Execução Fiscal 0001161-25.2014.8.16.0037 - TJPR

Execução Fiscal 0001161-25.2014.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2024, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2024, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2024, 12:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2024, 17:22

Confirmada

13/09/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001161-25.2014.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001161-25.2014.8.16.0037 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$676.545,09 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): MADRI ALIMENTOS LTDA 1. Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis, defiro o requerimento formulado e suspendo, com base no caput do artigo 40 da Lei nº. 6.830/80, o curso da presente execução fiscal por 1 (um) ano. 2. Escoado o prazo de suspensão e nada sendo requerido, arquivem-se os autos (artigo 40, §2º da Lei nº. 6.830/80). Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

05/09/2024, 00:00

Provisório

04/09/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 15:20

Documento (Certidão)

04/09/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 15:11

Execução frustrada

02/08/2024, 16:57

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 11:39

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 11:47

Confirmada

07/04/2024, 00:16

Documentos

Conclusão

•05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001161-25.2014.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001161-25.2014.8.16.0037 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$676.545,09 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): MADRI ALIMENTOS LTDA 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada, até o valor atualizado do débito, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. 2. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia a inclusão de minuta no Sisbajud e protocolização, observando a nova funcionalidade "teimosinha". 3. Eventual indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §1º, do CPC). 4. Indisponíveis ativos financeiros em nome da executada, intime-a na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). 5. Apresentada impugnação pela executada, venham os autos conclusos com urgência para decisão. 6. Não apresentada impugnação, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada a este juízo. 7. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, os quais deverão ser, desde logo, liberados, proceda a Escrivania a consulta e bloqueio de eventuais veículos em nome da parte executada, via sistema Renajud. 8. Infrutíferas as diligências acima, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. 9. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001161-25.2014.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001161-25.2014.8.16.0037 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$676.545,09 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): MADRI ALIMENTOS LTDA 1. Trata-se de pedido de penhora sobre o faturamento mensal da empresa executada. Cediço que a penhora sobre o faturamento da empresa deve se dar em caráter excepcional (artigo 866 do CPC) e em percentual que não torne inviável o exercício da atividade empresária (art. 866, § 1º do CPC), inclusive para se dar cumprimento à regra da menor onerosidade. Desta forma, inexiste óbice ao pedido retro, mormente pela frustração de outros meios para a localização de bens (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD) ou pagamento espontâneo. Assim sendo, nos termos do art. 866 do CPC, defiro o pedido de penhora sobre o faturamento mensal da pessoa jurídica executada, adstrito ao importe de 10% (dez por cento) do valor líquido até o valor do débito. 2. Nomeio como depositário o representante legal da executada, que deverá ser qualificado no momento da penhora, com atribuição de submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como de prestar contas mensalmente, nos termos do art. 866, § 2°, do CPC. 3. A penhora deverá se realizar a cada interregno de 30 (trinta) dias, sempre apurada sobre os livros fiscais da empresa e observados os 10% (dez por cento) acima fixados. 4. Efetivada a penhora, o montante deverá ser depositado em conta judicial à disposição deste juízo. 5. Expeça-se mandado de penhora. 6. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

07/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

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