Execução de Título Extrajudicial 0018827-40.2020.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0018827-40.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

21/07/2025, 17:54

Documento (Certidão)

21/07/2025, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2025, 01:27

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:50

Confirmada

25/08/2024, 00:12

Por decisão judicial

14/08/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 15:09

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:27

Confirmada

25/05/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018827-40.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$34.808,02 Exequente(s): MAB INTERMEDIAÇÕES E PARTICIPAÇÕES EIRELI - ME Executado(s): PARANA CLUBE 1. Vieram os autos conclusos diante da solicitação realizada pela terceira VIACAO GRACIOSA LTDA. ao mov. 84.1, em que requer o desbloqueio de veículo via RENAJUD. 2. Pois bem. Habilite-se temporariamente o terceiro. 3. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do pedido formulado ao mov. 84, no prazo de 10 dias. 4. Havendo concordância expressa pela parte exequente, promova-se o desbloqueio do veículo indicado pela terceira via RENAJUD. Cientifique-se o terceiro e promova-se a sua desabilitação, na sequência. 5. Caso a parte exequente discorde ou fique inerte, consigno que a terceira deverá pleitear o desbloqueio pela via adequada. 6. Cumpridos os itens acima, aguarde-se a manifestação da parte exequente acerca do prosseguimento do feito, devendo se manifestar sobre os valores bloqueados e já transferidos para conta judicial, bem como acerca das indisponibilidades averbadas sobre imóveis, conforme noticiado ao mov. 90.1. 7. Oportunamente, tornem conclusos. 8. Dil. Int.[1] [1] PDF 5 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto

17/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

14/05/2024, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 16:08

Mero expediente

21/02/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 18:52

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:45

Documentos

Conclusão

•17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0018827-40.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018827-40.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$20.419,74 Exequente(s): MAB INTERMEDIAÇÕES E PARTICIPAÇÕES EIRELI - ME Executado(s): PARANA CLUBE 1. O Código de Processo Civil estabelece que: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. 2. Assim, defiro o pedido de renúncia de poderes dos procuradores da parte executada, pleiteado ao mov. 38.1, constando assinatura da parte. Ao Cartório para desabilitação dos procuradores. 3. No entanto, deixo de promover a intimação pessoal da parte executada, em consonância com o entendimento mais recente do STJ. 4. No momento que toma ciência inequívoca da renúncia de seu representante, a parte tem (ou deveria ter) conhecimento da necessidade de constituir outro patrono. Tal circunstância independe de intimação pessoal, pois o próprio ato de renúncia serve para cientificá-la desta necessidade (art. 3º da LINDB): AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA DE MANDATO. ART. 112 DO CPC DE 2015. CIÊNCIA DA PARTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC de 2015, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. Precedentes. 2. Revela-se imperioso o não conhecimento do agravo interno quando a parte, devidamente notificada da renúncia de mandato por parte de seus procuradores, deixa de regularizar sua representação processual, a teor do contido no artigos 76, § 2º, inc. I, e 112 do CPC/15. 3. Agravo interno não conhecido. (AgInt nos EDcl no AREsp 1323747/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPES ALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 02/02/2021) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA AO MANDATO DEVIDAMENTE NOTIFICADA PELO CAUSÍDICO. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. DESNECESSIDADE. 1. É desnecessária a intimação da parte para que constitua novo advogado se comprovada a sua notificação pelo patrono que renunciou ao mandato. Nesse sentido, confiram-se: AgInt nos EAREsp 510.287/SP, Rel. Min. Felix Fischer, Corte Especial, DJe 27/03/2017; AgRg no AREsp 748.947/RN, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 06/11/2015; REsp 1.696.916/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 19/12/2017; e EDcl no AgInt no REsp 1.558.743/RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 18/12/2017. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1646025/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/04/2018, DJe 16/04/2018) 5. Portanto, ao deixar de constituir novo advogado para representá-la após o decurso do prazo do art. 112, §único do CPC, a parte perde a capacidade postulatória e sujeita-se as consequências do art. 76, §1º do CPC. 6. Diante dessas circunstâncias, determino o seguimento da execução, uma vez que o exequente não consentiu com o pleito de mov. 28.1. 7. Levando em consideração que, mesmo intimada, a parte exequente não foi apta a comprovar cabalmente a negociação relacionada ao atleta Andrey Nunes dos Santos, indefiro, por ora, os pedidos (i) e (ii) de mov. 37.1. 8. Defiro, no entanto, a expedição de ofício à CBF a fim de que apresente cópia do referido contrato. 9. No mais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender pertinente para o seguimento da execução, sob pena de extinção do feito por abandono de causa, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. 10. Cumpra-se, no que couber, a decisão de mov. 14.1. 11. Dil. Int.[1] [1] PDF 6 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto

07/03/2022, 00:00

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Provisório

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Confirmada

Por decisão judicial

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Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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