Execução de Título Extrajudicial 0000772-91.2017.8.16.0083 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000772-91.2017.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/12/2024, 14:58

Documento (Informações)

26/11/2024, 12:46

Remessa (em diligência)

26/11/2024, 10:31

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:49

Confirmada

03/11/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000772-91.2017.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: (46) 3905-6727 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000772-91.2017.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$2.550,00 Exequente(s): Eder Zancan (RG: 66055647 SSP/PR e CPF/CNPJ: 019.467.039-23) RUA PAPA PIO XII, 15 - CENTRO - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.604-230 - Telefone(s): (46) 999757710 Executado(s): SIDCLEI ARREVOLT (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Minas Gerais, 2581 ou 2816 - Bairro São Cristóvão, "Posto Toscan" - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-000 Vistos. Diante da extinção do processo, levante-se a restrição RENAJUD de ev. 82.1. Após, considerando o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e observando-se as devidas anotações e comunicações de estilo. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito

22/10/2024, 00:00

Arquivamento

02/10/2024, 18:44

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 01:07

Documento (Certidão)

27/09/2024, 16:09

Ato ordinatório

27/09/2024, 16:03

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 16:00

Documento (Informações)

04/09/2024, 14:50

Remessa (em diligência)

03/09/2024, 08:47

Documentos

Conclusão

•22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000772-91.2017.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: (46) 3905-6727 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000772-91.2017.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$2.550,00 Exequente(s): Eder Zancan (RG: 66055647 SSP/PR e CPF/CNPJ: 019.467.039-23) RUA PAPA PIO XII, 15 - CENTRO - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.604-230 - Telefone(s): (46) 999757710 Executado(s): SIDCLEI ARREVOLT (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Minas Gerais, 2581 ou 2816 - Bairro São Cristóvão, "Posto Toscan" - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-000 Vistos. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, III, do NCPC c/c art. 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95) 1) O relatório é dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. 2) Tendo em vista a inércia da parte exequente em promover o regular andamento do feito, mesmo após ter sido intimada para tal, JULGO EXTINTO o processo, determinando a baixa e o arquivamento do feito, com fulcro no art. 485, III e §1º, do CPC. Saliente-se que, nos termos do art. 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Neste sentido, dispõe Ricardo Cunha Chimenti[1]: em qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normas especiais dos arts. 51 e 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95, seja do art. 267 do CPC, dispensa-se a prévia intimação da parte. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria geral de Justiça, levante-se eventual penhora/restrição e arquivem-se. Intimações e Diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito [1] Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. São Paulo: Editora Saraiva, 2008, p. 242

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000772-91.2017.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000772-91.2017.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$2.550,00 Exequente(s): Eder Zancan (RG: 66055647 SSP/PR e CPF/CNPJ: 019.467.039-23) RUA PAPA PIO XII, 15 - CENTRO - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.604-230 - Telefone(s): (46) 999757710 Executado(s): SIDCLEI ARREVOLT (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Minas Gerais, 2581 ou 2816 - Bairro São Cristóvão, "Posto Toscan" - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-000 Vistos. 1) Diante da ausência de embargos à penhora, defiro o pleito da parte exequente. Nomeio leiloeiro ELTON LUIZ SIMON, se outro não for indicado pelo credor (art. 883, do NCPC). Neste caso, de haver indicação de outro leiloeiro, caberá à parte comprovar nos autos que profissional indicado prestou compromisso para o desempenho da atividade na Junta Comercial, nos termos em que alude o Decreto 21.981/32, em seu art. 8º. Intime-se o leiloeiro para que designe data para o leilão. Intime-se o leiloeiro para que designe data para o leilão do bem penhorado. No 2º leilão a alienação poderá realizar-se mediante lance inferior ao da avaliação, desde que não caracterize preço vil (art. 886, II c/c art. 891, ambos do NCPC). Em conformidade com o art. 884, parágrafo único, do NCPC, e com o art. 24, § único, do Decreto 21.981/32, arbitro em 5%, sobre o valor da arrematação, a comissão devida pelo arrematante ao leiloeiro. Desde logo esclareço que não será devida essa comissão, devendo ser restituída ao arrematante se for o caso, quando anulada a praça. Em caso de adjudicação, fixo os honorários em 2% sobre o valor do bem, os quais deverão ser pagos pelo adjudicante. Em caso de remição ou acordo, fixo os honorários em 2% sobre o valor do bem, que devem ser pagos pelo executado e são devidos a partir da publicação do edital. 2) Expeça-se edital de leilão, observando-se as formalidades do art. 886 do NCPC. Intime-se a parte executada acerca do dia, hora e local do leilão, por intermédio de seu advogado, conforme art. 889, inciso I, do NCPC. Somente se não possuir procurador nos autos é que a executada deverá ser intimada por mandado ou carta. Intime-se o credor com garantia real (credor hipotecário, credor fiduciário, etc.) e os credores com penhora anteriormente averbada, com pelo menos cinco dias de antecedência (art. 889 do NCPC). Intimações e Diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000772-91.2017.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000772-91.2017.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$2.550,00 Exequente(s): Eder Zancan Executado(s): SIDCLEI ARREVOLT Vistos. 1) Defiro o pedido. Expeça-se mandado para penhora e avaliação do veículo PEUGEOT/206 10 SENSAT, placa AVD1C05, e, caso não localizado, para arrolamento dos bens localizados na casa do executado e para penhora daqueles que não sejam essenciais à habitabilidade, conforme ENUNCIADO 14 do FONAJE, ou outros bens encontrados pelo Oficial de Justiça. Para a hipótese de ser localizado mais de um veículo registrado em nome do executado, todos deverão ser objeto de restrição judicial, cabendo ao Sr. Oficial de Justiça fazer a penhora apenas daqueles necessários para a garantia do juízo. Caso não seja localizado nenhum veículo, expeça-se mandado para arrolamento dos bens localizados na casa do executado e para penhora daqueles que não sejam essenciais à habitabilidade, conforme ENUNCIADO 14 do FONAJE. Caso o bem esteja alienado fiduciariamente, deve-se ter presente que o bem dado em garantia de alienação fiduciária é impenhorável porque não pertence ao devedor, mas ao credor fiduciário, na forma do art. 66 da Lei n° 4.728/1965. É cabível, no entanto, a penhora dos direitos que o executado possui com relação a tal bem. Assim, nesta situação: a) penhore-se o direito que o (a) executado (a) possui em relação ao veículo; b) intime-se o reclamante para que informe o nome da credora fiduciária. Tal informação pode ser obtida no site do DETRAN, mediante informação do RENAVAN do veículo; c) com a informação, oficie-se à instituição financeira solicitando informações acerca do contrato de financiamento. Em caso de penhora em bem imóvel, o credor terá o prazo de 10 dias para provar que providenciou seu registro junto ao Registro de Imóveis respectivo (art. 844 do NCPC); e o Oficial de Justiça deverá intimar não só ao devedor, como ao seu cônjuge (art. 842 do NCPC) e eventual credor hipotecário ou cedular, que conste da matrícula. Designe-se audiência de conciliação, quando poderá o executado oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, §1º, da Lei 9099/95). 2) Caso não sejam localizados bens passíveis penhora, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3) Caso seja solicitado pela parte, nos termos do art. 782, §3º, do Novo Código de Processo Civil, expeça-se ofício à SERASA determinando a inclusão do nome do executado junto ao cadastro de inadimplentes em razão do débito oriundo dos presentes autos. Intimações e Diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito

04/11/2021, 00:00

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Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

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