo

10/11/2022, 18:06

Decurso de Prazo

09/11/2022, 00:44

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:33

Confirmada

27/10/2022, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 14:21

Documento (Certidão)

26/10/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 12:30

Confirmada

21/10/2022, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 13:29

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 13:29

Reativação

20/10/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 08:46

Definitivo

06/10/2022, 17:56

Decurso de Prazo

05/10/2022, 00:16

Confirmada

26/09/2022, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 09:21

Documento (Informações)

15/09/2022, 17:49

Remessa (em diligência)

06/09/2022, 11:00

Decurso de Prazo

02/09/2022, 00:36

Confirmada

25/08/2022, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 18:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2022, 18:14

Confirmada

22/08/2022, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 12:38

Confirmada

15/08/2022, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 14:18

Documento (Outros documentos)

12/08/2022, 14:18

Decurso de Prazo

11/08/2022, 00:12

Decurso de Prazo

09/08/2022, 00:41

Confirmada

01/08/2022, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 15:52

Documento (Outros documentos)

29/07/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 10:10

Documento (Certidão)

22/07/2022, 17:13

Confirmada

20/07/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002480-41.2013.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002480-41.2013.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$113.696,49 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): GLEYSON ORLANDO DE CAMARGO JUCILENE DE MORAIS O Fundo de investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II, pugnou pela substituição processual, em face da cessão de crédito em seu favor, juntou o termo de cessão e os demais documentos (mov. 190). Decido. Nos processos de execução, como é o caso dos presentes autos, dispensa-se a intimação da parte contrária sobre a cessão do crédito. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DOS CEDENTES PELO CESSIONÁRIO - INAPLICABILIDADE DO ART. 42, § 1º, DO CPC - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS REGRAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO - OBSERVÂNCIA AO ART. 598 DO CPC - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 567, II, DO CPC - POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO NO PÓLO ATIVO - CONCORDÂNCIA DA OUTRA PARTE - DESNECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. Tendo em vista a aplicação subsidiária das normas do processo de conhecimento ao processo de execução, para a aplicação de tais normas deve-se observar se existem normas do processo de execução que regulem satisfatoriamente a matéria discutida, bem como o disposto no artigo 598 do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo de execução de sentença, a substituição processual, baseada em cessão de crédito, regula-se pelo art. 567, II, do Código de Processo Civil, que autoriza o cessionário, quando o direito resultante do título executivo foi-lhe transferido por ato inter vivos, a promover a execução ou nela prosseguir, sendo desnecessária a concordância da outra parte, prevista no disposto no art. 42, § 1º, do mesmo código, cuja aplicação é restrita ao processo de conhecimento. (grifei) (TJ-MS - AGV: 15743 MS 2005.015743-8, Relator: Des. Rêmolo Letteriello, Data de Julgamento: 02/05/2006, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 22/05/2006) 1. Desta forma, considerando que restou demonstrada a cessão do crédito objeto desta demanda da exequente para o Fundo de investimentos (mov.190.2), e diante da dispensa da intimação da parte executada sobre a mesma, defiro o pedido de mov. 190, nos termos do art. 778, §1º, inciso III, do CPC. 1.1. Proceda-se a substituição processual, fazendo constar no polo ativo da presente demanda o Fundo de investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II. 2. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 3. Dil. Nec. Int. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 14:56

Remessa (em diligência)

19/07/2022, 14:55

Ato ordinatório

19/07/2022, 14:55

Ato ordinatório

19/07/2022, 14:55

deferimento

18/07/2022, 17:31

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 14:21

Reativação

07/04/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 16:46

Definitivo

29/03/2022, 12:46

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 12:45

Reativação

29/03/2022, 12:45

Definitivo

28/03/2022, 10:08

Documento (Informações)

24/03/2022, 17:29

Remessa (em diligência)

14/03/2022, 13:21

Trânsito em julgado

14/03/2022, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2022, 18:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 11:15

Confirmada

09/03/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002480-41.2013.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002480-41.2013.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$113.696,49 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): GLEYSON ORLANDO DE CAMARGO JUCILENE DE MORAIS Sentença Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em que é exequente Banco Santander (Brasil) S.A., e executados Gleyson Orlando de Camargo e Jucilene de Morais, todos devidamente qualificados nos autos. No mov. 171 a parte exequente requereu a homologação da desistência da ação. Como não houve interposição de embargos à execução, mostra-se inexigível a concordância da parte executada com o pedido de desistência formulado pela parte exequente. Dessa forma, julgo extinto o feito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente (art. 90, caput, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levante-se eventual penhora/bloqueio, e oficie-se a Secretaria da Receita Estadual do Paraná para que proceda ao desbloqueio dos CPFs dos executados informado no mov. 143. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, observadas as baixas e comunicações necessárias. Apucarana, datado e assinado digitalmente. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 18:37

Desistência

04/03/2022, 18:24

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 17:31

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 12:32

Confirmada

03/03/2022, 01:03

Remessa (em diligência)

02/03/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 12:03

Confirmada

25/02/2022, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 14:31

Confirmada

05/02/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 15:01

Documento (Outros documentos)

