Execução de Título Extrajudicial 0030367-70.2016.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0030367-70.2016.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/10/2022, 18:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2022, 17:24

Confirmada

26/10/2022, 17:23

Documento (Informações)

26/10/2022, 09:10

Remessa (em diligência)

25/10/2022, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 17:47

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2022, 18:36

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 15:28

Confirmada

11/10/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030367-70.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030367-70.2016.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$9.026,69 Exequente(s): GABRIELI FRANKEN - ME Executado(s): CHRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES SILVA INDEFIRO o pedido último, pois as medidas atípicas não tem aplicabilidade no juizado especial em razão da previsão legal expressa de extinção diante da inexistência de bens. Assim sendo, considerando a inexistência de bens penhoráveis para satisfação da presente execução, julgo extinto o processo nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Levantem-se eventuais restrições/bloqueios. Com fundamento no Enunciado 76 do FONAJE, autorizo, desde já, a expedição de certidão, caso requerido pela parte interessada. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Dou por publicada no sistema PROJUDI. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as comunicações e diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

11/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 13:14

Inexistência de bens penhoráveis

07/10/2022, 22:02

Documentos

Conclusão

•11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030367-70.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030367-70.2016.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$9.026,69 Exequente(s): GABRIELI FRANKEN - ME Executado(s): CHRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES SILVA DECISÃO 1 – Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (mov.1.1) proposta por GABRIELI FRANKEN ME em face de CHRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES SILVA. O executado foi citado no mov. 50. Foi realizada tentativa de penhora via SISBAJUD no mov. 55, 81 e 116. RENAJUD no mov. 56. INFOJUD no mov. 78 e 110. O Oficial de Justiça não encontrou bens passíveis de penhora (mov. 95). Por fim, o exequente requereu (mov. 119) a expedição consulta do sistema CAGED a fim de verificar a existência de vínculo empregatício da executada. Decido. 2 – Indefiro o pedido retro. A utilização do sistema CAGED e a posterior penhora de parte do salário é medida excepcional e somente pode ser utilizada após a constatação de inexistência de bens. No presente caso, ainda restam algumas diligências a disposição do exequente para que se diga que o executado não possui bens, tais como: intimação do executado para indicar bens à penhora, constatação de existência de bens imóveis junto aos cartórios, diligência em relação ao mov. 110, SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, etc. 3 – Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 4 – Oportunamente, retornem conclusos. Intimações de diligências necessárias. De Curitiba para Ponta Grossa, data do sistema. DANIEL TEMPSKI FERREIRA DA COSTA Juiz de Direito Substituto Designado conforme Ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

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