Execução de Título Extrajudicial 0006456-79.2019.8.16.0130 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006456-79.2019.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 16:58

Confirmada

26/07/2022, 13:55

Definitivo

25/07/2022, 08:35

Documento (Certidão)

25/07/2022, 08:34

Documento (Informações)

22/07/2022, 14:42

Remessa (em diligência)

22/07/2022, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006456-79.2019.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006456-79.2019.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$328,52 Exequente(s): SILVIA CONFECÇÕES DE AMAPORÃ LTDA-ME Executado(s): WERICA FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO Consta dos autos a satisfação integral do crédito objeto desta execução, razão pela qual, impõe-se sua extinção. Posto isso, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Promova-se o consequente levantamento e/ou cancelamento de toda e qualquer penhora, anotação e/ou restrição do nome da parte executada em sistemas como o RENAJUD, CNIB, SERASA, etc. Tratando-se de processo eletrônico a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada no sistema. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

12/07/2022, 00:00

Trânsito em julgado

11/07/2022, 13:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/07/2022, 17:23

Conclusão (para julgamento)

06/07/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 09:27

Confirmada

06/07/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006456-79.2019.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006456-79.2019.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$328,52 Exequente(s): SILVIA CONFECÇÕES DE AMAPORÃ LTDA-ME Executado(s): WERICA FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO 1. Como sabido, em sede de Juizados Especiais Cíveis norteiam a prática dos atos processuais os princípios da simplicidade, informalidade e da celeridade. Assim, quando o Exequente opta por demandar perante o Juizado, tem conhecimento acerca da limitação inerente ao rito, inclusive em sede de execução. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a reiteração das diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa o Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente. 2. Na hipótese, para afirmar-se a existência de lapso temporal razoável, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1.134.064/RJ, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunta Turma. Julgado em 16/10/2018, DJe 22/10/2018). Neste sentido também é o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE NOVA CONSULTA PARA PENHORA ON LINE NO SISTEMA RENAJUD. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECÔNOMICA DO DEVEDOR. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO-PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0008249-84.2021.8.16.0000 - Cidade Gaúcha - Rel.: DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO - J. 11.06.2021). No caso, não se identifica, razoabilidade na realização de nova diligência pelo sistema SISBAJUD, quando, não houve o transcurso de lapso temporal razoável desde a última consulta, bem como, não restou demonstrada a modificação da situação econômica da parte Executada, apta a justificar a repetição da medida. Posto isso, indefiro a reiteração da consulta pelo sistema SISBAJUD. 2. Intime-se o(a) Exequente para requerer o prosseguimento do feito, indicando os meios constritivos e/ou bens passíveis de penhora capazes de satisfazer o débito exequendo, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 14:03

