Execução Fiscal 0003339-76.2016.8.16.0036 - TJPR

Execução Fiscal 0003339-76.2016.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 08:45

Confirmada

25/08/2023, 00:02

Provisório

14/08/2023, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 08:02

Desarquivamento

12/08/2023, 00:49

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 17:09

Confirmada

19/07/2022, 00:02

Provisório

08/07/2022, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003339-76.2016.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003339-76.2016.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$758,63 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): HERME SOARES DA SILVA 1. Aguarde-se a manifestação do exequente por 30 dias. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão da execução (art. 40, da LEF), com remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspende o prazo prescricional (art. 40, §2º, da LEF). 3. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem ser encontrado o executado ou bens penhoráveis, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa da distribuição, ocasião em que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da LEF). Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, data e hora de inserção no sistema. Siderlei Ostrufka Cordeiro Juiz de Direito Substituto

09/06/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/06/2022, 07:59

Suspensão Condicional do Processo

07/06/2022, 15:58

Conclusão (para decisão)

07/06/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 11:36

Documentos

Conclusão

•09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003339-76.2016.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003339-76.2016.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$758,63 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): HERME SOARES DA SILVA Do documento de evento 101.1, depreende-se que o executado faleceu em 15/06/2016. Neste ponto, a possibilidade ou não de redirecionamento da execução fiscal contra o espólio em casos de falecimento do executado ocorrido entre o lançamento tributário e o ajuizamento da execução fiscal foi objeto de análise no julgamento do IRDR n. 1745419-6 (0038472-59.2017.8.16.0000), que restou na seguinte fixação de tese: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. TEMA 009/TJPR. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. POLO PASSIVO. ALTERAÇÃO. MORTE APÓS LANÇAMENTO E ANTES DO AJUIZAMENTO. PETIÇÃO INICIAL. REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE. DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU FORMAL. SUJEITO PASSIVO TRIBUTÁRIO INALTERADO. TESE FIXADA: “É permitida a alteração do polo passivo na execução fiscal, pela morte do sujeito passivo ocorrida após o lançamento e antes do ajuizamento, mediante redirecionamento contra o respectivo espólio.”(TJPR - 1ª Seção Cível - 0038472-59.2017.8.16.0000 - Matinhos - Rel.: Desembargador Vicente Del Prete Misurelli - J. 14.08.2020). Logo, para fins de regularizar a representação processual do Espólio de Herme Soares da Silva, impõe-se suspender o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 110, c/c art. 313, I, do CPC. Na oportunidade, deverá o exequente trazer aos autos: a) certidão de óbito do executado; b) certidão atestando a abertura de inventário judicial ou extrajudicial dos bens deixados pelo de cujus; c) em caso positivo (item b), indicar a qualificação completa do inventariante, com prova dessa circunstância; d) em caso negativo, indicar a qualificação e o endereço atual dos herdeiros. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 04 de março de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(20)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Suspensão Condicional do Processo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(136)