Execução de Título Extrajudicial 0004926-14.2021.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004926-14.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/12/2022, 10:34

Documento (Informações)

07/12/2022, 09:51

Remessa (em diligência)

06/12/2022, 23:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2022, 13:43

Decurso de Prazo

19/10/2022, 00:29

Decurso de Prazo

18/10/2022, 00:47

Confirmada

15/10/2022, 00:20

Confirmada

13/10/2022, 16:37

Confirmada

11/10/2022, 14:20

Confirmada

11/10/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2022, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004926-14.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004926-14.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$4.947,84 Exequente(s): SÃO FRANCISCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): Marta Ferreira dos Santos Indefiro o pedido de mov. 77, pois a exequente não justifica a necessidade de concessão de prazo. Considerando a inexistência de bens penhoráveis para satisfação da presente execução, julgo extinto o processo nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Levantem-se eventuais restrições/bloqueios. Com fundamento no Enunciado 76 do FONAJE, autorizo, desde já, a expedição de certidão, caso requerido pela parte interessada. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Dou por publicada no sistema PROJUDI. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as comunicações e diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

05/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 16:46

Inexistência de bens penhoráveis

04/10/2022, 15:13

Documentos

Conclusão

•05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004926-14.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004926-14.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$4.318,08 Exequente(s): SÃO FRANCISCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): Marta Ferreira dos Santos 1. Este juízo defere o pedido de penhora online pelo Sisbajud. 2. Se resultar em bloqueio de quantia superior ao débito, requisite-se o desbloqueio do excedente (CPC, art. 854, § 1º). Se o bloqueio for ínfimo para a garantia da execução, requisite-se o desbloqueio integral. 3. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado titular da quantia bloqueada (se tiver, por seu advogado) de que dispõe do prazo de 5 dias para se manifestar e fazer prova nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Se houver manifestação do executado, intimar o exequente para responder em 5 dias. Decorrido este prazo, fazer conclusão para decisão. 4. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, requisite-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Caso a penhora garanta integralmente a execução, ou pretendendo o exequente o levantamento da penhora parcial, designe-se audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, § 1º da Lei 9.099/95). O(s) executado(s) (todos) deverá(ão) ser intimado(s) (se tiver, por seu advogado) a comparecer pessoalmente, caso contrário será considerado que renuncia(m) ao direito de oferecer embargos, ou não serão conhecidos aqueles já interpostos, prosseguindo a execução com a liberação ao exequente do valor penhorado. O exequente será intimado para comparecer e de que o prazo para responder aos embargos eventualmente interpostos fluirá daquela audiência. 5. Se não resultar das diligências penhora integral: intimar a parte exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias; e/ou proceder às diligências requeridas ou que venha a requerer mencionadas a seguir: a) pesquisa de veículos pelo Renajud; b) consulta de declarações (imposto de renda, DOI, DITR) do último exercício disponível pelo Infojud; c) intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis sob a cominação do art. 774, V e par. ún. do CPC; d) diligência de penhora por oficial de justiça; e) requisição a SCPC e ao SERASA de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes nos termos do art. 782, §§ 3º a 5º do CPC; f) renovação da diligência de penhora online pelo Sisbajud, exceto se houver três diligências negativas consecutivas. Ponta Grossa, 28 de junho de 2021# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

30/06/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

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