Documentos

Conclusão

•12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006456-79.2019.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006456-79.2019.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$328,52 Exequente(s): SILVIA CONFECÇÕES DE AMAPORÃ LTDA-ME Executado(s): WERICA FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO 1. Como sabido, em sede de Juizados Especiais Cíveis norteiam a prática dos atos processuais os princípios da simplicidade, informalidade e da celeridade. Assim, quando o Exequente opta por demandar perante o Juizado, tem conhecimento acerca da limitação inerente ao rito, inclusive em sede de execução. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a reiteração das diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa o Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente. 2. Na hipótese, para afirmar-se a existência de lapso temporal razoável, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1.134.064/RJ, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunta Turma. Julgado em 16/10/2018, DJe 22/10/2018). Neste sentido também é o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE NOVA CONSULTA PARA PENHORA ON LINE NO SISTEMA RENAJUD. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECÔNOMICA DO DEVEDOR. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO-PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0008249-84.2021.8.16.0000 - Cidade Gaúcha - Rel.: DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO - J. 11.06.2021). No caso, não se identifica, razoabilidade na realização de nova diligência pelo sistema SISBAJUD, quando, não houve o transcurso de lapso temporal razoável desde a última consulta, bem como, não restou demonstrada a modificação da situação econômica da parte Executada, apta a justificar a repetição da medida. Posto isso, indefiro a reiteração da consulta pelo sistema SISBAJUD. 2. Intime-se o(a) Exequente para requerer o prosseguimento do feito, indicando os meios constritivos e/ou bens passíveis de penhora capazes de satisfazer o débito exequendo, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006456-79.2019.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006456-79.2019.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$328,52 Exequente(s): SILVIA CONFECÇÕES DE AMAPORÃ LTDA-ME Executado(s): WERICA FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO 1. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que foi obtido sucesso no bloqueio parcial de valores por meio eletrônico, razão pela qual, como providência prévia à penhora, oportunizou-se prazo para as partes se manifestarem. Ocorre que o mandado expedido para o endereço conhecido nos autos, restou infrutífero com a informação de “mudou-se” (mov. 72.1) e, por consequência, a intimação expedida acerca da penhora realizada nos autos também (mov. 99.1). Em se tratando de execução de título extrajudicial, dispõe o artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95 que, efetivada a penhora, o devedor deveria ser intimado para comparecer em audiência, ocasião em que poderia oferecer embargos. E, relativamente à validade da intimação, prevê o artigo 19, § 2º, também da Lei 9.099/95, que a intimação reputa-se válida se for encaminhada para o endereço conhecido nos autos e tiver ocorrido mudança de endereço no curso do processo. Neste sentido é o Enunciado 43 do FONAJE: Na execução do título judicial definitivo, ainda que não localizado o executado, admite-se a penhora de seus bens, dispensado o arresto. A intimação de penhora observará ao disposto no artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/1995. 2. Neste contexto, primando pelo princípio da simplicidade, economia processual e celeridade, determino: a) converta-se o valor bloqueado em penhora, ficando dispensada a realização de audiência, visto que a Executada mudou de endereço sem comunicar ao juízo após ter sido regularmente citado; b) expeça-se oficio de transferência o valor bloqueado nos autos para a conta bancaria indicada no mov. 97.1/ c) por fim, intime-se o(a) Exequente para requerer o prosseguimento do feito, indicando os meios constritivos e/ou bens passíveis de penhora capazes de satisfazer o saldo remanescente da dívida, devendo instruir o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, considerando o valor ora levantado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006456-79.2019.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006456-79.2019.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$328,52 Exequente(s): SILVIA CONFECÇÕES DE AMAPORÃ LTDA-ME Executado(s): WERICA FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO Ofício nº 177/2022 SERASA EXPERIAN Av. Pres. Juscelino Kubitscheck, nº 100 Jardim Nova São Carlos São Carlos – SP CEP: 13.571-410 1. Ante o solicitado no mov. 73.1, serve o presente como ofício ao SERASAJUD para que promova a inclusão do nome do(a) devedor(a) WERICA FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO (CPF: 063.631.609-28) em seus cadastros, tendo como origem da anotação a dívida objeto de execução, no valor de R$ 501,12 (quinhentos e um reais e doze centavos) e devendo constar como informante/inscrevente o(a) credor(a) SILVIA CONFECÇÕES DE AMAPORÃ LTDA-ME (CNPJ 04.165.779/0001-56), pelo prazo de (05) cinco anos, em conformidade com o disposto nos artigos 782, § 3º, do Código de Processo Civil c.c. art. 43, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor. Prazo de 10 (dez) dias. 2. Fica a parte credora cientificada que, em caso de pagamento ou qualquer outra causa de extinção da dívida, a si incumbe o dever de requerer expressa e imediatamente nos autos o cancelamento da inscrição em relação a todos os órgãos em que houver ocorrido a inscrição. 3. Ainda, lance-se minuta de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD na modalidade intraday, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3.1. Promova-se a suspensão do processo até o cumprimento do item acima. 4. Decorrido o prazo de suspensão e não sendo satisfeito o crédito, intime-se o(a) Exequente para requerer o prosseguimento do feito, indicando os meios constritivos e/ou bens passíveis de penhora capazes de satisfazer o débito exequendo, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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