25/01/2022, 15:01

Desarquivamento

25/01/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 16:08

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

27/04/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 17:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2018, 11:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2018, 10:30

Provisório

04/12/2018, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2018, 13:54

Execução frustrada

28/11/2018, 15:49

Conclusão (para despacho)

27/11/2018, 15:41

Petição (Petição (outras))

19/11/2018, 17:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2018, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2018, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2018, 11:47

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 16:23

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 13:43

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 13:53

Decurso de Prazo

16/10/2018, 01:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2018, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2018, 17:48

Documento (Ofício)

25/09/2018, 17:47

Documento (Outros documentos)

21/09/2018, 13:12

Decurso de Prazo

25/08/2018, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2018, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2018, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2018, 14:50

Petição (Petição (outras))

26/07/2018, 13:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2018, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2018, 09:10

Documento (Outros documentos)

21/05/2018, 14:29

Documento (Certidão)

19/04/2018, 16:50

Decurso de Prazo

13/04/2018, 01:14

Ato ordinatório

11/04/2018, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2018, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2018, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2018, 12:07

Documento (Certidão)

28/03/2018, 12:07

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2018, 18:57

deferimento

15/03/2018, 14:04

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 15:14

Petição (Petição (outras))

01/12/2017, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2017, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2017, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2017, 16:16

Conclusão (para despacho)

27/10/2017, 10:25

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2017, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2017, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2017, 18:12

deferimento

04/09/2017, 14:48

Conclusão (para decisão)

30/08/2017, 14:19

Ato ordinatório

30/08/2017, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2017, 14:01

Decurso de Prazo

12/08/2017, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2017, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2017, 00:52

Documento (Outros documentos)

25/07/2017, 00:52

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 13:49

Decurso de Prazo

01/07/2017, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2017, 06:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2017, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2017, 12:56

Decurso de Prazo

26/05/2017, 00:25

Conclusão (para decisão)

24/05/2017, 17:00

Ato ordinatório

24/05/2017, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2017, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2017, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2017, 11:24

Documento (Outros documentos)

08/05/2017, 11:24

Petição (Petição (outras))

03/04/2017, 17:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2017, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2017, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2017, 13:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2017, 10:16

Conclusão (para decisão)

13/02/2017, 18:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2017, 18:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2017, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2017, 17:50

Documento (Outros documentos)

30/01/2017, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2017, 17:49

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 15:26

Decurso de Prazo

16/12/2015, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2015, 10:08

Por decisão judicial

07/12/2015, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2015, 18:44

Por decisão judicial

25/11/2015, 17:38

Conclusão (para despacho)

24/11/2015, 17:35

Petição (Petição (outras))

08/10/2015, 16:50

Decurso de Prazo

09/09/2015, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2015, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2015, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2015, 12:30

deferimento

03/07/2015, 13:40

Conclusão (para despacho)

03/07/2015, 13:01

Petição (Petição (outras))

15/06/2015, 11:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2015, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2015, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2015, 18:35

Conclusão (para despacho)

12/05/2015, 18:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2015, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2015, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2015, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2015, 00:13

Por decisão judicial

05/03/2015, 13:36

Petição (Petição (outras))

30/01/2015, 16:07

Petição (Petição (outras))

28/01/2015, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2015, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2015, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2015, 18:07

Conclusão (para despacho)

03/12/2014, 17:58

Petição (Petição (outras))

10/11/2014, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2014, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2014, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2014, 13:24

Petição (Petição (outras))

10/09/2014, 09:12

Decurso de Prazo

06/09/2014, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2014, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2014, 14:47

Documento (Outros documentos)

28/08/2014, 14:47

Petição (Petição (outras))

17/06/2014, 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2014, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2014, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2014, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2014, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2014, 16:29

Conclusão (para decisão)

08/04/2014, 18:03

Petição (Petição (outras))

28/03/2014, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2014, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2014, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2014, 14:06

Ato ordinatório

21/12/2013, 00:20

Conclusão (para despacho)

16/10/2013, 16:24

Petição (Petição (outras))

04/09/2013, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2013, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2013, 10:36

Documento (Outros documentos)

03/09/2013, 10:36

Decurso de Prazo

13/08/2013, 00:03

Decurso de Prazo

13/08/2013, 00:03

Decurso de Prazo

07/08/2013, 00:02

Documento (Certidão)

25/07/2013, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2013, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2013, 15:06

Documento (Outros documentos)

22/07/2013, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2013, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2013, 15:04

Ato ordinatório

10/06/2013, 18:23

Expedição de documento (Carta)

30/04/2013, 14:31

Expedição de documento (Carta)

30/04/2013, 14:29

Mero expediente

20/03/2013, 21:46

Conclusão (para despacho)

19/03/2013, 17:19

Documento (Outros documentos)

19/03/2013, 17:18

Petição (Petição (outras))

18/03/2013, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2013, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2013, 18:07

Documento (Certidão)

13/03/2013, 18:07

Distribuição (sorteio)

12/03/2013, 16:44

Remessa (em diligência)

12/03/2013, 16:07

Petição (Petição inicial)

12/03/2013, 16:07

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(229)